Um mês de tristes recordes - JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS

O Estado de S.Paulo - 10/11

Ao longo dos últimos dias foram divulgados o resultado fiscal para o mês de setembro e o saldo comercial externo para o mês de outubro. Os números foram bastante ruins, especialmente o do governo central, cujo déficit foi superior a R$ 10 bilhões, o maior para meses de setembro desde o plano Real. Os mercados reagiram bastante mal, o que resultou numa forte desvalorização do real e um aumento das taxas de juros futuros. Esses números apenas confirmam o que foi colocado nesta coluna no fim de março deste ano, cujo tema foi "Lenta piora na situação macroeconômica".

De fato, pouco adianta a enfática afirmação de que não existe caos ou explosão do déficit, porque não é disto mesmo que se trata. O problema central é a lenta e segura destruição do regime fiscal que se construiu a duras penas em vinte anos. Vejamos seus elementos, a começar pela despesa.

O gasto governamental vem crescendo fortemente. Neste ano, as despesas de custeio (gastos correntes sem juros e investimentos) têm crescido algo como 13%, para uma inflação de 6%. O pior é que grandes componentes das despesas se expandem fortemente por razões estruturais: os benefícios da previdência cresceram 13% entre janeiro e setembro, enquanto que aqueles ligados ao seguro desemprego e ao abono se expandiram quase 18%. Estas são duas contas que revelam uma piora estrutural que vai continuar, a menos que alguma reforma mais profunda seja feita, algo impossível em ano eleitoral. Há anos, meu colega Fabio Giambiagi se esforça por mostrar que estamos abrindo um rombo fenomenal na previdência social, que pode se agravar com propostas legislativas em curso, como a do fim do fator previdenciário. O seguro desemprego se transformou em um dos grandes mistérios nacionais, como mostra o gráfico anexo a esse artigo. Quanto menor é o desemprego maior é o gasto com seguro desemprego!

Além disso, as despesas com subsídios não param de aumentar e pesam cada vez mais nas despesas. Isto quando adequadamente contabilizados, pois conforme observa Mansueto de Almeida, uma determinação legal permite que o pagamento da equalização de juros do programa do BNDES possa ser feito com uma defasagem de até dois anos. O déficit até 2012 era de R$ 12 bilhões, número que deve crescer para algo além de R$ 20 bilhões até o fim deste ano, o que significa que parte desta conta já foi realizada mas ainda não desembolsada, o que irá afetar mais ainda o desempenho futuro. Em resumo, as despesas recorrentes de custeio e transferências crescem a taxas reais muito elevadas.

Entretanto, isso não é tudo, pois a receita não vem acompanhando o crescimento das despesas, dada a redução do crescimento econômico para a faixa de 2% ao ano e o grande volume de concessões de benefícios fiscais. Com isto, a receita tributaria real cresceu apenas 0,9% entre janeiro e setembro deste ano, em relação ao mesmo período no ano passado. É essa persistente discrepância entre o crescimento das receitas e despesas recorrentes que preocupa os analistas. As receitas não recorrentes são cada vez mais utilizadas, mas pela sua própria natureza não sustentam a posição fiscal.

Dependência. Não apenas temos um quadro no qual as despesas, persistentemente, crescem e crescerão mais do que as receitas, como também o Tesouro está a depender cada vez mais de receitas eventuais, que sinaliza uma tendência de crescimento dos déficits. Além disso, está a caminho da aprovação uma autorização para que municípios não apenas possam alterar o indexador de sua dívida (o que é razoável), como também tornar essa decisão retroativa, o que abre espaço para mais crédito e gastos. Esta lei será um tiro na essência da Lei de Responsabilidade Fiscal, resultando numa grave piora do regime que controla os gastos públicos.

É sobre esse conjunto de fatos e tendências que se deu a forte piora nas expectativas. É absolutamente verdadeiro que caminhamos firmemente na direção de maiores déficits nominais e de crescimento da dívida bruta do governo. Tratam-se de fatos, e não de alarmismos.

O comércio exterior brasileiro apresentou um déficit, entre janeiro e setembro, de US$ 1,8 bilhão, número muito inferior aos US$ 17,3 bilhões de superávit no mesmo período do ano passado. Na realidade, o resultado comercial foi o pior desde 1998. Projetamos agora um leve déficit para o ano em curso, o que mantem alguma pressão sobre o real, uma vez que o déficit em conta corrente seguirá muito elevado, na faixa de US$ 79 bilhões para este ano.

O resultado do comércio exterior deverá melhorar no ano próximo, em resposta ao aumento esperado na produção nacional de petróleo. Projetamos um resultado de US$ 10 bilhões. Mesmo assim, o déficit em conta corrente não cairá muito, sendo projetado para atingir US$ 71 bilhões. Com isto, a esperada reversão da política monetária americana resultará numa importante desvalorização do real. Uma eventual redução na nossa classificação de risco adicionaria mais pressão na caldeira.

Também nessa semana saiu o IPCA do mês de outubro. Seu resultado, 0,57%, veio em linha com as estimativas dos analistas. Entretanto uma análise do índice mostra que a inflação segue mesmo pressionada: a média dos núcleos subiu de 0,46% para 0,57% e o acumulado em 12 meses foi para 6,04%, que indica o nível da inflação corrente. A dicotomia entre comportamento de preços monitorados e livres se alargou: os primeiros subiram apenas 1% no ano terminado em outubro enquanto que os preços livres se mantêm em 7,4% no mesmo período. Como os preços administrados são claramente insustentáveis (basta lembrar a proposta da Petrobrás para elevação dos preços combustíveis) a verdadeira inflação corrente é hoje bem superior ao topo da meta, explicando porque o Banco Central deverá elevar a taxa de juros para um número superior a 10%.

Reafirmo o que escrevi em março: há uma lenta e firme piora na nossa situação macroeconômica, que se estenderá sobre 2014.