FOLHA DE SP- 23/10
O uso de animais em experimentos científicos é um tema de debate público que pode ser facilmente enredado numa polarização estéril.
Num extremo se aglutina o radicalismo sentimental dos que reputam defensável violar leis e propriedades para "salvar" animais de alegados maus-tratos. No outro, o pragmatismo míope dos que tomam o avanço da pesquisa como um valor superior a justificar qualquer forma de sofrimento animal.
O acirramento se repetiu em diversos países e, como no Brasil, o debate se desencaminhou --estão aí, para prová-lo, a invasão de um biotério em São Roque (SP) e a legião de apoiadores que encontrou.
Não se chegou aqui, ainda, ao paroxismo alcançado no Reino Unido em 2004, quando a Frente de Libertação Animal impediu, com ameaças e ataques, a construção de centros de testes com animais em Oxford e Cambridge.
Faz muito, entretanto, que a discussão se emancipou do extremismo irracional. Pesquisadores são grandes interessados em diminuir o uso de animais, porque isso custa caro e expõe seus estudos a questionamentos éticos.
Em alguns casos, porém, tal recurso ainda é inevitável, como testes de carcinogenicidade (capacidade de provocar tumores). Banir todas as cobaias implicaria impedir testes de segurança em novos produtos, muitos dos quais criados para aliviar o sofrimento humano.
É inescapável, assim, render-se a uma hierarquia de valores entre as espécies: uma vida humana vale mais que a de um cão, que vale mais que a de um rato. Os próprios invasores do instituto em São Roque, aliás, resgataram 178 cães e deixaram os roedores para trás.
Isso não significa autorizar cientistas a atormentar, mutilar ou sacrificar quantos animais quiserem. A tendência civilizatória tem sido submetê-los ao que ficou conhecido, em inglês, como a regra dos três Rs: "replacement" (substituição), "reduction" (redução) e "refinement" (aperfeiçoamento).
Em primeiro lugar, trata-se de encontrar substitutos. Muito progresso se fez com sistemas "in vitro", como o cultivo de tecidos vivos para testar substâncias potencialmente tóxicas. Depois, quando os animais são imprescindíveis, cabe reduzir ao mínimo o número de espécimes. O terceiro imperativo é refinar métodos para prevenir sofrimento desnecessário.
São os princípios que governam várias leis nacionais sobre a questão, como a de número 11.794/2008 no Brasil. Numa democracia viva, como a nossa, há caminhos institucionais tanto para cumpri-la quanto para modificá-la, e invasões tresloucadas não se encontram entre os admissíveis.
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