O Banco Central parece mudado – desta vez, para melhor. Falta saber até que ponto está disposto a enfrentar o jogo contra de outros setores do governo. E até que ponto está disposto a atuar para devolver a inflação à meta, que não são os 6,5% aos quais se refere a presidente Dilma, mas os 4,5% no ano-calendário.
Ao contrário do que aconteceu ao longo de 2012, nas mensagens que vem passando pelos seus documentos e pelas declarações dos seus dirigentes, o Banco Central voltou a dizer coisa com coisa e passou a agir em consequência do que diz.
A partir de agosto de 2011, pode-se distinguir três fases distintas no comportamento da autoridade monetária. A primeira, que durou até janeiro de 2013, foi a de agir em sintonia com as diretrizes da presidente Dilma. Foi o tempo em que a prioridade não foi propriamente conduzir a inflação para dentro da meta, mas cumprir a meta (não declarada) de juros básicos (Selic), de 2% ao ano em termos reais, ou seja, descontada a inflação.
As indicações então passadas pelo Banco Central eram de que a inflação era predominantemente consequência do choque externo (alta das commodities) causado pela queda das safras de grãos nos Estados Unidos e que confluiria mais ou menos espontaneamente para a meta, “ainda que de forma não linear”, sem necessidade de rever os juros.
Parecia então seguro de que a área da Fazenda cumpriria a meta combinada na administração das despesas públicas, que era a obtenção de um superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) equivalente a 3,1% do PIB, ou perto de R$ 259 bilhões.
Logo se viu que, além de não observar sua parte no trato, o Ministério da Fazenda permitiu que o secretário do Tesouro, Arno Augustin, submetesse as contas públicas à chamada contabilidade criativa, que deformou os resultados e os colocou sob suspeita.
A segunda fase, de perplexidade, durou quase três meses, de janeiro a abril deste ano. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, declarava-se então “pouco confortável” com a mudança de patamar dos preços e com os efeitos de uma política fiscal excessivamente permissiva, que chamou de “expansionista”. Mas parou por aí. Seus relatórios ainda sugeriam que a taxa básica de juros permaneceria no nível em que estava, de 7,25% ao ano, “por um período de tempo suficientemente prolongado”.
As projeções da inflação com que trabalhava vinham fortemente desalinhadas com as expectativas do mercado, para enorme prejuízo da credibilidade da autoridade monetária. O Relatório de Inflação editado em dezembro trabalhava com uma alta nos preços para o ano seguinte inteiramente irrealista, de 4,80%, quando o mercado financeiro apontava para 5,68%.
Em abril, o Banco Central mudou sua postura e, ainda com alguma oposição de dentro de sua diretoria (2 votos contra), deu início à retomada da elevação dos juros.
Foi também mais sincero no diagnóstico e no prognóstico. Já não atribuiu o avanço da inflação a fatores externos, mas a problemas da economia brasileira: uma política fiscal não suficientemente austera, demanda forte não inteiramente coberta pela produção interna e mercado de trabalho aquecido demais.
As projeções da inflação reveladas no último Relatório também já estão mais alinhadas com as do mercado financeiro e o Banco Central já não esconde que manterá a política no contra-ataque à escalada dos preços. Isso significa que continuará a apertar a política monetária para reconduzir a inflação à meta.
Ao longo do ano, a presidente Dilma havia dado indicações de que preferia deixar a inflação correr mais solta se com isso obtivesse um melhor desempenho do PIB. Se ela não foi inteiramente convencida do contrário pelos estudos dos especialistas e pela própria experiência brasileira, pelo menos parece ter entendido pela força das manifestações ocorridas em junho que não se brinca com a inflação, especialmente quando o objetivo é garantir a recondução à Presidência nas eleições de 2014.
Isso ainda não garante a eliminação da resistência de outros setores do governo que continuam pressionando para aumentar as despesas públicas. Mas sugere que a presidente Dilma tem agora razões especiais para deixar o Banco Central mais livre para defender o real e para voltar a conduzir as expectativas do mercado. A conferir.
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