O GLOBO - 16/12
Se não prevalecerem as almas de bom-senso, o Supremo Tribunal Federal irá para um conflito de poderes com o Congresso por causa dos mensaleiros condenados pela Corte. Por quatro votos contra quatro, está empatada a votação que poderá determinar a cassação dos mandatos de parlamentares delinquentes. O desempate virá do Ministro Celso de Mello.
Os juízes do Supremo são os guardiães da Constituição e suas decisões projetam se sobre o funcionamento das instituições. Se a votação está empatada, é porque a Corte dividiu-se quanto ao nó da questão: o mandato dos mensaleiros é deles ou encarna a vontade de seus eleitores? Se é deles, uma vez condenados pelo Judiciário, é razoável que o percam, como perderia o emprego um motorista. Se o mandato é dos eleitores, paciência, a decisão é do Legislativo. Essa posição foi serenamente ex-posta pela ministra Rosa Weber.
Uma trapaça da História jogou em cima do Ministro Celso de Mello a questão maior. Seu voto decidirá se o Judiciário pode cassar mandatos a partir de condenações criminais. Interpretando a legislação da ditadura, o STF mandou para a cadeia o deputado Francisco Pinto por ter chamado o general Augusto Pinochet de ditador. Apequenou-se. Já o Congresso foi fechado em duas ocasiões porque defendeu a sua prerrogativa de julgar parlamentares. Engrandeceu-se.
Hoje, o Supremo está na gloriosa situação que Luiz de Camões chamou de "outro valor mais alto (que) se alevanta". Fez o que muita gente gostaria que se fizesse e esperava por isso há tempo. Mesmo assim, a poética camoniana pode ser tóxica para as instituições. Os três Poderes da República são independentes. O Judiciário condena, mas quem cassa é o Congresso. Se o Supremo decidir que os mensaleiros devem perder o mandato, cria-se um desequilíbrio entre os Poderes da República que só tem a ver com as delinquências dos mensaleiros num aspecto pontual. Estabelece-se uma norma: 11 magistrados escolhidos monocraticamente pelo presidente da República podem cassar mandatos de parlamentares eleitos pelo povo. Essa responsabilidade é temerária e excessiva. Hoje, se um larápio continua na Câmara ou no Senado, a responsabilidade é do Legislativo. Amanhã, outro Supremo poderá encarcerar outro Chico Pinto. Ressalvada a diferença entre o regime democrático de hoje e a ditadura envergonhada do governo do marechal Castello Branco, vale relembrar um episódio no qual havia um poder mais alto alevantado. Em 1966, mesmo tendo garantido que não cassaria mandatos de parlamentares, o Executivo passou a faca em seis deputados. O presidente da Câmara, Adauto Lúcio Cardoso, recusou-se a aceitar a decisão. Ele não era maluco, era apenas um liberal valente. Enfrentara a esquerda no governo João Goulart e apanhara da polícia de Carlos Lacerda defendendo-a. O marechal chamou a tropa e Adauto teve o seguinte diálogo com o coronel Meira Mattos, que comandou o sítio:
"Estou admirado de vê-lo aqui, coronel, não para cumprir um decreto, para o cerco ao Congresso".
"E eu, admirado por sua atitude antirrevolucionária", respondeu Meira Mattos.
"Eu sou, antes de mais nada, um servidor do poder civil".
"E eu, deputado, um servidor do poder militar".
Mais tarde, Castello nomeou Adauto para o Supremo Tribunal e lá ele abandonou a Corte quando seus pares legitimaram a censura à imprensa.
O Poder Judiciário de hoje nada tem a ver com o poder revolucionário do coronel. Sua tropa é a da opinião pública. Hoje, como em 1966, o que está em questão é a independência do Congresso, em cuja defesa Adauto foi a um extremo simbólico. Ele sabia que os seis deputados estavam fritos. Se a decisão de cassar os mensaleiros ficar com a Câmara, é quase certo que eles perderão os mandatos. Admita-se, contudo, que isso não aconteça. Dois ministros levantaram essa hipótese. Gilmar Mendes expôs o absurdo que seria a situação de um deputado ter mandato com hora para se apresentar na cadeia. Joaquim Barbosa foi a um paralelo: "Na vida política dos Esta-dos Unidos, essa discussão sequer chega a ocorrer. Um parlamentar envolvido em crimes tão graves como esses renuncia imediatamente, não permanece na Câmara à es-pera de uma proteção". Barbosa acertou quanto aos costumes, mas a Constituição americana não dá ao Judiciário o poder de cassar mandatos. É comum que os mensaleiros americanos renunciem para não serem expelidos pelas Casas legislativas. Contudo, indo-se ao cenário extremo do caso brasileiro, nos Estados Unidos ocorre o contrário. Três deputados condenados mantiveram-se nos mandatos. Dois foram reeleitos enquanto estavam na cadeia. O terceiro, Jay Kim, em 1998, foi condenado a um ano de prisão domiciliar por ter embolsado US$ 250 mil pelo caixa dois. Como era deputado, o juiz colocou-lhe uma pulseira eletrônica no tornozelo e ele só podia sair de casa para ir ao Congresso. Foi cassado pelos eleitores, nas prévias de seu partido.
FALAS DE TEMPORÃO
Com dinheiro da Viúva, o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional do Câncer e aFiocruz publicaram um livro, com cinco depoimentos, intitulado "O câncer como problema de Saúde Pública". Num deles, fala o doutor José Gomes Temporão, ex-diretor do Inca e ex-Ministro da Saúde. Ao longo de 18 páginas, glorifica-se e destaca suas atividades na politicalha da medicina pública brasileira. Até aí, tudo bem, porque Temporão gosta muito de si.
Nessa especialidade, dedicou-se a atacar outros médicos. Um deles, nas suas palavras, "enlouqueceu, virou caso clínico". Outro, Jacob Kligerman, que o antecedeu na direção do Inca, é apresentado como um manobreiro ressentido. Fez a acusação com ênfase: "É bom que fique para a História".
Novamente, tudo bem. Temporão quis atacar Kligerman e achou seu púlpito numa publicação oficial. Há uma semana, o doutor mandou uma carta a Kligerman: "Venho por meio desta pedir desculpas pelas referências a você em minha entrevista. (...) Acabo de lê-la e me sinto envergonhado. Trechos de uma conversa para mim informal (...) acabaram sendo inadvertidamente incluídos no texto". (Portanto, a culpa vai para os entrevistadores que incluíram sua fala "para a História".)
Temporão disse a Kligerman que solicitou a "imediata suspensão da distribuição do volume", até que uma nova edição expurgue suas palavras.
Apreender o livro seria jogar dinheiro no lixo. "Para a História", basta que a carta de Temporão seja anexada aos volumes já impressos, mesmo como folha solta.
APAGÃO SINDICAL
A tropa de choque da nação petista sonha com a mobilização de suas bases sindicais em campanhas reivindicatórias. Depois de dez anos, ao longo dos quais o comissariado anestesiou essa mesma base, não buscam melhores salários, querem aporrinhar a doutora Dilma. Ela teria dado pouca solidariedade aos mensaleiros.
A ideia mostra o grau de agressividade da bancada corrupta do PT. Se terá consequências, é outra história, pois, mesmo havendo sindicatos apelegados, os trabalhadores não são bobos.
QUEM PODE MANDA
Com a chegada da movimentação das festas, aqui vai um exemplo de que na relação dos passageiros de companhias aéreas há os cavalcantis e os cavalgados.
Um cavalgado comprou uma passagem de ida e volta entre São Paulo e Rio de Janeiro. Chegou com 30 minutos de antecedência e, de acordo com as normas, foi obrigado a pagar R$ 80 de multa. Na volta, pela mesma companhia, o voo atrasou 43 minutos. Ele foi ao juizado de pequenas causas e pediu de volta a taxa que lhe cobraram na ida.
Nada feito. Uma juíza decidiu que "não é razoável a aplicação dos mesmos critérios com relação a atrasos para as partes".
BOA NOTÍCIA
Quando Paulo Vieira, flor do jardim da companheira Rose, trocou de advogado e sinalizou que deseja conversar com o Ministério Público Federal, o ex-senador Gilberto Miranda ganhou um motivo de preocupação.
Pela primeira vez em quase 30 anos, suas conexões com o Judiciário, bem como as de seus melhores amigos, poderão abandoná-lo. Afinal, correm o risco de ir junto.
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