Desvendando o BNDES - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 16/12


Falta transparência às operações do BNDES, segundo afirma em ação na Justiça a Procuradoria da República no Distrito Federal. O objetivo da ação é obrigar o banco a fornecer toda informação relevante sobre a destinação de recursos a empresas e entidades de todos os tipos. A cobrança de dados refere-se às operações em curso, às transações futuras e àquelas realizadas nos últimos dez anos. O BNDES recusa-se a fornecer detalhes dos aportes a clientes privados alegando sigilo bancário, segundo consta da ação. Esse argumento, de acordo com o Ministério Público, deixa de valer quando se trata do uso de dinheiro público.

Não pode haver dúvida quanto à origem pública dos recursos, porque o capital do BNDES, um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, é inteiramente estatal. Além disso, seu caixa tem sido reforçado pelo Tesouro com empréstimos subsidiados. Apesar disso, aspectos relevantes de sua atuação permanecem na sombra. A instituição, segundo o Ministério Público, deve fornecer informações mais completas sobre a captação do dinheiro, os critérios de aplicação e as suas condições - prazos, juros, riscos, garantias e retorno.

Os dirigentes do banco alegam operar com ampla transparência e divulgam considerável volume de dados no site da instituição. São suficientes, talvez, para quem deseja conhecer genericamente as transações, mas insatisfatórios para quem procura pormenores mais completos para entender e avaliar o dia a dia das transações e as políticas seguidas no apoio a empreendimentos dos clientes.

A ação resultou de um inquérito iniciado em 2011 pelo Ministério Público, quando o banco anunciou a disposição de apoiar a fusão do Grupo Pão de Açúcar com a filial brasileira do Carrefour. A notícia causou espanto por vários motivos, a começar pelos aspectos legais da operação. Afinal, o Grupo Carrefour era concorrente do Casino, o sócio francês do Pão de Açúcar. Haveria obviamente um conflito, hipótese confirmada sem demora. Que interesse poderia ter o BNDES em assumir um risco desse tipo? Em segundo lugar, seria seu papel participar de uma associação entre dois grandes grupos de supermercados?

O assunto ganhou destaque na imprensa e, diante do conflito entre o Pão de Açúcar e o Casino, os dirigentes do banco decidiram recuar e renunciar ao envolvimento na operação. O episódio foi suficientemente intrigante, no entanto, para interessar o Ministério Público em mais informações sobre o funcionamento do BNDES.

Ao revelar a intenção de apoiar a iniciativa dos dirigentes brasileiros do Pão de Açúcar, a cúpula do BNDES deu novos motivos de inquietação a quem já acompanhava com estranheza suas operações. O banco foi criado, nos anos 50, para servir de instrumento a políticas de modernização e de fortalecimento da economia nacional.

Deveria, portanto, realizar missões estratégicas, como, por exemplo, canalizar recursos para novas indústrias, apoiar o fortalecimento do setor de bens de capital e contribuir para a elevação do nível tecnológico da agricultura. Missões desse tipo foram cumpridas com êxito considerável durante décadas. Qual o sentido estratégico, no entanto, do envolvimento com grandes grupos de frigoríficos, do fornecimento de recursos a grupos estatais poderosos e com acesso ao mercado financeiro internacional ou, ainda, do envolvimento na fusão de dois grupos de supermercados?

Por mais de um motivo o Ministério Público acerta ao acionar o BNDES, na Justiça, para agir com muito mais transparência em relação a seus critérios e a suas formas de operação. Os critérios são particularmente obscuros, porque é difícil perceber o caráter estratégico de várias grandes operações. Mas é evidente que o banco que deveria promover o desenvolvimento do País dedica-se, antes, a contemplar os projetos de alguns privilegiados. Assim, o dinheiro público alenta empresas que não teriam condições de prosperar se não estivessem nas graças do PT. Desse modo, formam-se embriões de monopólios que, além de premiar amigos e companheiros, minam o livre mercado, dele retirando empresas verdadeiramente competitivas. E tudo isso se faz com dinheiro transferido do Tesouro para o BNDES.