Tolices curriculares - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 29/03/12


Há dois meses, o Conselho Nacional de Educação (CNE) baixou a Resolução n.º 2/12, definindo as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, que é considerado desvinculado da realidade social e econômica do País, quando comparado aos programas do ensino fundamental e superior. Elaborada com base num extenso parecer aprovado uma semana antes pelo Ministério da Educação (MEC), a Resolução tem 23 artigos, muitos deles caracterizados por uma retórica vazia.

A Resolução, por exemplo, propõe a incorporação, como conteúdo obrigatório do currículo do ensino médio, "do reconhecimento e atendimento da diversidade e diferentes nuances da desigualdade da exclusão na sociedade brasileira". Também recomenda "a valorização dos direitos humanos, mediante temas relativos a gênero, raça e etnia, religião, orientação sexual, pessoas com deficiência". E enfatiza a importância de "práticas que contribuam para a igualdade e enfrentamento de todas as formas de preconceito, discriminação e violência" e de "atividades intersetoriais de promoção da saúde física e mental, saúde sexual e saúde reprodutiva e prevenção do uso de drogas".

Não são apenas esses os parágrafos da Resolução tautológicos ou ininteligíveis. "O trabalho é conceituado na sua perspectiva ontológica de transformação da natureza, como realização inerente ao ser humano e como mediação no processo de produção de sua existência" - diz o § 1.º do inciso VIII do artigo 5.º da Resolução. "A organização curricular deve oferecer tempos e espaços próprios para estudos e atividades que permitam itinerários formativos opcionais diversificados, a fim de melhor responder à heterogeneidade e pluralidade de condições, múltiplos interesses e aspirações dos estudantes", determina o inciso XI do artigo 14. "O projeto político-pedagógico, na sua concepção e implementação, deve considerar os estudantes e professores como sujeitos históricos e de direitos, participantes ativos e protagonistas na sua diversidade e singularidade" - reza o § 2.º do artigo 15 da Resolução. E vai por aí afora.

Além disso, a Resolução do CNE impõe ao currículo do ensino médio quatro áreas de conhecimento e nove matérias obrigatórias, chamadas de "componentes curriculares com especificidades e saberes próprios e sistematizados", subdivididas em doze disciplinas. O novo currículo vai na contramão dos países desenvolvidos, onde o ensino médio não tem um programa mínimo obrigatório. A diversificação é vista naqueles países como forma de adequar melhor o ensino à realidade cultural, econômica e social dos estudantes.

Não são de estranhar, portanto, as críticas que têm sido feitas à Resolução n.º 2/12. "O Brasil não diversifica e mantém a ideia de que todo mundo tem de fazer a mesma coisa", diz João Batista Araújo e Oliveira, do Instituto Alfa e Beto, depois de classificar o texto da resolução como "erudição boba". "É uma montoeira de matérias. O resultado é que ninguém aprende, só decora. No resto do mundo, há segmentação", afirma o economista Cláudio Moura Castro. "Acredito em soluções mais individualizadas e segmentadas, porque há muitas diferenças", assevera Priscila Cruz, do movimento Todos pela Educação.

Além das altas taxas de evasão, o ensino médio esbarra no despreparo dos alunos - por exemplo, 85% dos estudantes desse ciclo ingressam na 1.ª série da rede pública com um nível de conhecimento equivalente ao da 5.ª série do ensino fundamental. Segundo o MEC, 50,9% dos jovens de 15 a 17 anos não estão matriculados no ensino médio, onde o índice de reprovação é de 13,1%. Dos estudantes que completam as três séries do ciclo, metade obtém média inferior a 4 na prova objetiva do Enem.

Ao justificar a Resolução n.º 2/12, alguns membros do CNE alegaram que ela foi um "resultado de opções" e que "nem todo mundo pensa a escola do mesmo jeito". O que eles não conseguiram explicar é por que, em vez de definir diretrizes mais objetivas e realistas, optaram por um palavrório tolo e sem sentido, e por medidas inócuas, que só poderão aprofundar a crise do mais problemático dos três níveis de ensino.