Taxação do câmbio? - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 29/03/12


Por enquanto, leva jeito de não passar de balão de ensaio. Mas, se não forem prontamente rechaçadas, essas tentativas de enfiar mais impostos goela abaixo do setor produtivo nacional acabam virando fato consumado.

Informações publicadas ontem no Estado apontam que setores do governo, mais particularmente do Ministério do Desenvolvimento, querem porque querem taxar com IOF todas as operações de venda de moeda estrangeira no Brasil.

O Ministério da Fazenda prontamente desmentiu a existência de estudos nesse sentido. Mas tanta lambança econômica já começou assim no Brasil, com desmentido e tudo, que é bom desconfiar.

Como ainda são notícias preliminares, não dá para aprofundar análises. Mas as primeiras indicações são de que essa taxação viria para controlar o fluxo de capitais. Assim sendo, capitais especulativos que entrassem disfarçados de investimento produtivo deveriam ser "pesadamente taxados". Como dinheiro não chega carimbado e é difícil distinguir o que é capital produtivo de especulativo, a intenção dessa gente é taxar tudo pesadamente para, depois, comprovado o cumprimento do interesse nacional, devolver o que viesse a ser arrecadado. Essa nova taxação alcançaria também as exportações e os Investimentos Estrangeiros Diretos.

O diabo é que nem sempre é possível cumprir um cronograma inicialmente traçado. A Petrobrás, por exemplo, está atrasada nos seus investimentos devido a fatores que não dependem dela. É a demora para liberação de uma licença ambiental; é o descumprimento dos prazos por parte de fornecedores tanto internos como externos; é um acidente qualquer que exige outros procedimentos... Enquanto esperam para serem desembolsados, esses recursos têm mesmo de ficar aplicados no mercado financeiro. E nem por isso devem ser considerados não produtivos, ainda que temporariamente. Ou seja, não basta rastrear o seguimento de cronogramas e a finalidade pela qual um capital ingressou no País. E, se for para rastreá-los, é preciso também ter condições para avaliar qualquer quebra de programa previamente estabelecido.

Além disso, a ideia de taxar todas as operações de venda de moeda estrangeira, inclusive nas exportações, para posteriormente, na falta de irregularidades, devolver a taxa paga, tem tudo para se transformar em nova arapuca de custos. O governo federal há anos deixou de pagar os créditos da Lei Kandir. E qualquer contribuinte da Receita Federal sabe o que é ficar esperando pela devolução do que foi cobrado a mais pelo Imposto de Renda na fonte.

Ademais, se fosse somente para farejar desvio de capitais, não seria necessária uma alíquota alta. Qualquer 0,001% já seria suficiente para fornecer pistas. Se esses setores do governo pretendem "taxar pesadamente" as operações de venda de moeda estrangeira é porque querem atender à voracidade tributária do governo federal. E aí já estaríamos falando de nova estocada do custo Brasil: aumento da carga tributária, pura e simplesmente.

Quem tem defensores do interesse nacional que pensam assim não precisa de inimigos do interesse nacional dos quais se defender.