ZERO HORA - 04/09
É criticável sob mais de um ponto de vista o gasto de R$ 3,3 milhões na reforma do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) para abrigar presos ilustres no Distrito Federal, entre os quais os condenados ao regime semiaberto no processo do mensalão. Segundo reportagem do jornal Correio Braziliense, as mudanças incluem “a adaptação de salas para internos com notoriedade que devem ser separados dos demais por questões de segurança”.
A reforma prevê a separação de uma ala do galpão onde os internos do regime semiaberto dormem em beliches, lado a lado. O governo do Distrito Federal admite abertamente que não se trata de melhoria destinada a todos os presos do semiaberto, mas especificamente aos que têm “notoriedade”. As necessidades dessa parcela da população carcerária, explica o subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Cláudio de Moura Magalhães, que vem a ser delegado da Polícia Civil, são diferenciadas. “Quem tem notoriedade fica vulnerável e precisa ser separado da massa, sob pena de ser vítima de extorsão, por exemplo”, afirma.
No Brasil, pode-se levar décadas para resolver questões atinentes à saúde e à educação (quando se chega a resolvê-las), mas, em se tratando de interesses de grupos políticos influentes, por exemplo, a rapidez das soluções é notável. É o que acaba de acontecer com envolvidos no mensalão: uma vez que foram condenados e são escassas as perspectivas de decisão favorável em grau de recurso, resta garantir-lhes reclusão padrão Fifa. Trata-se de uma dessas gritantes violações do preceito constitucional da igualdade de todos perante a lei nas quais o Brasil, desigual por natureza, se especializou ao longo da história. Não faz mais do que afirmar o óbvio o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, ao dizer que “político não merece tratamento preferencial”. O país precisa se preocupar em ampliar a capacidade de abrigar presos em condições dignas para todos, não em construir celas especiais para privilegiados.
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