Protecionismo arraigado - MARCELO DE PAIVA ABREU

O Estado de S.Paulo - 21/08

Depois de adotar medidas que aumentaram a proteção à indústria, com destaque para o Inovar Auto, o governo agora parece ter começado a perceber as limitações de tal estratégia. É o que sugere a decisão de não renovar o aumento temporário de tarifas de importação sobre cem produtos, que havia sido imposto pela Resolução Camex n.º 70, de 28/9/2012. Os produtos afetados são predominantemente insumos industriais - químicos, petroquímicos e siderúrgicos -, além de máquinas e equipamentos. As razões alegadas para o aumento no ano passado tinham que ver com as preocupações em Brasília quanto à capacidade de a indústria brasileira competir com os produtos importados em face da apreciação cambial. A justificativa nunca pareceu muito convincente. O aumento do custo de insumos industriais comprometia ainda mais a competitividade da indústria como um todo.

A justificativa utilizada agora, para a reversão do aumento tarifário de 2012, se baseia em combinação de argumentos relativos ao combate à inflação e ao impacto favorável da desvalorização recente do real sobre a competitividade da indústria doméstica em relação aos produtos importados. Além, claro, do aumento da competitividade das indústrias que compram insumos industriais alcançados pela medida.

As reações de empresas afetadas reportadas na imprensa são uma evidência melancólica de como é a economia política da proteção no Brasil.

A Abiquim lamentou a decisão, enfatizando a magnitude da balança comercial setorial da indústria química. A presumida lógica parece ser que, dado que a decomposição do déficit comercial revela significativo déficit em produtos químicos, o setor requereria uma tarifa de importação alta para minorar esse déficit setorial. Será que, com base no mesmo "argumento", todos os setores deficitários deveriam ser pesadamente protegidos? Com o uso dos mesmos argumentos, nossos parceiros comerciais deveriam aumentar ainda mais a proteção que afeta nossas exportações, especialmente de commodities. O argumento baseado em déficit comercial setorial é algo totalmente desprovido de sentido econômico.

Deveríamos pensar em termos de vantagens comparativas relativas. As ideias de David Ricardo estão comemorando 200 anos, mas parece que ainda não são levadas em conta por nossos industriais mercantilistas e protecionistas. Uma das empresas químicas chega a lamentar-se de que é a única produtora na América Latina de um catalisador essencial na produção de biodiesel, programa estratégico do governo que estaria comprometido pela redução tarifária. É um caso inusitado de defesa da preservação de poder de monopólio por meio da tarifa de importação.

No caso da indústria siderúrgica, a redução de tarifas, de 25% para 12%, foi considerada pela associação de empresas do setor como "muito nociva". O presidente de uma grande siderúrgica, que acumula a posição com a de colunista econômico, escreveu artigo que é um primor de defesa de seus próprios interesses, sempre modestamente enrolado na bandeira nacional. Há muitas joias no artigo. Alíquota de 25% não representaria nenhuma aberração tarifária. Permaneceriam as condições adversas que haviam justificado o aumento tarifário no ano passado, a despeito da desvalorização de 20% do real em relação ao dólar. A decisão do governo revelaria a disposição de se render ao discurso conservador que pouco se importa com a redução da atividade econômica e que defende a política monetária que continua a aumentar juros. É, portanto, natural, que "alguns" setores exijam proteção contra os "invasores estrangeiros".

Seria bom se a política comercial brasileira deixasse de ser uma colcha de retalhos, definida ao sabor de pressões lobistas travestidas em defesa de interesses nacionais, e passasse a refletir racionalidade na busca do aumento da competitividade da indústria.