Reforma encantada - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 08/04

Esta semana, a Câmara dos Deputados promete, mais uma vez, se debruçar sobre a reforma política. Apesar de todo o empenho do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que reservou esta terça-feira e a quarta para a apreciação da proposta, as perspectivas não são das melhores. As divergências entre os partidos, e intrapartidos, são semelhantes ao que ocorre numa partida de futebol em que o time começa a perder e cada torcedor tem uma estratégia diferente para tentar virar o placar. É tanto palpite que tudo termina ficando do mesmo jeito.

Peço licença àqueles familiarizados com o tema para expor os pontos principais do projeto aos leitores que o desconhecem. A proposta do relator, Henrique Fontana (PT-RS), fixa o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais, acaba com as coligações proporcionais e estabelece a coincidência de mandatos, ou seja, prefeitos, vereadores, governadores, deputados estaduais, federais e senadores seriam eleitos no mesmo dia. Por último, a eleição por lista ao modelo belga, em que o eleitor vota no candidato ou na legenda e pode, com o voto nominal, mudar a “fila” instituída pelo partido.

E ainda tem um ponto extra, esse sim talvez com mais chance de ser aprovado do que os demais. Uma proposta de emenda constitucional para facilitar a apresentação de projetos de lei por parte do cidadão comum. O texto institui a assinatura digital e reduz o número de assinaturas necessárias à apresentação de projetos de lei por parte da sociedade. Num link específico dentro do site da Câmara na internet, instituições como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) colocariam seus projetos de lei, e qualquer cidadão, mediante inclusão do número do Título de Eleitor, nome completo, e ainda nome do pai ou da mãe, poderia apoiar a sugestão. Alcançando 500 mil assinaturas, o projeto passaria a tramitar normalmente.

Enquanto isso, no coração dos políticos...

Esse elenco de propostas inserido na reforma política só tem um problema: faltou combinar com os eleitores, ou seja, os congressistas. Não há um partido fechado em favor dos projetos de Henrique Fontana. Dentro do PSDB, por exemplo, o deputado Marcus Pestana já considera melhor deixar tudo como está do que votar os projetos apresentados pelo relator. Na oposição, há ainda quem diga que o voto do PT em favor do financiamento público exclusivo está diretamente relacionado à tentativa de limpar a biografia do partido do episódio do mensalão.

Talvez existam petistas que passaram a defender o financiamento público depois do escândalo. Não é o caso de Fontana. Ele está convencido, conforme relatou em entrevista ao Correio, que o melhor mesmo é o eleitor pagar mais uma vez pelas campanhas do que deixar o Congresso como servidor das maiores empresas e bancos do país, que são os financiadores das propagandas eleitorais.

Um dos pontos que tem grandes chances de ser aprovado é a coincidência de mandatos, mas o argumento principal está longe de ser o da economia de recursos eleitorais. É que os políticos não aguentam mais os prefeitos e vereadores cobrando dos deputados e senadores apoio às suas campanhas e, dois anos depois, quando chega a eleição dos congressistas, esses mesmos prefeitos e vereadores viram as costas para aqueles que lhes ajudaram e migram para aqueles que pagam melhor por lote de votos. E também tem sempre a história do prefeito que é oposicionista, mas joga com o governo para simplesmente não perder as emendas orçamentárias no futuro.

Assim, deixando todas as eleições juntas, cada um teria que se assumir, seja oposição, seja governo. E, no que se refere a custos, ainda que o financiamento público fique pendente, o deputado ou senador financiaria a própria campanha, apenas incluiria o material do prefeito ou do vereador na sua propaganda, sem precisar “investir” especificamente na eleição municipal.

Se ficar apenas aí, leitor, o melhor é decretar o fracasso total dos congressistas em mudar regras eleitorais. Nesse caso, não restará outra conclusão senão a de que o desejo dos políticos, de uma maneira geral, é manter o status quo. É muito mais transparente admitir essa verdade do que fazer as excelências, eu, você e toda a sociedade perdermos um tempo precioso analisando um tema que a classe política parece despreparada para enfrentar. O lado bom dessa história é que chegamos ao momento de conhecer, pelo menos, essa verdade.