O GLOBO - 08/12
Programa prevê melhorias na gestão das estatais de docas. Mas, para isso, será fundamental o Planalto proteger as empresas de ingerências políticas
Mesmo que tenha passado por significativa transformação, o sistema portuário ainda carrega pesadas heranças. Nenhum outro elo do sistema de transportes sofre tantas interferências e intervenções governamentais como os portos, também sujeitos a regras trabalhistas peculiares.
Juntamente com a navegação, os portos parecem formar um mundo à parte nos negócios. Não são muitos os grupos de investidores que se aventuram no ramo, mas a presença do setor privado é cada vez mais importante, para tornar os portos eficientes e com custos competitivos. Numa comparação internacional, os portos nacionais só são mais eficientes que os russos.
Com o programa anunciado quinta-feira pela presidente Dilma, o governo espera atrair mais investidores. Com mais terminais, haverá mais competição entre eles, e será inevitável que o mercado encontre um ponto de equilíbrio minimamente compatível com os parâmetros internacionais. Neste sentido, tem importância a permissão para terminais privados atuarem no mercado de contêineres. Haverá saudável concorrência entre eles.
Diante da excessiva burocracia que envolve os portos, é intenção do governo reunir todos os organismos do setor no Conselho Nacional de Autoridades Portuárias (Conaportos), para azeitar a operação nos terminais. É uma iniciativa tão óbvia que fica difícil entender por que não fora tomada.
Outra obviedade é a ampliação do quadro de práticos, profissionais que auxiliam a tripulação dos navios na entrada e saída dos portos. Também é inaceitável que navios percam tempo precioso à espera desses profissionais quando se aproximam dos canais de acesso. A solução está, de fato, em se aumentar o número dos que podem exercer a atividade. Os investimentos previstos para o setor podem chegar a R$ 54 bilhões até 2017, dos quais cerca da metade no curto prazo (2014 e 2015). Com os maiores gargalos na região Sudeste, os portos de Santos, São Sebastião, Rio de Janeiro e Espírito Santo serão os principais alvos do programa.
O papel das companhias docas também será revisto. Elas são as responsáveis por zelar pelo patrimônio público nos portos, mas, como acontece com as estatais, viram um fim em si mesmo, com muitas ingerências de ordem política. É sintomático que Paulo Vieira, o apaniguado de Rosemary Noronha, considerado o chefe da “máfia dos pareceres”, fosse diretor do conselho da Companhia Docas de São Paulo. É possível que essas ingerências políticas tenham levado o governo a ser menos ousado na questão dessas estatais. Uma pena.
A intenção do programa é boa ao tentar atrair mais investimentos para um dos segmentos de infraestrutura que, se não funciona bem, reflete-se negativamente sobre todo o sistema de transportes. Ao se avaliar os avanços nos países que ganharam competitividade nas últimas décadas, a eficiência dos portos sempre aparece com destaque. Terá de ser assim também no Brasil.
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