Atrofia e inchaço no Mercosul - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 08/12


A crise internacional torna ainda mais importante a integração latino-americana, disse a presidente Dilma Rousseff, ao discursar em mais uma inútil reunião de cúpula do Mercosul. Essa retórica teria algum sentido se o bloco criado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e inchado com o ingresso recente da Venezuela bolivariana tivesse uma história de sucesso. Mas a história real é outra e dificilmente será melhorada com a participação do caudilho Hugo Chávez em suas decisões ou com o ingresso da Bolívia (o protocolo de adesão foi assinado na sexta-feira pelo presidente Evo Morales). Fundado há 21 anos, o Mercado Comum do Sul - este é seu nome completo - continua longe de cumprir as quatro condições necessárias à realização de seus objetivos, a começar pelo estabelecimento da "livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países do bloco". As palavras entre aspas constam de um material informativo do Itamaraty. Talvez impressionem pessoas pouco informadas sobre o assunto.

Apesar do falatório sobre integração, o comércio no interior do Mercosul continua prejudicado por barreiras protecionistas. Além de cotas, complicadas licenças de importação e pequenos truques para atrapalhar os negócios, o intercâmbio regional inclui uma aberração conhecida pelo nome de regime automotivo, renovado e alterado de tempos em tempos para atender aos interesses das montadoras e fábricas de autopeças instaladas na Argentina. Serão necessários mais 21 anos para se chegar à livre circulação de bens?

O estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC) e de uma política comercial conjunta é a segunda condição indicada no material informativo do Itamaraty. Cheia de furos, a TEC é em grande parte uma ficção. Esse tipo de tarifa é uma característica de uniões aduaneiras. Mas esse status é uma anomalia, porque nem as características de uma zona de livre comércio são encontradas no Mercosul.

A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, terceira condição, só é mencionável como piada, assim como o quarto item, o compromisso de "harmonizar a legislação nas áreas pertinentes" para "fortalecer o processo de integração".

O comércio entre os países-membros de fato cresceu, ao longo dos 21 anos. Mas teria crescido muito mais se os sócios do bloco tivessem constituído apenas uma área de livre comércio digna desse nome, sem a ambição de estabelecer uma união aduaneira. Essa união só tem servido para impedir os países-membros de negociar separadamente acordos comerciais de seu interesse com parceiros de fora. Um dos resultados tem sido a prioridade a acordos com mercados em desenvolvimento e pouco significativos, um reflexo da aliança terceiro-mundista do kirchnerismo com o petismo.

Do ponto de vista comercial, a adesão da Venezuela e da Bolívia pouco acrescentará a um bloco emperrado pelo protecionismo, pela incapacidade de criar cadeias produtivas e pela dificuldade de negociar acordos com países desenvolvidos. Essa dificuldade será agravada, se os novos sócios decidirem agir, provavelmente em conjunto, contra acordos com aqueles parceiros.

Além do mais, nem a TEC tem impedido a presença crescente, no Mercosul, de produtos da China e de outros países de fora do bloco. Para a indústria brasileira, a perda de mercado tem sido acelerada pelo protecionismo argentino. Esse protecionismo tem prejudicado os produtores brasileiros mais que os externos.

A presidente Dilma Rousseff deve conhecer esses fatos, mas prefere manter a diplomacia comercial definida por seu antecessor e pelos conselheiros por ele escolhidos. Continua presa a um mundo de fantasia, incapaz de fixar políticas com base nos interesses objetivos da economia brasileira. Também continua presa às ficções ideológicas da associação entre petismo e kirchnerismo. Entre outros maus resultados, essa aliança produziu, no Mercosul, a suspensão do Paraguai e a admissão da Venezuela. O Paraguai ficou fora da cúpula de Brasília, enquanto a presidente brasileira celebrava a democracia com representantes de governos defensores do controle da imprensa e conhecidos por sua vocação autoritária.