A agonia do setor público - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 03/01

Nas últimas décadas, os governos nunca mais deixaram de ser deficitários, a carga tributária aumentou de forma contínua e a dívida pública não parou de subir

Terminada a Segunda Guerra Mundial, em 1945, o mundo deu início a um conjunto de reformas econômicas com o objetivo de reconstruir os países devastados, ampliar o comércio internacional e combater a pobreza. Entre as várias reformas, destacam-se a criação do Banco Mundial (composto de quatro instituições financeiras), a criação do Fundo Monetário Internacional (FMI), o abandono do padrão-ouro e a adoção do padrão-dólar como moeda internacional.

Na época, ganhou corpo a proposta de John Maynard Keynes, considerado o maior economista do século 20, para que o setor público se tornasse o motor do crescimento econômico, sobretudo por meio de obras de infraestrutura física e de infraestrutura social. Keynes elaborou uma sofisticada teoria para explicar o funcionamento do capitalismo e concluiu que, em momentos de recessão, o Estado deveria gastar e, assim, aumentar a demanda agregada.

Aos que argumentavam ser perigoso o governo agir dessa forma – pois os gastos públicos exigiriam o aumento dos impostos ou a emissão de dinheiro –, Keynes respondia que não era preciso cobrar mais tributos e, como o mundo estava em deflação (queda de preços), poder-se-ia emitir dinheiro sem provocar inflação. Ele afirmava que, logo após retomado o crescimento, o governo deveria reduzir seus gastos e voltar ao orçamento equilibrado a fim de evitar a perpetuação do déficit e suas consequências nefastas.

O Banco Mundial destinava-se a conceder empréstimos para investimentos em infraestrutura e o FMI daria financiamentos para os países cobrirem eventuais déficits no comércio internacional. Entrava em ação a doutrina do desenvolvimento e, à época, os analistas internacionais faziam algumas apostas em relação ao futuro das nações. Na América do Sul, havia duas grandes promessas: Brasil e Argentina, países com amplas condições de crescer e erradicar a pobreza.

Passados quase 70 anos, a Argentina, que já era desenvolvida, conseguiu a proeza de trilhar o caminho de volta e, de tantos maus governos, está rumando para ser um país pobre. O Brasil, com tantos recursos naturais, conseguiu algum progresso, mas está muito longe de acabar com a pobreza e de ser uma nação rica como se previa. Uma das razões é que tanto Brasil quanto Argentina usaram Keynes para justificar suas políticas fiscais imprudentes, elevando os gastos públicos sem seguir o principal ponto da receita keynesiana: voltar ao orçamento equilibrado e banir o déficit tão logo a recessão fosse vencida. O erro de Keynes foi acreditar, ingenuamente, que os políticos retomariam o equilíbrio fiscal e eliminariam o déficit.

Keynes não entendeu a natureza dos políticos. O objetivo deles é sempre gastar cada vez mais e acumular mais poder tanto quanto possível. Os governos nunca mais deixaram de ser deficitários, a carga tributária aumentou de forma contínua, a dívida pública não parou de subir e uma série de intervenções governamentais foram inventadas. O resultado disso tudo, que tem no Brasil um dos exemplos, é a soma de baixo crescimento, inflação e manutenção da pobreza.

Em 1986, a carga tributária brasileira era de 21% do PIB e o presidente Sarney afirmava que, se ela chegasse a 25% do PIB (que era a carga tributária de dez anos atrás), o governo acabaria com a pobreza. A carga tributária bruta já está em 38% – 13 pontos porcentuais acima do sonho de Sarney –, o governo tornou-se um predador cheio de privilégios e corrupção, a dívida pública está em níveis elevados e a pobreza continua.

O setor público brasileiro inicia 2014 em profunda agonia financeira. Municípios e estados praticamente falidos, alguns sem caixa para pagar o 13.º salário, equipamentos urbanos destruídos, escolas caindo aos pedaços, postos de saúde sem insumos, infraestrutura deteriorada... esse é o quadro comum em todo o país, e no Paraná não é diferente.

O governo federal tem duas prerrogativas que os municípios e os estados não têm: emissão de dinheiro e venda de títulos públicos. Mas nem por isso as contas da União estão em boa situação. Déficits nas duas previdências (a do INSS e a dos funcionários públicos), manipulação na contabilidade para esconder o déficit real, redução do superávit primário, aumento do endividamento federal, falta de investimentos em infraestrutura e péssimos serviços públicos. Essa é a realidade que aí está e que o país terá de enfrentar.