ZERO HORA - 04/12
O cenário da gestão pública é desalentador no Brasil. Esta referência pode ser feita independentemente do partido que está comandando o Palácio do Planalto. Basta olhar para trás, dos tempos do Império até os dias atuais.
Observa-se, no caso do governo Dilma, que os 39 ministérios instalados na Esplanada custam aos cofres públicos R$ 58,4 bilhões por ano. Este valor supera de longe o Bolsa Família, que tem um custo total anual de R$ 24,9 bilhões. A carga tributária elevada e a burocracia, que dificultam a abertura de negócios privados, acabam por afetar negativamente a economia e o nível de emprego. Possuímos serviços essenciais com resultados pífios na área da saúde, educação e infraestrutura. A população fica desassistida e, como resultado, o Brasil ocupa a vexatória 85ª posição no ranking mundial do IDH _ Índice de Desenvolvimento Humano.
O então presidente norte-americano, Ronald Reagan, criou o Oira _ Office of Information and Regulatory Affairs _ no início dos anos 1980. O Oira é um gabinete vinculado à presidência da República dos Estados Unidos que visa estimular uma regulação inteligente, ora regulamentando, ora desregulamentando os serviços e políticas públicas. O presidente Obama, no seu primeiro mandato, nomeou o professor da Harvard Law School Cass Sunstein, especialista em análise do custo-benefício de medidas, para dirigir e revitalizar esse pequeno e importante gabinete. Sunstein relata sua experiência de quatro anos comandando o Oira na recentíssima obra Simpler: the Future of Government. Os resultados alcançados foram positivos e de baixo custo. Entre esses benefícios, observa-se já a diminuição de acidentes nas rodovias, redução na obesidade da população, desburocratização para abrir negócios e para o acesso aos serviços públicos, redução do tabagismo, facilitação do crédito para o ensino universitário, melhor atendimento dos passageiros nos aeroportos e diminuição da poluição, entre outros. O pequenino gabinete também foi importante para a consolidação do Obama Care.
O futuro dos governos passa, sem dúvida alguma, pela qualificação da gestão, desburocratização e pela maior preocupação com o desenvolvimento humano no seu aspecto essencial: saúde, educação e acesso à justiça.
Os candidatos a presidente da República no próximo ano poderiam qualificar o debate com propostas consistentes de gestão da coisa pública e desenvolvimento humano. Até agora não observei nenhum arremedo disso…
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