O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), pretende colocar em pauta a votação do projeto de reforma política do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), ambos representantes de quem ocupa o Palácio do Planalto.
Na verdade, o projeto de Fontana é pessoal, já que sequer foi discutido e aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política da Câmara.
O mais grave é que seu projeto não preserva o que sempre foi um ponto de convergência da maioria dos deputados - que defendemos o financiamento público e exclusivo de campanhas - que é a aprovação simultânea da lista pré-ordenada.
Essa é uma condição essencial, imprescindível, crucial para que o financiamento público seja aprovado e fiscalizado com rigor. O pecado mortal do projeto é flexibilizar a lista de candidatos do partido, permitindo também o voto nominal. Adota, na prática, o sistema atual. Ou seja, a lista partidária proposta é inócua, já que a cultura do brasileiro é o do voto nominal. É evidente que, se o eleitor tiver essa opção, votará como está acostumado.
No momento em que estamos aprovando o uso de dinheiro público nas campanhas - proibindo o financiamento privado - o texto de Fontana torna-se ficção. É possível fiscalizar as contas de campanha de 30 partidos e impossível de quase 400 mil candidaturas! Essa dificuldade já foi relatada pelos tribunais. O candidato faz de conta que presta contas e se faz de conta que se fiscaliza.
Sabemos que infelizmente no Brasil foi implantada a cultura da compra de votos em campanhas eleitorais: ou com a utilização de máquinas públicas, criando a "síndrome da mariposa", na qual os políticos acreditam que só terão sobrevivência aliados aos governos, com raras exceções; ou com o financiamento privado; ou senão pelo caixa 2.
Temos que quebrar a cultura da compra de voto. É preciso um período de transição com sistema político, por meio da lista fechada e do financiamento público.
Na verdade, o projeto de Fontana é pessoal, já que sequer foi discutido e aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política da Câmara.
O mais grave é que seu projeto não preserva o que sempre foi um ponto de convergência da maioria dos deputados - que defendemos o financiamento público e exclusivo de campanhas - que é a aprovação simultânea da lista pré-ordenada.
Essa é uma condição essencial, imprescindível, crucial para que o financiamento público seja aprovado e fiscalizado com rigor. O pecado mortal do projeto é flexibilizar a lista de candidatos do partido, permitindo também o voto nominal. Adota, na prática, o sistema atual. Ou seja, a lista partidária proposta é inócua, já que a cultura do brasileiro é o do voto nominal. É evidente que, se o eleitor tiver essa opção, votará como está acostumado.
No momento em que estamos aprovando o uso de dinheiro público nas campanhas - proibindo o financiamento privado - o texto de Fontana torna-se ficção. É possível fiscalizar as contas de campanha de 30 partidos e impossível de quase 400 mil candidaturas! Essa dificuldade já foi relatada pelos tribunais. O candidato faz de conta que presta contas e se faz de conta que se fiscaliza.
Sabemos que infelizmente no Brasil foi implantada a cultura da compra de votos em campanhas eleitorais: ou com a utilização de máquinas públicas, criando a "síndrome da mariposa", na qual os políticos acreditam que só terão sobrevivência aliados aos governos, com raras exceções; ou com o financiamento privado; ou senão pelo caixa 2.
Temos que quebrar a cultura da compra de voto. É preciso um período de transição com sistema político, por meio da lista fechada e do financiamento público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário