Greve, não: férias fora de época - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 09/12


O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) constatou que, no ano passado, os servidores públicos fizeram mais greves do que os empregados do setor privado. Em 2011, o número total de mobilizações no País foi de 554, 24% a mais do que em 2010, com 446, e o maior volume desde 1997, quando o total de greves chegou a 631. Com 325 ocorrências, os funcionários responderam por 58,7% das paralisações no ano passado e as greves no serviço público duraram muito mais: 10% delas ultrapassaram 61 dias. Enquanto isso, os trabalhadores das empresas cruzaram os braços 227 vezes no ano passado, respondendo por 41% do total. As greves restantes foram feitas em conjunto por trabalhadores de ambas as esferas. A maior disposição dos servidores públicos de parar de trabalhar para exigir reajustes salariais não chega propriamente a ser uma novidade e apenas mantém a tendência registrada no ano anterior: em 2010, a proporção foi de 60,3% de empregados das diversas instâncias de governo e 39,5% de trabalhadores de empresas privadas.

Esta tendência deriva basicamente da diferença da relação de custo e benefício existente entre os dois casos. Os trabalhadores comuns correm alguns riscos quando se dispõem a cruzar os braços. Apesar das garantias dadas pela legislação trabalhista, eles não podem se dar ao luxo de parar indiscriminadamente e têm de medir as consequências antes de darem o passo decisivo. Empresas dependem de lucratividade para funcionar e o atendimento de cada reivindicação da classe laboral tem de ser negociado cautelosamente para que não sejam provocados danos à atividade econômica. Desde a redescoberta da força de pressão da mão de obra nas greves deflagradas a partir das décadas de 1970 e 1980, as lideranças sindicais têm aprendido a não contar apenas com esse tipo de pressão para atingir seus objetivos. A classe operária já percebeu que pôr o patronato contra a parede não é a única - e pode não ser a melhor - forma de conseguir salários mais justos e melhores condições de trabalho. Há outras formas de alcançar seus objetivos e muitas delas dependem menos da luta de classes do que de um trabalho em conjunto do qual podem sair lucrando a higidez econômica das empresas e a qualidade de vida dos assalariados.

Os trabalhadores têm de obedecer às normas da lei que rege a greve e negociar, por exemplo, o recebimento dos dias parados, que pode lhes ser negado. Este não é o caso dos funcionários públicos. Com a autoridade de quem liderou greves de metalúrgicos no ABC em plena ditadura militar e depois fundou a CUT com predominância de servidores do Estado na composição de seus quadros, Luiz Inácio Lula da Silva comparou as paralisações destes com férias remuneradas. Fê-lo quando chefiava o Poder Executivo federal, o que favoreceu sua compreensão da realidade do fenômeno. Ao contrário dos trabalhadores comuns que podem sofrer a consequência nefasta do desemprego numa paralisação malsucedida, servidores têm assegurada a estabilidade. E, em praticamente todos os casos, são remunerados pelos dias em que não trabalharam. A diferença se completa numa questão capital: ao direito à greve que adquiriram na Constituição de 1988 não corresponde uma legislação complementar que a regule.

Apesar da crítica contundente às greves do funcionalismo, o ex-presidente Lula não se aproveitou da maioria parlamentar que seu governo teve ao longo de oito anos para fazer aprovar uma lei específica para greves de servidores. Mais não fez sua sucessora, Dilma Rousseff, embora disponha de um apoio ainda maior no Congresso. O STF fez o que pôde em sua alçada ao orientar as instâncias do Poder Judiciário a, sempre que possível, recorrer no trato com greves públicas às normas legais usadas para julgar movimentos de paralisação nas empresas privadas. Já passou da hora de o Executivo encaminhar ao Congresso um projeto de lei que ponha fim ao gozo de férias fora de época no serviço público, pelo qual o cidadão paga, mas do qual não usufrui.