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O Estado de S.Paulo - 11/07


O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (foto), está anunciando a iminência de aumento dos atuais 20% para 25% da participação de álcool anidro na mistura com a gasolina. Acena, também, com a redução da alíquota do PIS-Cofins, hoje de 9,35%, a fim de estimular o setor.

São paliativos que não vão fundo nos problemas que bloqueiam toda a área de combustíveis - não só a do álcool - e indicam falta de rumo do governo também nas políticas setoriais.

A ideia de elevar o teor de álcool anidro na mistura com a gasolina é consequência do forte aumento do consumo de combustíveis, sobretudo de gasolina, o que obriga a Petrobrás a recorrer cada vez mais às importações a preços superiores aos que os que podem ser cobrados nas vendas internas.

Até agora, sempre que o governo alterou o volume de álcool na mistura carburante, tratou de resolver problemas no abastecimento de álcool. Desta vez, o objetivo aparente é diminuir a necessidade de importações de gasolina. O momento é de auge da safra da cana-de-açúcar no Centro-Sul. Não há, no momento, excesso de oferta de etanol. A decisão já anunciada pelo ministro Lobão tanto é insuficiente para suprir a falta de gasolina quanto tem tudo para criar novos problemas no abastecimento futuro de álcool.

Da proposta de redução das alíquotas do PIS-Cofins, sem a revogação da atual política populista para todo o setor, também não se pode esperar muito. Sempre que houve essa redução, seu impacto no setor foi periférico. E não há razões para que, também desta vez, seja diferente.

A produção de álcool deste ano na Região Centro-Sul está cerca de 25% mais baixa do que a de 2011. A principal causa desse desempenho ruim é a política de preços dos combustíveis, que já dura nove anos. Para evitar um avanço da inflação, o governo vem achatando os preços dos derivados de petróleo. Como tem hoje capacidade de optar entre gasolina e álcool, sempre que os preços do álcool tendem a superar os 70% dos da gasolina, o consumidor decide-se por abastecer seu carro com gasolina. Isso significa que a compressão dos preços da gasolina no varejo implica compressão dos preços também do álcool. E, como os custos do setor avançam mais rapidamente do que o faturamento, o retorno do negócio sucroalcooleiro está cada vez mais insatisfatório. É o que explica o relativo abandono dos canaviais e a perda da produtividade do setor.

O álcool anidro, que vai na mistura com a gasolina, não passa de 40% da produção total do produto. Um aumento de 20% para 25% no composto não deve economizar mais do que 2% no consumo de gasolina.

Em contrapartida, o aumento de 5 pontos porcentuais da participação de álcool na mistura pode criar novo déficit na oferta do produto na virada do ano, quando da entressafra do setor.

O consumo de combustíveis está desbalanceado porque a política do governo federal impõe o pagamento de um pedaço da conta do consumidor pela Petrobrás. Enquanto esse problema não for resolvido, não será apenas o caixa da Petrobrás que estará sendo sangrado. Todo o setor do etanol, há alguns anos tão promissor, continuará sendo desestimulado.

É mais uma área em que o governo não sabe o que quer. Nem a Petrobrás vem dando conta das suas metas nem se garantem condições mínimas para a retomada do setor do açúcar e álcool.