Sem ''argentinização'' - FÁBIO GIAMBIAGI

O ESTADÃO - 21/05


Há países que, comparativamente às nações desenvolvidas, se caracterizam por ter instituições frágeis. A vigência da "rule of Law" se manifesta no grau de maior ou menor discricionariedade em mãos das autoridades. Em países evoluídos, o cidadão e a empresa têm obrigações, mas têm direitos que são respeitados e, dadas regras do jogo claras, os indivíduos e as firmas têm condições de evoluir e progredir. Já nos países menos desenvolvidos, é o poder do príncipe (ou da princesa) que dá as cartas. No limite, vale a velha regra: L'État c'est moi (o Estado sou eu).

A Argentina virou um "case" de esgarçamento dos princípios que devem reger o funcionamento de uma República. O país se transformou num verdadeiro unicato, onde cada vez mais tudo depende dos desígnios de uma soberana.

A democracia corre perigo nessas circunstâncias, não porque as decisões não espelhem a vontade da maioria - não há a menor dúvida de que Cristina Kirchner conta com apoio majoritário da população -, mas porque há princípios de convivência entre forças diferentes que foram sendo sucessivamente deixados de lado.

Três pontos chamam a atenção na realidade política do país vizinho. Primeiro, o fato de a inflação oficial ter virado uma ficção, que vem sendo passivamente aceita como parte do funcionamento normal de um país. Trata-se de uma aberração. Embora sejam questões de graus de gravidade obviamente diferentes, a mesma sociedade que no tempo dos militares passava pela Escuela de Mecánica de la Armada - a terrível e temida Esma, de triste memória, convertida em centro de desaparecimento de pessoas - hoje convive, como se fosse natural, com uma inflação oficial que há vários anos subestima flagrantemente a realidade. É uma espécie de "realidade paralela" na qual se finge acreditar - mesmo que todos saibam que é falsa, numa espécie de loucura coletiva que demonstraria a vigência da velha piada de que "donde acaba la razón, empieza la Argentina".

O segundo ponto-chave da situação Argentina é a demonização da crítica. Ao longo dos anos e do governo dos dois membros do casal reinante - Nestor e Cristina -, o "demônio" assumiu diversas caras, não necessariamente partidárias. Ora foi a Igreja; ora o campo; algumas vezes, uma figura específica; em épocas eleitorais, os partidos adversários do governo; e, mais recentemente, a Espanha. O fato é que no país se vive permanentemente um clima de rivalidade e tensão que cria o ambiente no qual germina todo tipo de tentação autoritária.

Nesse contexto, um grupo de "piqueteros" um dia queima um posto de gasolina que desrespeitara o congelamento de preços na época imposto pelo governo; um secretário com "status" político de ministro é visto na rua batendo fisicamente em manifestantes de um partido de oposição; ou o ministro de Economia se sente à vontade para comparar personagens críticos das ações governamentais aos nazistas, como forma de embasar atitudes que visam simplesmente à proscrição de quem diverge do pensamento oficial.

Finalmente, o terceiro elemento crítico do que se poderia chamar de "modelo político argentino" é a tentativa de controle da mídia. Da postura autoritária das autoridades que se recusam até mesmo a dialogar com alguns jornalistas com a frase de que "con vos yo no hablo" até a tentativa de esmagar certos jornais mediante o objetivo de vender a eles papel a preços proibitivos, passando pelas alusões ao "monopólio" do Clarín - algo grotesco, em face da concorrência que existe entre diferentes jornais - e ao tom das acusações contra o Clarín e La Nación provinda de blogueiros oficiais crescentemente hostis, criou-se um clima de guerra que está tornando cada vez mais rarefeita a possibilidade de convivência. Nesse contexto, mais de um jornalista tem sido tratado por pessoas comuns com uma agressividade simplesmente desconhecida num país normal.

O Brasil precisa estar atento ao que ocorre na Argentina, porque aqui há grupos "heavy metal" no País que gostariam de poder implantar aqui as mesmas práticas.

A presidente Dilma Rousseff, em atitude que honra o seu governo, tem repelido qualquer tentativa de avançar por caminhos similares aos dos vizinhos e tornou-se fiadora das boas regras de convivência. Entretanto, a combinação de simpatia notória de alguns grupos pelo modelo argentino; dificuldades de aceitação da crítica por parte desses grupos; e tentativas explícitas de controle da mídia que recorrentemente aparecem no noticiário indicam que o risco de "argentinização" do processo político brasileiro não é nulo.

Daí por que é necessário manter a vigilância para evitar que certas regras sejam quebradas. A postura republicana da presidente Dilma na sua relação com a oposição e a bela faxina que o sempre correto ministro Paulo Bernardo fez ao deixar de lado ideias autoritárias emanadas de setores anteriormente próximos à sua pasta merecem elogios.

É necessário que tal atitude seja preservada, para que o Brasil continue a se diferenciar de alguns dos seus vizinhos barulhentos.