Decisão deveria incluir mandato fixo a diretores - FÁBIO ALVES

O Estado de S.Paulo - 21/05


A decisão do Banco Central de divulgar o voto de cada um dos sete integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom), já a partir da reunião do próximo dia 30 que definirá a taxa Selic, é uma demanda antiga e na direção certa, mas faltou ao governo fazer o principal: conceder um mandato fixo para cada diretor do BC a fim de que ele tenha mais autonomia em expressar publicamente o seu voto.

É assim que acontece no BC mais poderoso do planeta: o Federal Reserve. Lá, os 12 integrantes da diretoria do Fed e com assento no Fomc, a sigla em inglês do comitê de política monetária americano, são nomeados pelo presidente do país para um mandato de até 14 anos. Ben Bernanke, um dos diretores regionais da instituição com esse mandato de 14 anos, como são também chamados nos Estados Unidos os governadores representando os 12 distritos regionais, também é eleito para um mandato de quatro anos para presidir o Fed e o Fomc, assim como aconteceu com todos os seus antecessores, a exemplo de Alan Greenspan. Ou seja: nenhum dos diretores regionais do Fed nem o presidente da instituição ficam à mercê das vicissitudes políticas dos Estados Unidos.

Do jeito que está sendo feito agora no Brasil, há o risco de um ou mais dos sete diretores do BC que fazem parte do Copom se sentirem constrangidos em votar de uma forma mais independente devido ao holofote da opinião pública - não é de hoje que os políticos brasileiros no Congresso ou que fazem parte do Ministério verbalizam de forma agressiva sua opinião sobre como o Copom deveria ter agido em determinada reunião, geralmente quando é para pressionar pela redução da taxa Selic. Exemplo disso foi a ameaça feita em abril de 2004 pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) de enviar um projeto de lei para obrigar a Radiobrás a transmitir ao vivo as reuniões do Copom, depois que naquele mês os juros foram reduzidos em "tímidos" 0,25 ponto porcentual para 16%, para a frustração do senador.

Outro risco é de ocorrer a partir de agora, com a divulgação dos votos, o que muitos chamam de "group thinking", ou pensamento de grupo. É muito comum o fenômeno em que um participante influente de um comitê "puxa" o voto e inibe outros membros de contradizê-lo, já que eles terão de fazer isso publicamente agora. Num ambiente de clamor nacional por corte de juros, um diretor poderá acabar seguindo o voto de um membro mais influente temendo ter de se explicar publicamente se for na direção contrária. Talvez tal risco possa ser até exagerado, uma vez que a composição da diretoria do BC na gestão Alexandre Tombini parece mais homogênea, em termos de posição quanto aos rumos da política monetária, do que em diretorias anteriores do BC, quando parecia haver uma maior diversidade de linhas de pensamento.

De qualquer forma, a decisão de abrir os votos do Copom surpreendeu a todo mundo, haja vista a histórica oposição de vários presidentes do BC a isso. Qualquer que seja a motivação do governo para adotar essa medida, o Brasil está, de fato, dando um passo a mais em direção à transparência. E quanto mais transparência, menor o custo para toda a sociedade em termos de expectativas dos agentes em relação à inflação e aos juros.

Um dos benefícios, por exemplo, é tornar mais improvável rumores ou desconfianças acerca da disseminação de informações privilegiadas, como aconteceu depois da decisão do Copom de 31 de agosto do ano passado, quando a redução da taxa Selic em 0,50 ponto porcentual surpreendeu a todos os analistas e deflagrou uma investigação pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o possível vazamento de informações.

Se na prática haverá uma mudança qualitativa das decisões do Copom com a divulgação dos votos só o tempo dirá. Por enquanto, parece que nada muda muito. Mas, definitivamente, faltou conceder o mandato de mais longo prazo para os diretores do BC para fortalecer a autonomia intelectual deles.