O GLOBO - 15/02
Com recursos limitados, é preciso estabelecer prioridades e concentrar esforços na prevenção daquela criminalidade violenta
A implantação das UPPs acabou com o controle territorial ostensivo do narcovarejo sobre algumas das favelas mais visíveis da cidade. Representou um progresso lá onde o Rio de Janeiro se equiparava a um punhado de cidades arruinadas em estados falidos. Há muito tempo ressalvávamos a necessidade da ocupação permanente dessas comunidades. Houve problemas como o notório episódio do pedreiro Amarildo, na Rocinha, mas globalmente há um grande avanço.
Por outro lado, temos essa recente percepção de deterioração nas condições de segurança em diversos bairros cariocas agora corroborada pelos indicadores oficiais. Isso significa o “fracasso das UPPs”? Penso que não. Elas lidam com um problema específico: o controle territorial militar das favelas pelo narcovarejo debelado, em parte. Continuamos uma cidade assolada por forte insegurança e violência no espaço urbano. Para melhorar a segurança nas ruas e bairros é fundamental um policiamento ostensivo, a pé, que ocupe o território com grande visibilidade e poder de dissuasão, apoiado por uma parafernália tecnológica de mapeamento georreferenciado e imagens em tempo real. Bogotá é exemplo de uma grande cidade patrulhada essencialmente a pé. Seu território, um pouco maior que o do Rio, é coberto de forma ostensiva e eficiente com um efetivo menor que o nosso, mas com dedicação exclusiva.
Enquanto nosso padrão for o policiamento em viatura e a “escala de serviço” 24 por 48 horas de “folga”, com a profissão policial tornando-se o verdadeiro “bico” para a maioria dos policiais que possuem uma segunda atividade profissional — em geral mais bem remunerada — não teremos qualidade nem efetivo suficiente. Com recursos limitados, é preciso estabelecer prioridades e concentrar esforços na prevenção daquela criminalidade violenta contra as pessoas. Prevenir assaltos, latrocínios, homicídios dolosos, estupro e outras violências contra mulheres e crianças. Isso implica num foco que não é necessariamente o do atual sistema policial, judicial e prisional. Faltam vagas nos presídios, há milhares de bandidos violentos com ordem de prisão que não são presos. As prisões estão cheias de jovens encarcerados por delitos envolvendo drogas, sem prática de violência. Eles estão sendo preparados naquelas universidades do crime para praticá-la no futuro. E há essa hipocrisia criminosa evolvendo menores que matam e logo voltam às ruas.
A estratégia de “guerra às drogas” é um fardo gigantesco sobre a segurança pública. O “proibicionismo” alimenta a logística bélica do crime e multiplica seu poder de corrupção. Desvia as energias do aparato de segurança e cria relações promíscuas que contribuem para criminalizá-lo. Vitórias contra as drogas podem ser obtidas no campo da saúde pública e da educação, como atesta o sucesso eloquente do antitabagismo. O outro lado da moeda é a leniência com crimes bárbaros.
O Brasil é o país do mundo onde um assassino brutal permanecerá menos tempo preso, beneficiado pela “progressão de pena”. Aqui convivem em estranho conúbio: um altíssimo nível de violência criminal (e policial), um discurso “liberal” nefelibata que trata o bandido como “vítima” da sociedade e uma visão “proibicionista” em delitos comportamentais. Os discursos tradicionais tanto da direita quanto da esquerda em relação à segurança estão falidos. Precisamos de inteligência e discernimento na definição das prioridades, linha dura contra a criminalidade armada e polícia com dedicação exclusiva, bem remunerada, bem equipada, priorizando a proteção da sociedade frente à violência.
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