Sem revisão, Mercosul não anda - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 24/11

Depois da escalada protecionista contra os vizinhos, Argentina dá sinais de disposição para impedir um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia

O governo Cristina Kirchner está conseguindo a proeza de impedir o desenvolvimento dos sócios na América do Sul. Depois da escalada protecionista contra os vizinhos, agora dá sinais de disposição para impedir um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

O Tratado de Assunção, base institucional do Mercosul, vai completar 23 anos em março próximo. Metade desse tempo foi dedicado a uma negociação com os europeus. Uma década depois, constata-se, ainda se negocia.

Na defesa de seus interesses, Uruguai e Paraguai foram à luta. Incentivaram a adesão brasileira, depois que seus presidentes José Mujica e Horacio Cartes sinalizaram a vontade de um acordo com os europeus, ainda que por cima do Mercosul. A União Europeia, como seus líderes têm reafirmado, prefere acordo entre blocos. Estabeleceu-se, então, a primeira quinzena de dezembro como limite para a apresentação da proposta sul-americana.

Na semana passada, o presidente uruguaio esteve no Brasil apresentando à presidente Dilma Rousseff as razões de seu país —justas — para uma aposta no aumento do fluxo de comércio com os países europeus. Em seguida, representantes do Mercosul se reuniram em Caracas para coordenar posições. Lá, no entanto, ficou evidente a relutância argentina. E foi tão grande que o encontro entre técnicos do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai acabou bem antes do previsto.

Nesta semana, a frustração foi ampliada. O governo argentino apresentou uma proposta insípida, inodora e incompleta para os objetivos dos seus sócios do Mercosul. Limitou-se a uma lista de oferta de bens que poderiam, em acordo, obter tratamento fiscal e aduaneiro preferencial.

Ou seja, especificou quais produtos importados da UE poderão ter suas tarifas de importação eliminadas — e em quanto tempo.

Ainda assim, impôs condicionantes aos parceiros do Mercosul. Exemplo: é sabido que a União Europeia deseja eliminação de barreiras sobre 90% do fluxo de comércio entre os dois blocos. Nas gestões dentro do Mercosul, Uruguai e Paraguai indicaram disposição de superar esse patamar. O Brasil, o mais industrializado da região, aprovou uma oferta de 87%. E a Argentina, cujo parque industrial foi liquidado em experimentos políticos como o que agora é realizado pelo governo Cristina Kirchner, propôs menos que isso.

Finalmente, Buenos Aires não se manifestou, por opção ou absoluta falta de coordenação governamental, sobre outros pilares de qualquer acordo do gênero — preferências mútuas no setor de serviços, nas compras governamentais, na movimentação de capitais e nas garantias aos investimentos estrangeiros.

A revisão do Tratado do Mercosul se torna cada dia mais inevitável.