CORREIO BRAZILIENSE - 19/11
Superadas as pendências específicas do caso, cumpre observar o que se pretende com a execução das prisões dos condenados na Ação Penal 470. Muito já se fala do efeito político de mais esse ato do Supremo tribunal Federal, com especulações sobre uma possível candidatura de Joaquim Barbosa e o impacto nos planos do PT de se manter mais quatro anos à frente do Palácio do Planalto. A demanda dos réus em favor do regime semiaberto; a transferência para seus estados de origem; a genérica acusação de que a prisão dos petistas é a vitória das elites; boa parte desses itens começa a perder força e abrangência ante um fato inquestionável: o julgamento do mensalão é a mais complexa e robusta manifestação do Poder Judiciário em defesa dos valores democráticos.
O presidente do Supremo tribunal Federal é frequentemente tachado de vingador e despótico, mas é preciso lembrar que ele integra um colegiado. E, como foi dito reiteradamente durante o julgamento, a força de um colegiado é soberana. Em várias ocasiões, os ministros expuseram divergências e promoveram debates ríspidos na argumentação de seus pontos de vista. Ao fim e ao cabo, prevaleceu o entendimento da maioria. E a maioria dos ministros entendeu que se engendrou no coração da República um esquema que funcionava flagrantemente ao arrepio da lei. Acolhida a denúncia e constatado o crime, identificaram-se os culpados. E está em curso o cumprimento da pena estabelecida. É assim com qualquer réu, é assim em qualquer sistema jurídico civilizado.
A questão que permanece em aberto diz respeito à correção das práticas políticas após o julgamento do mensalão. Especialistas argumentam que parte do escândalo tem origem no modelo político-eleitoral. Defendem uma reforma na legislação a fim de se evitar novos abusos. O Congresso deu repetidos sinais, entretanto, de que tem dificuldade em aprovar mudanças drásticas em favor da transparência. Basta lembrar a resistência das duas casas legislativas em chancelar o voto aberto. Estamos à beira da eleição de 2014, e até o momento a Lei da Ficha Limpa - iniciativa popular que entrou em vigor no último pleito - permanece como a mais relevante contribuição para tornar a política nacional mais digna.
O Supremo demonstrou de forma categórica os limites que se impõem aos postulantes do poder. O momento agora é de restabelecer princípios. E dar o passo seguinte.
O presidente do Supremo tribunal Federal é frequentemente tachado de vingador e despótico, mas é preciso lembrar que ele integra um colegiado. E, como foi dito reiteradamente durante o julgamento, a força de um colegiado é soberana. Em várias ocasiões, os ministros expuseram divergências e promoveram debates ríspidos na argumentação de seus pontos de vista. Ao fim e ao cabo, prevaleceu o entendimento da maioria. E a maioria dos ministros entendeu que se engendrou no coração da República um esquema que funcionava flagrantemente ao arrepio da lei. Acolhida a denúncia e constatado o crime, identificaram-se os culpados. E está em curso o cumprimento da pena estabelecida. É assim com qualquer réu, é assim em qualquer sistema jurídico civilizado.
A questão que permanece em aberto diz respeito à correção das práticas políticas após o julgamento do mensalão. Especialistas argumentam que parte do escândalo tem origem no modelo político-eleitoral. Defendem uma reforma na legislação a fim de se evitar novos abusos. O Congresso deu repetidos sinais, entretanto, de que tem dificuldade em aprovar mudanças drásticas em favor da transparência. Basta lembrar a resistência das duas casas legislativas em chancelar o voto aberto. Estamos à beira da eleição de 2014, e até o momento a Lei da Ficha Limpa - iniciativa popular que entrou em vigor no último pleito - permanece como a mais relevante contribuição para tornar a política nacional mais digna.
O Supremo demonstrou de forma categórica os limites que se impõem aos postulantes do poder. O momento agora é de restabelecer princípios. E dar o passo seguinte.
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