O GLOBO - 23/11
O desequilíbrio nas contas públicas sempre foi mais combatido pelo lado das receitas. Como essa fonte esgotou, as despesas precisam ser efetivamente consideradas
Diante da necessidade de fazer um acordo com o Fundo Monetário Internacional, o governo brasileiro teve que efetivamente pôr em prática um programa de ajuste nas finanças públicas, de modo a reduzir as necessidades de financiamento do déficit, a partir do quarto trimestre de 1998. Desde então o ajuste fiscal se tornou um dos pilares básicos da política econômica do país. Embora em várias ocasiões as rédeas tenham sido afrouxadas, desde 1999 o setor público passou a registrar superávits primários em suas contas, conseguindo diminuir o ritmo de crescimento da dívida estatal ou até diminuí-la.
Infelizmente esse ajuste sempre foi mais baseado no aumento de receitas do que no corte de despesas. Ou quando tal corte se tornava inadiável, os investimentos acabavam sendo os mais sacrificados, dada a dificuldade que o setor público tem para segurar seus gastos de custeio.
Em alguns anos as receitas aumentaram por elevação da carga tributária, e em outros como decorrência um crescimento mais substancial da economia.
O governo apostou que o país iria conseguir crescer razoavelmente mesmo em um ambiente de crise financeira internacional. A realidade foi mais dura e essa expectativa não se concretizou. A arrecadação perdeu fôlego e não seria possível recuperá-la por aumento de carga tributária, pois havia o sério risco de o governo asfixiar a galinha dos ovos de ouro. Ao contrário, para evitar queda de produção as autoridades estimularam o consumo, abrindo mão de parte dos impostos incidentes sobre alguns bens.
Assim o ajuste fiscal pelo lado das receitas se tornou impraticável. E pelo lado das despesas também não houve, pois os gastos continuaram a se expandir como se a economia estivesse crescendo conforme fora inicialmente projetado pelas autoridades.
O resultado é que o superávit primário ficou anêmico. Não chegou a ponto de comprometer a dívida pública de imediato, mas o sinal amarelo em relação à trajetória futura foi aceso.
O governo recorreu a uma contabilidade “criativa” para mascarar essa anemia. A repercussão foi tão negativa nos mercados que o artifício teve de ser abandonado este ano. Assim, o governo teve de assumir publicamente metas mais baixas de superávit primário. Esta semana o Congresso endossou essas novas metas, mesmo porque é evidente que não há como alcançar no curto prazo as que foram propostas originalmente.
Embora 2014 seja um ano de eleições gerais, o ajuste fiscal é inadiável, o que talvez explique o fato de o governo ter voltado atrás (ou pelo menos adiado) na mudança do indexador das dívidas de estados e municípios, que seria aplicado retroativamente — beneficiando especialmente aliados políticos —, medida que teria impacto sobre as contas do Tesouro Nacional. Menos mal.
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