FOLHA DE SP - 11/08
O metrô de São Paulo, como o do Rio e o de Brasília, veio ligar os cofres do Estado a destinos não declarados
Na confusão noticiosa de várias licitações, em dois ou três governos paulistas, para diferentes contratações de obras, vagões, locomotivas e serviços diversos, por ora só há certeza em um ponto. E pela razão de que é claro por si mesmo: nenhuma empresa desgastaria o seu nome internacional expondo documentos e fatos inverdadeiros em que tivesse papel ilegal e imoral.
A outra preliminar, diante do tão demorado início de uma investigação em torno do metrô paulista, já é de conhecimento público e histórico. Afinal de contas, nunca faltou a percepção de que esse metrô, como o do Rio e o tal metrô de Brasília, veio ligar os cofres do Estado a muitos destinos não declarados.
A propósito dessa característica fundamental do metrô, uma lembrança aqui publicada há poucos dias levou a outra. Citado pela ajuda que me deu para desmascarar a empreiteira Mendes Jr., que negava uma fraude no governo Quércia aqui revelada, o jornalista Leão Serva me relembrou a revelação que se seguiu. Uma demonstração que ninguém teve números ou argumento com que contestar. E que nem por isso foi capaz de tirar da sua comprometida ou comprometedora imobilidade o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público estadual.
Comparadas as duas obras, o custo de um quilômetro do metrô paulistano era três vezes o custo de um quilômetro do túnel sob o Canal da Mancha, ligando o continente europeu à Inglaterra --a chamada "Obra do Século".
O custo. Não há mais fácil indicador. O fornecedor de vagões, por exemplo, não fornece só para o Brasil. E não há dificuldade em levantar os preços que pratica com outros clientes. O mesmo para os serviços e fornecimentos em geral. Para obras existem até os departamentos estaduais e municipais acompanhadores de todos os preços de materiais e de engenharia, desde o metro cúbico de areia aos serviços mais especializados. A comparação entre os valores levantados e os valores contratados diz tudo.
O que foi exposto nestes dias, sobre algumas das licitações do Metrô e da CPTM, é bastante lógico e verossímil. Nem seria liberado por empresa envolvida se não o fosse, por deixá-la mal. Mas só fará pleno sentido quando ou se entrar no que representou para os cofres públicos. Fosse o destinado a empresas, fosse o repassado por elas a outro destino.
PODER USURPADO
Presidente da Câmara, o peemedebista Henrique Alves pretende levar depois de amanhã à votação um assunto de muita gravidade. É o projeto que obriga o governo a liberar todas as verbas incluídas no Orçamento para finalidades indicadas por cada parlamentar. No Orçamento deste ano há R$ 30 bilhões nesse caso.
A pretexto de impedir liberações desequilibradas entre os partidos, esse projeto puxado pelo próprio Henrique Alves tem, a rigor, finalidades eleitoreiras. E em muitos casos, como sugerem verbas inscritas em anos anteriores, de corrupção mesmo.
Mas a própria existência dessas verbas de iniciativa parlamentar, chamadas de emendas parlamentares, merecia ser discutida fora do Congresso. Ou seja, longe dos interessados.
Ao Congresso compete legislar. Em matéria orçamentária, isso significa concordar no todo, em parte ou nada, com os itens e respectiva verba inscritos no projeto apresentado pelo governo para o Orçamento anual. Definir tarefas administrativas é finalidade dos governos e, na partilha dos Poderes, atribuição do Executivo. Aos congressistas, como alegados representantes da população, em nome dela cabe autorizar o Orçamento. Dando-lhe, como Legislativo, fundamentação legal.
As "emendas parlamentares" não são emendas de coisa alguma. São inclusões, no Orçamento, de finalidades e gastos de interesse dos parlamentares. Usurpação de atribuição do Executivo, o federal, o estadual e o municipal.
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