Os micro e pequenos empresários dependem do suporte governamental para se livrar de estorvos, como impostos e burocracia, e não de mais uma estrutura criada para acolher aliados.
Os brasileiros arcarão com novos custos criados pelo governo para manter mais uma estrutura de pouca serventia. Graças à maioria situacionista, o Senado aprovou na semana passada a criação do 39º ministério do governo Dilma. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa teria, pelo que já expressa na denominação, a nobre missão de gerir as políticas de estímulo ao microempreendedorismo. O Executivo e o país não precisam de um órgão com status de ministério nessa área, pois suas atribuições são desempenhadas satisfatoriamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Se todas as atividades produtivas fossem contempladas no governo por estruturas que pretendam atender o tamanho e o perfil de cada negócio, o número de ministros seria incontável.
É claro que os micro e pequenos empreendedores merecem todo o suporte oficial, para que possam tirar o melhor proveito das oportunidades criadas pela economia. Mas se sabe que não é essa a intenção do Planalto. O novo ministério surge, na verdade, para atender interesses político-eleitorais do governo, visando o fortalecimento da base de sustentação, que abre agora espaço ao PSD. Antes mesmo da confirmação da pasta, já eram do conhecimento do público, por notícias da imprensa, os cotados para sentar à mesa nas próximas reuniões ministeriais. Mesmo que o novo integrante do primeiro escalão pouco ou nada tenha a dizer e fazer.
O custo inicial, que pode ser atualizado ao longo do ano, é de pelo menos mais R$ 8 milhões em 2013, para que se sustente o ministro, seus auxiliares diretos e os funcionários que terão de encontrar tarefas que os mantenham ocupados. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara e depende agora apenas da sanção presidencial, para que o atual governo passe a contar com o maior número de ministros desde a redemocratização do país, considerando-se os ministérios, secretarias e outros órgãos com o mesmo status. A Alemanha tem 10 ministros menos. O Brasil dispõe de um primeiro escalão maior também que os de Japão, Estados Unidos, França, Reino Unido, Itália.
Se a lógica da boa administração das empresas fosse seguida pelo setor público, levando-se em conta tendências mundiais reafirmadas nos últimos anos, os governos deveriam encolher, não só para reduzir despesas, mas para que suas decisões tenham agilidade e eficiência. É um contrassenso que pequenos negócios, geralmente conduzidos por poucas pessoas e com recursos escassos, sejam usados como pretexto para o inchaço da máquina pública. Se estivesse pensando mesmo em contribuir para facilitar a vida de pequenos comerciantes e industriais, o governo encontraria meios de reduzir estorvos, com menos impostos e burocracia, ao invés de investir em projetos meramente eleitoreiros.
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