O GLOBO - 17/03
O Congresso brasileiro está debatendo um controverso Projeto de Lei, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que entre outros retrocessos propõe o aumento da pena mínima obrigatória de 5 para 8 anos para crimes relacionados às drogas. Estou muito preocupado com esta proposta porque já morei em São Paulo e meu filho de 11 anos ainda vive no Estado e, principalmente, porque a história tem mostrado que esta é a maneira errada de agir - como comprova a experiência dos EUA.
Nos anos de 1980 e 1990, os EUA endureceram as leis antidrogas e adotaram a condenação obrigatória. Tais medidas em nada reduziram o abuso ou a violência relacionada à repressão, mas aumentaram significativamente a população encarcerada e as despesas prisionais.
Eu sei, por experiência própria, que a pena mínima obrigatória tem consequências desastrosas.
Em 1985, cometi o maior erro da minha vida ao aceitar US$ 500 para entregar um pacote de cerca de 100g de cocaína. Era casado, tinha uma filha pequena e lutava para pagar o aluguel.
Um colega do time de boliche perguntou se eu queria ganhar um dinheiro fácil. Quando você está desesperado, faz coisas estúpidas.
Entreguei o pacote justamente a policiais à paisana do setor de narcóticos. Fiquei chocado quando fui condenado, nos termos da Lei Rockefeller sobre Drogas e da condenação mínima obrigatória, a 15 anos de prisão. Mesmo sendo réu primário, recebi a mesma sentença aplicada a assassinos em segundo grau. Após 12 anos de cadeia, o governador de Nova York concedeu indulto e me tornei um ativista dedicado a mudar a Lei Rockefeller.
Em 1974, quando a lei foi criada, a intenção era conter a epidemia de drogas e prender os chefões do tráfico. Deu errado. Milhares de usuários de drogas, muitos deles dependentes, foram presos e tiveram suas vidas arruinadas, custando bilhões de dólares aos cofres públicos e sem afetar o mercado de drogas ilícitas.
O Congresso dos EUA promulgou em 1986 uma lei federal semelhante, obrigando juízes de todo país a adotar penas mínimas, sem atenuantes ou culpabilidade. As sentenças federais obrigatórias são aplicadas com base no tipo de entorpecente, quantidade e número de condenações anteriores. Os juízes não podem considerar fatores como a função, motivação e probabilidade de reincidência do acusado.
Hoje, cerca de 500 mil americanos estão presos por violação às leis de drogas. Os EUA prendem mais do que qualquer nação. Nas últimas três décadas, a guerra às drogas prendeu e marginalizou milhões e atingiu de forma desproporcional pobres e negros. Tal prática falhou totalmente na redução do uso problemático de drogas, transmissão de doenças relacionadas ao uso e mortes por overdose. O fracasso é tão evidente que os EUA revogaram a Lei Rockefeller em 2009 e a pena mínima obrigatória em 2010.
O Brasil já é o 4° maior encarcerador, atrás apenas de EUA, Rússia e China. Em vez de endurecer a abordagem penal e promover a internação compulsória de dependentes, o Brasil deve aprender com os erros e investir em campanhas educativas amplas sobre o uso de drogas, programas de redução de danos e tratamento para dependência, além de sentenças alternativas para réus primários não violentos.
Nos anos de 1980 e 1990, os EUA endureceram as leis antidrogas e adotaram a condenação obrigatória. Tais medidas em nada reduziram o abuso ou a violência relacionada à repressão, mas aumentaram significativamente a população encarcerada e as despesas prisionais.
Eu sei, por experiência própria, que a pena mínima obrigatória tem consequências desastrosas.
Em 1985, cometi o maior erro da minha vida ao aceitar US$ 500 para entregar um pacote de cerca de 100g de cocaína. Era casado, tinha uma filha pequena e lutava para pagar o aluguel.
Um colega do time de boliche perguntou se eu queria ganhar um dinheiro fácil. Quando você está desesperado, faz coisas estúpidas.
Entreguei o pacote justamente a policiais à paisana do setor de narcóticos. Fiquei chocado quando fui condenado, nos termos da Lei Rockefeller sobre Drogas e da condenação mínima obrigatória, a 15 anos de prisão. Mesmo sendo réu primário, recebi a mesma sentença aplicada a assassinos em segundo grau. Após 12 anos de cadeia, o governador de Nova York concedeu indulto e me tornei um ativista dedicado a mudar a Lei Rockefeller.
Em 1974, quando a lei foi criada, a intenção era conter a epidemia de drogas e prender os chefões do tráfico. Deu errado. Milhares de usuários de drogas, muitos deles dependentes, foram presos e tiveram suas vidas arruinadas, custando bilhões de dólares aos cofres públicos e sem afetar o mercado de drogas ilícitas.
O Congresso dos EUA promulgou em 1986 uma lei federal semelhante, obrigando juízes de todo país a adotar penas mínimas, sem atenuantes ou culpabilidade. As sentenças federais obrigatórias são aplicadas com base no tipo de entorpecente, quantidade e número de condenações anteriores. Os juízes não podem considerar fatores como a função, motivação e probabilidade de reincidência do acusado.
Hoje, cerca de 500 mil americanos estão presos por violação às leis de drogas. Os EUA prendem mais do que qualquer nação. Nas últimas três décadas, a guerra às drogas prendeu e marginalizou milhões e atingiu de forma desproporcional pobres e negros. Tal prática falhou totalmente na redução do uso problemático de drogas, transmissão de doenças relacionadas ao uso e mortes por overdose. O fracasso é tão evidente que os EUA revogaram a Lei Rockefeller em 2009 e a pena mínima obrigatória em 2010.
O Brasil já é o 4° maior encarcerador, atrás apenas de EUA, Rússia e China. Em vez de endurecer a abordagem penal e promover a internação compulsória de dependentes, o Brasil deve aprender com os erros e investir em campanhas educativas amplas sobre o uso de drogas, programas de redução de danos e tratamento para dependência, além de sentenças alternativas para réus primários não violentos.
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