Há sinais de desarrumação na política econômica e um dos mais visíveis é a inflação. Ela foi alta em janeiro (0,86%) e em 12 meses (6,15%). Os núcleos do IPCA, índice que baliza o sistema de metas, não caíram abaixo dos 5% nos últimos 25 meses, pelo menos. Há choques de preços (alimentos é o principal deles) propiciando esses resultados nada favoráveis. Mas com o IPCA fugindo do centro da meta pelo terceiro ano consecutivo - e, em 2013, a caminho do quarto -, parece ter se consolidado novo patamar de preços, sustentado também pelos mecanismos de indexação infelizmente subsistentes na economia.
Inflação alta e a economia crescendo a uma taxa medíocre, ao redor de 1%, colocam em xeque a receita do governo de estímulos à economia. Os incentivos à demanda, que nunca foi fraca nos últimos anos, não foram suficientes para devolver um ritmo adequado de crescimento, pelo menos acima dos 3%. A situação externa não ajudou nessa tarefa, mas outros países emergentes, diante das mesmas dificuldades, têm se saído bem melhor que o Brasil, tanto em termos de expansão quanto de inflação.
A resposta oficial ao baixo dinamismo da economia mudou recentemente para melhor, embora os métodos utilizados obscureçam esse fato. Os estímulos setoriais ainda em vigor cedem lugar à redução dos impostos para boa variedade de setores, como é o caso da substituição da tributação da Previdência, que migra da folha de salários para o faturamento. A cesta básica está prestes a se livrar dos impostos federais. A tarifa de energia, uma das mais caras do mundo, foi cortada na marra, em uma ação cujos efeitos de longo prazo sobre a oferta de energia não são isentos de riscos.
O governo parece ter se convencido, corretamente, de que é chegada a hora de deslocar os incentivos do consumo para os investimentos. De forma geral, ele reduziu significativamente o custo de capital, ao derrubar bastante os juros. E, não sem um certo amargor ideológico, o governo com viés estatizante de Dilma deu passos em direção à iniciativa privada, ao destravar as concessões de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias. A infraestrutura já era a indutora dos investimentos, e eles deverão ganhar celeridade e volume com a abertura de novas oportunidades a empresas privadas.
Os ajustes de política foram feitos, porém, em meio a sinalizações confusas ou claramente antagônicas. O caso mais ostensivo envolveu o câmbio. O Banco Central, ao encerrar o ciclo de baixa dos juros, comprometeu-se com a manutenção das taxas atuais por tempo "suficientemente prolongado". Para que isso se concretize em um cenário adverso da inflação, não há muitas opções. O mercado passou a nutrir expectativas no terreno cambial de que a valorização do dólar poderá ajudar nessa área. Isso, porém, piora as condições já ruins de competitividade da indústria. Há um dilema, o qual o ministro da Fazenda, Guido Mantega, procurou resolver com declarações precipitadas, indicando que tudo isso é legal, desde que o BC não jogue o dólar abaixo dos R$ 1,85, apontando um piso. No dia anterior, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, já havia dito, o que parece ter se tornado um segredo de Polichinelo, que o teto da cotação agora é R$ 2. Pode-se até adivinhar o que o governo quer fazer com o câmbio, mas uma coisa é certa: quando todos palpitam na questão, as chances de fracasso sobem exponencialmente.
A base da discussão cambial é a inflação. A política do BC foi correta, mas dizer que a variação dos preços convergirá para 4,5% de "forma não linear" em um futuro indeterminado é um cheque em branco sobre a credibilidade conquistada. Na prática, o desafio do BC hoje é impedir que a inflação ultrapasse o teto da banda.
A maior guinada, para pior, veio da política fiscal. Os investimentos avançam pouco por falta de poupança interna, mas, sem recursos, o governo decidiu que pode criar dinheiro em árvore, no pomar do BNDES. As macumbas para atingir a meta de superávit primário de 3,1% do PIB são desmoralizantes - e desnecessárias. Com superávit entre 1,5% a 1,8% do PIB, a relação entre dívida pública e PIB se estabilizaria. O pior sinal veio com a intenção de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, desfazendo a obrigatoriedade de que renúncias fiscais sejam acompanhadas da indicação dos recursos para cobri-las. Esse é o caminho seguro para mais inflação.
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