O ajuste necessário dos fundos de pensão - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 13/02


As empresas que patrocinam fundos de pensão com planos de benefício definido (BD) terão de rever as contas, afetadas desde 2012 pela redução dos juros das aplicações. Os recursos não permitirão cobrir as obrigações, como mostrou a Petrobrás, que registrou em 2012 um aumento do passivo atuarial de R$ 21,1 bilhões para custear aposentadorias e planos de saúde. Outras companhias estatais terão de fazer o mesmo, com recursos próprios ou do Tesouro - ou seja, dos contribuintes.

Os fundos de pensão têm patrimônio de R$ 600 bilhões e obrigações vultosas. Um grupo de 15 empresas citadas pelo jornal Valor patrocina fundos com patrimônio de R$ 360 bilhões, em geral em regime de benefício definido. Só os planos do Banco do Brasil, da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal tinham patrimônio superior a R$ 255 bilhões, segundo os últimos dados da entidade de classe (Abrapp). Os fundos são auditados e têm metas atuariais - e são acompanhados de perto pelo Ministério da Previdência.

Há dois tipos básicos de planos de aposentadoria complementar - de contribuição definida (CD) e de benefício definido. Neste (BD) o risco é maior, pois o benefício tem relação com o último salário.

A previdência privada ganhou peso nos anos 60, quando era preciso atrair profissionais para as estatais, assegurando aposentadorias superiores às do INSS. Com a estabilização monetária, o risco cresceu. Os fundos passaram a oferecer planos CD.

Mas, enquanto os juros reais foram altos, as metas atuariais (inflação mais 6% ao ano, em geral) eram cumpridas com folga. Com a queda dos juros, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar, hoje Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), determinou a diminuição progressiva das metas das carteiras de previdência. Em vez de 6% ao ano, a meta foi limitada a 4,5% ao ano, até 2018. Mas o rombo já existe.

A cada diminuição de um ponto porcentual da renda das aplicações financeiras, as obrigações do fundo aumentam 20%, calcula o professor Edson Jardim, da Fipecafi. É uma medida aproximada, pois há situações específicas, como a de empresas que bancam planos de saúde para os aposentados.

Em alguns fundos, as carteiras ainda rendem mais do que a meta atuarial. Se o superávit é alto, é possível até distribuir resultados, como fez a fundação Previ, do Banco do Brasil. Mas, em geral, não há folga e as patrocinadoras terão de fazer aportes para cobrir o déficit. O pior seria protelar a revisão das regras dos planos de aposentadoria que ficaram inviáveis.