Desoneração da construção - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 10/12


Um setor da economia que admitiu liquidamente 272,1 mil trabalhadores nos dez primeiros meses do ano e, de acordo com o IBGE, tem um índice de desemprego equivalente a menos da metade do índice de todo o País precisa de estímulos tributários para contratar mais trabalhadores?

Os dados indicam que, se algum problema esse setor enfrenta com mão de obra, certamente não está ligado à sua capacidade de contratação, mas, muito provavelmente, à escassez cada vez maior no mercado de trabalho de profissionais preparados para preencher as vagas que surgem. No entanto, o governo parece acreditar que a construção civil precisa de benefícios fiscais para contratar mais, apesar do aumento do número de postos de trabalho, que reduziu o desemprego entre os trabalhadores do setor para apenas 2,4%, de acordo com o IBGE (o índice nacional de desemprego é de 5,3%).

Ao anunciar medidas fiscais para as empresas de construção que custarão R$ 3,4 bilhões ao governo, além da oferta de R$ 2 bilhões de financiamento mais barato para o setor, a presidente Dilma Rousseff disse que, com elas, as empresas poderão reduzir custos e contratar mão de obra. Acrescentou que o objetivo das medidas é também tornar essa indústria mais competitiva.

Em seus discursos recentes - sobretudo depois de conhecido o frustrante resultado do terceiro trimestre do ano, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 0,6% e os investimentos diminuíram -, as principais autoridades do País, como a presidente da República e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, têm citado com frequência expressões como produtividade, competitividade e investimentos.

De fato, o setor produtivo precisa disso, para crescer com mais robustez e regularidade. Em resposta a essas necessidades, no entanto, o governo tem anunciado medidas pontuais em grande quantidade, beneficiando setores escolhidos por ele próprio e com resultados até agora decepcionantes, como mostram os dados do PIB. A construção é o 41.º setor da produção a receber alguma forma de estímulo do governo, que, desde o ano passado, tem procurado impulsionar a atividade econômica, mas de maneira desarticulada.

A construção civil (não estão incluídas as empresas de construção pesada) passará a recolher a contribuição previdenciária não mais sobre a folha de pagamentos, com a alíquota de 20%, como fazem outras empresas, mas sobre o faturamento, com alíquota de 2%. O governo calcula que, com a mudança, as empresas do setor, que recolhem hoje R$ 6,2 bilhões por ano, passarão a recolher R$ 3,35 bilhões, com o ganho de R$ 2,85 bilhões. Outras medidas, entre as quais mudanças nas regras do Regime Especial de Tributação para o setor, acrescentarão pouco mais de R$ 500 milhões aos benefícios tributários para a construção. A linha de financiamento de R$ 2 bilhões se destina a empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões.

Outros setores que, no início do ano, receberam estímulos do governo, na forma de desoneração da folha de pagamentos para dinamizar a produção e contratar trabalhadores, ainda não apresentam resultados dessas medidas. É possível que, em alguns casos, os resultados ainda demorem. Em outros, os benefícios podem ter evitado a deterioração da situação das empresas.

A construção é um setor importante, com receita bruta anual estimada em R$ 171 bilhões, emprega 7,7 milhões de trabalhadores, aos quais paga salários de R$ 31 bilhões, e responde por quase metade dos investimentos do País. Mas o comportamento recente do mercado imobiliário mostra que, ao contrário de alguns outros setores que foram beneficiados por medidas semelhantes - como os de vestuários e artigos do couro -, a construção civil está muito longe da crise.

O ritmo de atividade que levou o setor à euforia em 2010 reduziu-se de 2011 para cá. Mas os preços pedidos pelos imóveis continuam a subir, segundo o Índice FipeZAP que avalia o mercado de sete regiões metropolitanas (0,8% em outubro, 0,9% em novembro e 12,5% em 12 meses).