Aperto na lei seca - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 29/01/12


Os repetidos episódios em que pessoas conhecidas, artistas, políticos, jogadores de futebol, se recusam a fazer o teste do bafômetro quando parados pela polícia em operações para fazer cumprir a lei seca acabaram por evidenciar um defeito na legislação que, se não for alterada, corre o risco de virar letra morta.

"A mudança é imprescindível. Da forma como a lei está redigida dá margem a se tornar inócua porque não assegura punição aos infratores", diz o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que negocia um acordo no Congresso para conseguir a aprovação de alterações no texto ainda este ano.

De preferência no primeiro semestre, antes que senadores e deputados se dispersem por causa das campanhas eleitorais.

A recusa ao teste do bafômetro é amparada pela Constituição que resguarda o direito do cidadão de não produzir provas contra si. Segundo o ministro da Justiça, o erro de origem da lei é o estabelecimento de uma dosagem de álcool a partir da qual fica caracterizada a infração. E aí, de fato, se o motorista fizer o teste e o resultado estiver fora do padrão, estará produzindo a prova.

A ideia seria inverter essa lógica: retira-se da lei a dosagem, estabelece-se como critério a prova testemunhal, no caso, dos policiais, de que a pessoa apresenta sinais de embriaguez. Quem quiser provar o contrário, poderá se submeter ao teste para se defender.

Isso, em princípio, porque os detalhes ainda estão sendo discutidos a partir de diversos projetos sobre o tema em tramitação no Congresso e a intenção do ministro é evitar o embate, aprovar as modificações por acordo.

O importante, na opinião dele, é que seja preservado o aspecto coercitivo da legislação, pois à medida que vai ficando clara a ausência de condições para punições, a tendência é que a lei torne-se inócua e que se percam até os ganhos já obtidos em termos de comportamento da população.

Fator de violência. Constatação do Ministério da Justiça a partir do cruzamento do mapa das localidades mais violentas com a melhoria da distribuição de renda nas várias regiões do País: em algumas delas onde se esperava que caíssem os índices de criminalidade ocorreu justamente o contrário.

No Nordeste, por exemplo. Uma lição o ministério já tirou: a pobreza não é fator determinante da violência. Há outros (aumento do consumo de drogas é um deles) ainda em estudo, a partir do qual o governo pretende montar um plano de combate específico às causas desse crescimento.

De estimação. A concessão do visto de entrada no Brasil à blogueira Yoani Sanchez foi um ótimo gesto de Dilma na direção da defesa dos direitos humanos como fator de política externa, conforme prometera, mas não terá desdobramentos na visita que inicia amanhã a Cuba.

A presidente não vai conversar com dissidentes do regime. Seria, na avaliação de governo, além de um ato hostil a Fidel e Raúl Castro, a negação completa da política de Lula e uma péssima sinalização à esquerda do PT. Marco Aurélio Garcia, assessor internacional, à frente.

No governo Fernando Henrique, o então chanceler Luiz Felipe Lampreia foi a Cuba, conversou com a oposição e, em represália, Fidel Castro não o recebeu.

Algum prejuízo para o Brasil? Nenhum, mas nem de longe o governo do PT pretende trincar suas relações com a ditadura Castro. Por menor importância objetiva que isso tenha, a preservação do simbolismo está acima do discurso pluralista.

Suspeição total. Ainda em defesa da realização de um plebiscito sobre pontos da reforma política e para contraditar colegas que acham essa uma tarefa intransferível do Congresso, o deputado Miro Teixeira aponta para a crise (mundial) de confiabilidade nos políticos.

Até os Dez Mandamentos seriam olhados com desconfiança se saíssem de qualquer parlamento do planeta.