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WASHINGTON NOVAES

O Estado de S. Paulo - 15/04/2011

Um mínimo de prudência e bom senso poderia ter evitado ao Brasil o vexame de se tornar objeto de uma decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), pedindo que suspenda imediatamente o licenciamento e a construção da usina de Belo Monte, por causa do "potencial prejuízo da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do Rio Xingu".

Ao longo de muitos anos, o autor destas linhas tem escrito sobre esse tema neste espaço, mostrando a inacreditável falta de informações consistentes sobre o valor da obra (agora "estimado" em R$ 26 bilhões, mas que "poderão ser mais"); o potencial efetivo (que dependerá de transposição de águas de outro canal e, possivelmente, da escavação de um canal maior que o do Panamá - sem saber onde colocar os sedimentos retirados); a destinação da energia a ser produzida (a da usina de Tucuruí, por exemplo, só agora, décadas depois da construção, chega a Manaus e Macapá, para beneficiar a população amazonense, e não apenas a exportação de alumínio); os prejuízos reais para as populações indígenas e ribeirinhas (razão do comunicado da OEA); e, mais que tudo, a real necessidade dessa usina, dentro de uma discussão ampla sobre a matriz energética brasileira.

Essa mesma ausência de discussão sobre a matriz energética leva a outros constrangimentos, como a revelação de que uma usina nuclear de Angra dos Reis funcionava sem licença havia muito tempo; de que as condicionantes para a terceira usina nesse local não estão sendo respeitadas, nem mesmo a de um projeto prévio para a destinação dos perigosíssimos resíduos dos reatores. Apesar disso, segue-se como se tudo estivesse no melhor dos mundos - até planejando novas usinas nucleares para as margens do Rio São Francisco e 40 para todo o País. Embora especialistas do renome dos professores Ildo Sauer (Folha de S.Paulo, 5/4) e Joaquim Francisco de Carvalho (Estado, 6/4) as considerem desnecessárias (ainda que o segundo, mestre em Engenharia Nuclear, seja a favor de hidrelétricas na Amazônia, além das energias eólica e da biomassa).

Infelizmente, assim têm sido muitas das discussões cruciais para o País, que mantêm a distância argumentos decisivos.

Um terceiro caso é o do projeto de mudanças no Código Florestal, capitaneado pelos ruralistas, liderados pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Eles desconheceram, ao longo das discussões, um parecer técnico da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão do governo federal, que diz, entre muitas coisas: "É recomendável que seja observado o princípio da precaução, mantendo-se, nas condições atuais, o respeito às exigências estabelecidas no Código Florestal. Não se admitindo, em nenhuma hipótese, a adoção de faixas ciliares inferiores a 30 metros" (como querem o deputado e os ruralistas). O parecer ressalta ainda a importância de se dar às áreas de recarga de aquíferos "tratamento similar ao dispensado hoje às áreas de proteção de nascentes"; que "o manejo florestal sustentável da reserva legal precisa ser intensificado"; e que é de "fundamental importância a adoção de uma política de pagamento por serviços ambientais". E, para completar, afirma a ANA que "o Código Florestal brasileiro, do ponto de vista dos recursos hídricos, não necessita de alterações em relação às exigências estabelecidas, notadamente no que tange à largura mínima de 30 metros".

Se se prestasse mais atenção à informação precisa, ver-se-ia, como tantos estudos têm mostrado, que o País não precisa de mais desmatamento, mais ocupação de áreas de preservação, para aumentar a produção agropecuária. Ao contrário. A produção depende da conservação da biodiversidade, até em coisas que a alguns parecem estapafúrdias - como a preservação de morcegos e de abelhas. Com relação aos primeiros, informou este jornal (2/4) que, conforme estudo da revista Science, "a morte de morcegos pode trazer um prejuízo anual de R$ 6 bilhões para a agricultura americana por gastos com pesticida e queda de produtividade". Segundo os autores do estudo, "as conclusões servem de alerta para outros países, entre eles o Brasil". Porque, sem a devora dos insetos pelos morcegos, eles atacam as colheitas (o Brasil mesmo enfrentou grave problema quando se permitiu a inundação da área da barragem de Serra da Mesa, no Rio Tocantins; com a inundação das grutas, os morcegos migraram e se espalhou raiva bovina e humana pela região).

Já um estudo da ONU afirma que a perda da biodiversidade está levando a uma redução drástica do número de colônias de abelhas, responsáveis pela polinização. E isso atinge as áreas de cultivo, porque, das cem espécies que produzem 90% dos alimentos, 70% são polinizadas por abelhas. No Cerrado brasileiro, muitas espécies já estão sentindo a falta de polinizadoras.

Outro levantamento - da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa (Valor Econômico, 5/4) - diz que, em duas décadas, "os recentes ganhos de produtividade da pecuária brasileira pouparam (do desmatamento) uma área superior ao território de 420 milhões de hectares de todo o bioma da Amazônia". A importância disso pode ser aferida com a mais recente pesquisa do IBGE sobre carnes no País. Em 2010 foram abatidos 29,265 milhões de cabeças de bovinos, 32,510 milhões de suínos e 4,988 bilhões de frangos - além de haverem sido produzidos 20,966 bilhões de litros de leite e 2,46 bilhões de dúzias de ovos de galinhas. Sem ganhos de produtividade, mais áreas teriam de ser desmatadas e mais pastagens "naturais", ocupadas. E aumentaria a emissão de dióxido de carbono, com efeitos nas mudanças climáticas - pois somente o rebanho bovino (205 milhões de cabeças) já responde pela emissão (nos arrotos e flatulências) de cerca de 12 milhões de toneladas anuais de metano, que equivalem a mais de 250 milhões de toneladas de dióxido de carbono.

É preciso discutir tudo com mais informação.