COISAS DA POLÍTICA

Intolerável provocação

Mauro Santayana

JORNAL DO BRASIL

Todas as informações conduzem ao intolerável: alguns dos principais partidos políticos brasileiros pretendem aprovar, por maioria simples, a adoção do sistema de listas eleitorais fechadas para as eleições proporcionais do ano que vem.

Os dirigentes partidários percebem o crescente repúdio dos cidadãos ao comportamento da atual legislatura, que chegou ao nível mais baixo de quantas houve, desde a Assembleia Constituinte de 1823. O clima atual no parlamento é o da Ilha Fiscal, quando da famosa festa que a Corte ofereceu aos oficiais do navio chileno Almirante Cochrane, em 9 de novembro de 1889 – seis dias antes que a República fosse proclamada. Foi o auge da ostentação monárquica, em festa desproporcional a seu motivo. Até hoje os historiadores se espantam com o que se serviu aos 500 principais convidados e aos outros 3.500. Provavelmente não tenha havido, nem mesmo na França dos últimos luíses, tamanho despautério.

O clima no Congresso é de alienação. Enquanto, no Senado, surgem novos escândalos envolvendo altos servidores, a Câmara se prepara para essa reforma que toca nos alicerces históricos do processo eleitoral. Até meses antes, essa proposta era vista como um ensaio sem perspectivas, mas começa a delinear-se como uma possibilidade real, o que exige a mobilização da cidadania.

O projeto é que as listas sejam preenchidas, pelas direções partidárias, na ordem da votação obtida nas últimas eleições, pelos atuais deputados federais e estaduais. É a usurpação da soberania popular. Ainda que se afirme a constitucionalidade de sua aprovação por maioria simples, o que é discutível, trata-se de mudança que atinge a natureza essencial da representação política. O bom senso exige que ela só possa ser aprovada por emenda constitucional e seja referendada pelo eleitorado, antes da promulgação.

O propósito nos exige repetir, à exaustão, o truísmo de que a soberania sobre o Estado pertence ao povo, e que ela é transferida, por tempo determinado, aos representantes parlamentares escolhidos. Esses mandatos podem ser renovados, pleito após pleito, during good behaviour, conforme o axioma norte-americano. Se o parlamentar desonra o mandato, ou atua contra a sua pregação de candidato, podemos negar-lhe o nosso voto. A esdrúxula proposta, se aprovada, garantirá a permanência no Congresso de personalidades que a cidadania rejeita.

Os que se encontram mais perto do povo sabem que os cidadãos estão inquietos com a situação, e, infelizmente, crescem as campanhas pelo voto nulo ou pelo absenteísmo, que em nada ajudam o aprimoramento da representação. Necessitamos, ao contrário, que os cidadãos se unam, criem círculos de discussão, procurem pessoas honradas e estimulem sua candidatura ao parlamento. Muitos deputados podem dizer que estão se lixando para isso. Lixando-se para a opinião pública se encontravam também os membros da Corte de Luís XVI, e os príncipes e áulicos da dinastia dos Romanov, na Rússia de 1917, encantados pelos olhos fascinantes e a virilidade do impostor Rasputin.

O povo brasileiro vem engolindo frustrações, uma após outra, conduzido pela moderação e amor à paz. Viu suas esperanças de mudanças políticas com Tancredo serem contidas pela morte do líder, e as naturais hesitações do intervalo ocupado pelas discussões da Assembleia Constituinte, embora tenha contado com a posição nacionalista de Sarney. Aguentou – limitando-se aos protestos que levaram brio ao Congresso – o espetáculo e a corrupção do governo Collor, obtendo a solução constitucional mediante o "impeachment". Viu os principais dispositivos constitucionais de defesa do país, como os que garantiam a propriedade nacional sobre seus recursos naturais, serem revogados pelo governo neoliberal que se seguiu ao de Itamar.

A resistência dos cidadãos impediu que a entrega fosse total, como queria o Consenso de Washington, e nos foi possível conservar instrumentos que nos permitisse atravessar a tormenta. Não foi fácil remar contra a maré triunfante. Vencida esta etapa, seria de esperar que os homens públicos procurassem buscar a coesão da nacionalidade, a fim de consolidar o processo de desenvolvimento autônomo. Mas, pelo contrário, grande parte deles afasta mais ainda do povo, e coloca em risco os esforços e os resultados obtidos nos últimos anos.