VALOR ECONÔMICO - 20/02
O governo vai anunciar hoje a meta fiscal para 2014, no momento em que cresce o pessimismo do mercado com relação ao desempenho da economia brasileira neste ano. As instituições financeiras, consultorias e demais empresas que têm departamento de pesquisa estão revisando para baixo as suas projeções para o crescimento que, na mediana, ficou em 1,79% na última edição do Focus, o boletim do Banco Central. Algumas instituições apostam em expansão menor ainda, como é o caso do Instituto Internacional de Finanças (IIF), que prevê 1,4%. A trajetória da economia é fundamental para definir a meta de superávit primário, pois determina o comportamento da receita tributária. Menor crescimento significa menos receita e maior dificuldade para fechar as contas.
A proposta orçamentária para 2014 foi elaborada pelo governo na perspectiva de que a economia brasileira tinha iniciado a sua recuperação em 2013 e que essa tendência seria consolidada neste ano. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, estava convencido de que a recuperação brasileira seria fortalecida pela retomada da economia dos Estados Unidos e da Europa, embora já houvesse sinais claros de perda de fôlego da China. Nem de longe, no entanto, passava pela cabeça de alguém que o fato mais relevante do início de 2014 seria a deterioração das economias de alguns países emergentes.
Apostando na recuperação da economia brasileira, o governo elaborou a proposta de orçamento com a previsão de crescimento de 4% em 2014, o que os senadores e deputados consideraram por demais otimista. Para deixá-la mais realista , os parlamentares reduziram a projeção para 3,8% quando aprovaram a lei orçamentária. Essa visão otimista sobre a trajetória da economia brasileira foi sepultada quando o Banco Central divulgou o IBC-Br do quarto trimestre de 2013, que apresentou uma contração em relação ao trimestre anterior.
O índice do BC é uma espécie de prévia do cálculo do IBGE para o Produto Interno Bruto (PIB). Retração da economia no último trimestre de um ano repassa para o ano seguinte uma herança negativa e obriga que a expansão do ano em curso seja ainda maior para compensar esse efeito estatístico, que os economistas chamam de carry-over .
A expectativa de um crescimento mais forte em 2014 deu lugar a um sentimento generalizado de que o nível de atividade está em queda, na comparação com 2013. A economia está desacelerando. Inverteu-se, portanto, o cenário a partir do qual foi elaborado o Orçamento deste ano. Em uma situação como esta, uma política fiscal que seja contracionista tenderá a derrubar ainda mais a economia que, aparentemente, está rodando abaixo de seu potencial.
A presidente Dilma Rousseff comprometeu-se, em discurso no Fórum Econômico Mundial, em Davos, a apresentar uma meta fiscal para este ano suficiente para manter a trajetória de redução do endividamento do setor público. Se o governo fosse seguir a lógica de uma política fiscal anticíclica, que diz ter praticado nos últimos três anos, teria que apresentar uma meta menor do que a do ano passado, pois só assim não reforçaria a tendência de desaquecimento.
Para cumprir o prometido em Davos e tentar reverter a percepção negativa dos mercados sobre a economia brasileira, o governo terá que elaborar o decreto de contingenciamento das despesas orçamentárias com uma taxa de expansão do PIB em 2014 mais realista. A primeira dificuldade do governo, portanto, é esta. Se a escolha for repetir a taxa de 3,8% que está na lei orçamentária ou reduzi-la para 3,5%, certamente surgirão críticas sobre a inconsistência da meta fiscal.
Mas se a previsão de crescimento for reduzida para 2,5%, por exemplo, o governo terá que rever para baixo, em muito, a sua estimativa para a receita tributária em 2014. Na proposta orçamentária deste ano, a previsão era de que a arrecadação tributária diretamente administrada pela Receita Federal (exceto a arrecadação da Previdência Social) aumentaria 9,9%, o que daria um crescimento real (descontada a inflação) em torno de 4% - muito superior aos 2,3% registrados no ano passado, quando se exclui do cálculo a chamada arrecadação extraordinária, resultante de contenciosos judiciais.
Em janeiro, a arrecadação tributária diretamente administrada pela Receita Federal (exceto INSS) não foi muito boa. Estimativas preliminares indicam que a receita líquida de transferências e de restituições aumentou cerca de 1,5%, em termos reais, em relação ao mesmo mês de 2013. Muito longe, portanto, da projeção de crescimento real de 4%, que constou da proposta orçamentária. Janeiro costuma ser um dos melhores meses em termos de arrecadação. Mas não se pode, com base apenas nele, traçar uma tendência para o ano.
Se ficar caracterizado o desaquecimento da economia neste ano, em relação a 2013, apontado pelas projeções de mercado, a receita tributária tenderá também a ser menor. Nestes casos, ela costuma cair mais intensamente que a atividade. Neste cenário, o governo estará mais dependente da ocorrência de receitas extraordinárias para fechar suas contas. No ano passado, essas receitas extras superaram R$ 40 bilhões. A proposta orçamentária estima que elas ficarão em R$ 27 bilhões neste ano.
A redução da estimativa da receita é um problema sério porque o governo terá que cortar mais de suas despesas se quiser apresentar um superávit primário mais robusto. Duas dificuldades adicionais turvam ainda mais essa questão. O Orçamento deste ano foi elaborado com uma meta de superávit do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) de apenas 1,1% do PIB. Para elevar essa meta para 1,57% do PIB - igual à registrada em 2013 - o governo teria que aumentar o seu superávit em algo como R$ 25 bilhões.
A outra dificuldade é a inesperada despesa adicional com o uso mais intensivo das usinas térmicas neste ano, em decorrência da escassez de chuvas e o esvaziamento dos reservatórios. A energia das térmicas é mais cara e esse custo terá que ser pago de imediato pelo Tesouro ou pelo consumidor final, com o aumento das tarifas. Se for pelo Tesouro, ficará mais difícil um superávit primário mais robusto neste ano.
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