CORREIO BRAZILIENSE - 20/09
Nem todo aprendizado é fácil. Quanto mais importante a lição, mais perseverança é exigida, sem contar o esforço e a superação de não raras frustrações. Poucas vezes a sociedade brasileira teve a oportunidade de aprender tanto sobre cidadania, Estado de Direito e valores democráticos como ao longo do julgamento do mensalão, pela mais alta Corte de Justiça do país.
É inegável o ganho com as transmissões diretas pela TV Justiça, sem cortes nem edição, dos votos dados em plenário pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, boa parte da população sabe não apenas para que serve essa Corte, como conhece o nome e um pouco da personalidade de cada um de seus ministros. E, no caso do mensalão, considerado o maior escândalo político da história republicana do Brasil, sabe e tem opinião formada sobre o que está sendo julgado.
A decisão da maioria dos ministros pela aceitação de embargos infringentes (mais um dos palavrões do jargão forense que as pessoas incorporaram), tomada quarta-feira, frustrou o desejo da opinião pública de ver encerrado um caso que já dura oito anos, desde que chegaram às bancas de revistas e jornais as primeiras denúncias de que membros da cúpula do PT montaram um esquema financeiro para garantir apoio parlamentar a seus projetos no Congresso.
Foi com entusiasmo que a população garantiu elevados índices de audiência às sessões do STF em que um a um dos acusados foram julgados, a maioria condenada a penas pesadas. Cresceu a certeza de que o Judiciário, uma das instituições responsáveis pela sustentação da democracia no país, funcionava a plena carga. O contraditório, proporcionado pela colocação às vezes enfática e conflituosa de posições antagônicas de ministros e advogados de defesa, foi outra lição para o amadurecimento da cidadania.
Restou a questão dos embargos, que acabou dividindo a Corte. O problema é que o julgamento já havia se estendido demais e as pessoas tinham aprendido que o tempo corre a favor dos réus, graças ao instituto da prescrição (também aprendido e temido). Ou seja, a cada dia cresce a chance de os culpados escaparem por não ter sido a Justiça capaz de puni-los no tempo definido pela lei. Daí mais uma razão para, na expectativa popular, evitar a embromação, já que ela é uma das molas da impunidade. É o que explica a frustração de boa parte da plateia com o voto de desempate.
Mas se a diferença foi mínima - seis votos a cinco pela aceitação dos embargos -, nada muda quanto ao imperativo de respeitá-la, pois essa é a regra. E ela vale para todos. Boa ou ruim, tem de prevalecer até que seja mudada por lei. É assim que funciona o Estado de Direito e essa foi mais uma lição aprendida.
O que se espera agora é que o tribunal reconheça o direito de a sociedade lhe cobrar celeridade. Com todos os recursos da informática, é difícil explicar ao cidadão comum, por exemplo, a demora de dois meses para a simples publicação de acórdãos ou votos. Sem prejuízo da qualidade do julgamento, é preciso que os ministros e o tribunal não contribuam para aumentar o risco de inocentar culpados por prescrição, o que só faria confirmar a sensação de que a Justiça não é igual para todos em nosso país.
É inegável o ganho com as transmissões diretas pela TV Justiça, sem cortes nem edição, dos votos dados em plenário pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, boa parte da população sabe não apenas para que serve essa Corte, como conhece o nome e um pouco da personalidade de cada um de seus ministros. E, no caso do mensalão, considerado o maior escândalo político da história republicana do Brasil, sabe e tem opinião formada sobre o que está sendo julgado.
A decisão da maioria dos ministros pela aceitação de embargos infringentes (mais um dos palavrões do jargão forense que as pessoas incorporaram), tomada quarta-feira, frustrou o desejo da opinião pública de ver encerrado um caso que já dura oito anos, desde que chegaram às bancas de revistas e jornais as primeiras denúncias de que membros da cúpula do PT montaram um esquema financeiro para garantir apoio parlamentar a seus projetos no Congresso.
Foi com entusiasmo que a população garantiu elevados índices de audiência às sessões do STF em que um a um dos acusados foram julgados, a maioria condenada a penas pesadas. Cresceu a certeza de que o Judiciário, uma das instituições responsáveis pela sustentação da democracia no país, funcionava a plena carga. O contraditório, proporcionado pela colocação às vezes enfática e conflituosa de posições antagônicas de ministros e advogados de defesa, foi outra lição para o amadurecimento da cidadania.
Restou a questão dos embargos, que acabou dividindo a Corte. O problema é que o julgamento já havia se estendido demais e as pessoas tinham aprendido que o tempo corre a favor dos réus, graças ao instituto da prescrição (também aprendido e temido). Ou seja, a cada dia cresce a chance de os culpados escaparem por não ter sido a Justiça capaz de puni-los no tempo definido pela lei. Daí mais uma razão para, na expectativa popular, evitar a embromação, já que ela é uma das molas da impunidade. É o que explica a frustração de boa parte da plateia com o voto de desempate.
Mas se a diferença foi mínima - seis votos a cinco pela aceitação dos embargos -, nada muda quanto ao imperativo de respeitá-la, pois essa é a regra. E ela vale para todos. Boa ou ruim, tem de prevalecer até que seja mudada por lei. É assim que funciona o Estado de Direito e essa foi mais uma lição aprendida.
O que se espera agora é que o tribunal reconheça o direito de a sociedade lhe cobrar celeridade. Com todos os recursos da informática, é difícil explicar ao cidadão comum, por exemplo, a demora de dois meses para a simples publicação de acórdãos ou votos. Sem prejuízo da qualidade do julgamento, é preciso que os ministros e o tribunal não contribuam para aumentar o risco de inocentar culpados por prescrição, o que só faria confirmar a sensação de que a Justiça não é igual para todos em nosso país.
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