Paradoxos políticos - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 20/09

SÃO PAULO - Nem a democracia no Brasil está ameaçada pela aceitação dos embargos infringentes, nem a suposta farsa do mensalão foi desmontada. É natural que, no momento, os polos mais ideológicos reverberem sua frustração e júbilo cometendo toda espécie de exagero retórico. A realidade, porém, tende a ser menos dramática do que a pintam.

Nossa legislação é suficientemente confusa e nossa capacidade hermenêutica é dilatada o bastante para justificar, em termos técnicos, tanto o acolhimento como a rejeição do recurso. Tê-lo acatado tampouco elimina o fato de que os principais réus, mesmo que venham a ser absolvidos de alguma das acusações, já foram condenados por um punhado delas --e, na prática, em caráter definitivo. O lado bom de decisões colegiadas é que, ao contrapor diferentes perspectivas, escapam ao unilateralismo do juiz singular que, como todo ser humano, é prisioneiro de suas simpatias e preconceitos. Acórdãos são, por definição, mais multifacetados e maduros do que sentenças monocráticas.

O lado ruim, que o Supremo acaba de demonstrar, é que, como o resultado depende da somatória de vontades individuais, ninguém pensa estrategicamente pela instituição.

E parece certo que o STF sofrerá um desgaste provavelmente maior do que teria sido necessário se os magistrados tivessem como coordenar suas decisões. Em princípio, réus como José Dirceu e Delúbio Soares não precisavam ter sido sentenciados a regime fechado. Mas o fato de que foram e possivelmente passarão ao semiaberto após o reexame da condenação por formação de quadrilha será interpretado como um gesto pró-impunidade. Ganhará força a versão daqueles que afirmam que tudo termina em pizza no país, ainda que não seja inteiramente este o caso.

Paradoxalmente, o STF tem sua credibilidade arranhada por ter funcionado de forma independente, como lhe convém em termos institucionais, mas não na lógica política.