O ESTADO DE S. PAULO - 16/06
A administração petista já anunciou várias mudanças nos procedimentos para simplificar e acelerar o processo de licenciamento ambiental de obras de infraestrutura, sem que isso tivesse produzido efeitos práticos de monta. As mudanças conhecidas agora podem dar algum resultado. Como o governo Dilma tem urgente necessidade de apresentar resultados concretos à população - para dar ao eleitorado a impressão de que é competente - pode desta vez tornar efetiva pelo menos parte das providencias anunciadas pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Entre elas estão a realização de estudos ambientais prévios de obras rodoviárias ou ferroviárias, a simplificação do processo de licenciamento de terminais portuários e a atuação mais eficiente dos órgãos ambientais,
"O que precisamos é acabar de vez com a politização do licenciamento", disse a ministra ao jornal Valor (10/6). É preciso, de fato, limpar as decisões nesse campo das influências ideológicas que as retardam e distorcem, prejudicando não apenas os que solicitam licenças ambientais para a execução de algum empreendimento, mas todo o País, como tem ocorrido com o atraso de obras de infraestrutura essenciais. O licenciamento é uma questão de natureza essencialmente técnica e que envolve procedimentos administrativos conhecidos e assim tem de ser tratado pelo poder público.
Mesmo que, contrariando parte do partido, consiga despolitizar a atuação dos órgãos ambientais, o governo do PT terá de dispor de uma capacidade administrativa que ainda não demonstrou, se quiser acelerar as decisões nessa área, assegurando o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. Impasses nem sempre de natureza técnica entre órgãos ambientais e outras áreas do governo retardaram as obras.
Um dos exemplos mais clamorosos dos prejuízos para o País causados por esses impasses é a demora na duplicação da BR-116, a principal ligação rodoviária do Sul com o resto do País, no trecho de 19 quilômetros na Serra do Cafezal, entre os municípios de Juquitiba e Miracatu. Projetada em 1990, já com traçado detalhado, a obra só começou a ser executada em abril deste ano, por causa da demora na concessão da licença ambiental.
Para reduzir os focos de divergências entre órgãos públicos, o governo federal, com a cooperação dos Estados e dos municípios, deverá definir quais os tipos de obras que requerem licenciamento e qual a competência de cada órgão ambiental (federal, estadual ou municipal).
Na esfera federal, o processo de licenciamento deverá ser acelerado. O quadro de pessoal do Ibama encarregado do licenciamento ambiental vem sendo ampliado para acelerar o exame dos projetos de obras de infraestrutura.
Quanto a procedimentos, o governo pretende condicionar a abertura do processo de licitação de concessões de rodovias ou ferrovias à existência de um termo de referência, que é um estudo ambiental prévio feito pelo Ibama. O estudo dará aos interessados na concessão informações ambientais indispensáveis para orientá-los nessa questão. Esse procedimento vem sendo adotado nas concessões de áreas de exploração de petróleo e poderá ser estendido para a concessão de terminais portuários.
Nos portos, o governo pretende adotar o que a ministra Izabella Teixeira chama de "licenciamento por polígonos". Essa forma de licenciamento abrange uma área ampla, como os portos públicos. Concedida essa licença ampla, os terminais que vierem a funcionar na área licenciada precisarão apenas de licenças específicas, como a de instalação e a de operação. Isso eliminará a necessidade de cada terminal obter previamente uma série de licenças, a mais difícil, das quais é justamente a ambiental.
Para que essas mudanças funcionem, caso elas sejam aprovadas, é preciso que o governo comece a atuar de maneira articulada. Sem abrir mão de seu importante papel, a área ambiental não pode agir como opositora do restante do governo, como agiu em diversas oportunidades.
"O que precisamos é acabar de vez com a politização do licenciamento", disse a ministra ao jornal Valor (10/6). É preciso, de fato, limpar as decisões nesse campo das influências ideológicas que as retardam e distorcem, prejudicando não apenas os que solicitam licenças ambientais para a execução de algum empreendimento, mas todo o País, como tem ocorrido com o atraso de obras de infraestrutura essenciais. O licenciamento é uma questão de natureza essencialmente técnica e que envolve procedimentos administrativos conhecidos e assim tem de ser tratado pelo poder público.
Mesmo que, contrariando parte do partido, consiga despolitizar a atuação dos órgãos ambientais, o governo do PT terá de dispor de uma capacidade administrativa que ainda não demonstrou, se quiser acelerar as decisões nessa área, assegurando o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. Impasses nem sempre de natureza técnica entre órgãos ambientais e outras áreas do governo retardaram as obras.
Um dos exemplos mais clamorosos dos prejuízos para o País causados por esses impasses é a demora na duplicação da BR-116, a principal ligação rodoviária do Sul com o resto do País, no trecho de 19 quilômetros na Serra do Cafezal, entre os municípios de Juquitiba e Miracatu. Projetada em 1990, já com traçado detalhado, a obra só começou a ser executada em abril deste ano, por causa da demora na concessão da licença ambiental.
Para reduzir os focos de divergências entre órgãos públicos, o governo federal, com a cooperação dos Estados e dos municípios, deverá definir quais os tipos de obras que requerem licenciamento e qual a competência de cada órgão ambiental (federal, estadual ou municipal).
Na esfera federal, o processo de licenciamento deverá ser acelerado. O quadro de pessoal do Ibama encarregado do licenciamento ambiental vem sendo ampliado para acelerar o exame dos projetos de obras de infraestrutura.
Quanto a procedimentos, o governo pretende condicionar a abertura do processo de licitação de concessões de rodovias ou ferrovias à existência de um termo de referência, que é um estudo ambiental prévio feito pelo Ibama. O estudo dará aos interessados na concessão informações ambientais indispensáveis para orientá-los nessa questão. Esse procedimento vem sendo adotado nas concessões de áreas de exploração de petróleo e poderá ser estendido para a concessão de terminais portuários.
Nos portos, o governo pretende adotar o que a ministra Izabella Teixeira chama de "licenciamento por polígonos". Essa forma de licenciamento abrange uma área ampla, como os portos públicos. Concedida essa licença ampla, os terminais que vierem a funcionar na área licenciada precisarão apenas de licenças específicas, como a de instalação e a de operação. Isso eliminará a necessidade de cada terminal obter previamente uma série de licenças, a mais difícil, das quais é justamente a ambiental.
Para que essas mudanças funcionem, caso elas sejam aprovadas, é preciso que o governo comece a atuar de maneira articulada. Sem abrir mão de seu importante papel, a área ambiental não pode agir como opositora do restante do governo, como agiu em diversas oportunidades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário