FOLHA DE SP - 26/05
Enquanto o BC se prepara para elevar a taxa de juros, Fazenda se permite pisar fundo no acelerador das despesas governamentais
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, optou por uma redução de R$ 28 bilhões no gasto programado para 2013 pela Lei Orçamentária Anual (LOA). As despesas previstas passaram de R$ 965,9 bilhões para R$ 937,9 bilhões.
O corte compensa apenas em parte a revisão na arrecadação projetada, que perdeu R$ 67,8 bilhões. Entre janeiro e abril a coleta de tributos manteve o patamar desse período em 2012, o que tornou impossível cumprir a otimista previsão anterior. Apesar do revés, a Fazenda decidiu levar a despesa a novo recorde, 19,2% do PIB.
O ajuste inviabiliza também o pleno cumprimento da meta de resultado primário (saldo de receitas e despesas governamentais antes de computado o pagamento de juros da dívida pública), cada vez mais em descrédito.
A meta original de superavit era R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB). Agora, graças à contabilidade criativa do Planalto, o objetivo é poupar só 2,3% do PIB --e até mesmo isso não deve ser alcançado, pois depende de um esforço fiscal dos Estados e municípios que não se tem verificado nos últimos anos.
O governo Dilma Rousseff já havia previsto um abatimento de R$ 45 bilhões na meta, sob o pretexto de retirar da conta o valor de investimentos e desonerações. Depois, desobrigou-se de compensar rombos estaduais e municipais. O fato é que já não parece mais possível estimar com clareza qual é a meta de superavit primário perseguida.
Qualquer coisa entre zero e 2,3% do PIB parece possível. As projeções de analistas do setor privado se avizinham de 1% do PIB, resultado que inauguraria uma tendência de aumento da dívida --pela primeira vez desde o início dos governos petistas (salvo breve período na crise de 2008).
Por fim, evidencia-se o desalinhamento da política governamental com as ações do Banco Central. O BC decidirá nesta semana quanto subirá a taxa de juros básica --se 0,25 ou 0,5 ponto percentual.
Em seu último relatório, o banco ainda contava com um saldo primário de 3,1% do PIB. Torna-se inevitável um ajuste de sua conduta à nova meta, o que sugere um aumento mais forte da taxa.
No atual ambiente de disseminação do impulso inflacionário, a política fiscal expansionista é motivo de apreensão. Só o afã do governo de reativar a economia explica a patente leviandade com as contas públicas no longo prazo.
A hora seria, antes, de forte engajamento no controle de despesas, o que permitiria uma gradual, mas significativa, desoneração tributária para todos os setores. E, melhor, sem forçar o Banco Central a elevar os juros --o único no mundo a fazê-lo, no presente.
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