Na década de setenta do século passado, o tema que predominava no debate nacional opunha os que defendiam que era preciso crescer para depois distribuir e os que assumiam posição oposta: distribuir para crescer. Nas últimas décadas, os estados brasileiros adotaram uma prática inovadora: redistribuir para encolher.
Em que consiste essa prática? Na disputa por redistribuir investimentos, recursos financeiros e poder, que, em vez de fomentar o crescimento, concorre para o encolhimento. Qual a explicação? Por que não germina a percepção de que a persistência dessa prática concorre para que todos saiam perdendo?
A resposta é a ausência de uma visão estratégica dos interesses coletivos. No curto prazo, a redistribuição traz vantagens imediatas para os que dela se beneficiam e o principal exemplo disso é fornecido pela resistência em pôr cobro à guerra fiscal. Os ganhos econômicos e políticos derivados da instalação de empreendimentos que geram empregos de melhor qualidade e produtos modernos dão prestigio aos governantes e orgulho aos seus cidadãos.
A soma dos ganhos individuais não corresponde a ganhos nacionais. A guerra fiscal é apenas uma das formas de redistribuição, no caso a redistribuição de investimentos, que poderiam ter, ou não, se instalado em outras partes, mas que optam pela localidade que lhes oferece maiores vantagens tributárias. Ademais, a redistribuição de investimentos não implica apenas trocas bilaterais, nas quais o ganho de um corresponde à perda de outro. Há consequências. Como?
Em primeiro lugar, ela dá ao empresário a iniciativa da decisão e o poder de barganhar por benefícios cada vez maiores. Adicionalmente, o aumento da insegurança jurídica provocado pela ampliação dessa guerra contribui para gerar empreendimentos que não têm compromisso com a permanência no local em que se instalaram caso as condições iniciais sejam modificadas.
A ênfase na redistribuição se estendeu aos temas que estão na pauta do Congresso Nacional, que busca uma solução para o conflito em torno da definição de novas regras para a repartição do Fundo de Participação dos Estados e dos recursos oriundos da cobrança de royalties pela exploração de petróleo. Num contexto em que todos enfrentam dificuldades, um caminho mais promissor seria substituir o confronto, que alimenta os conflitos, por uma nova postura em que a cooperação conduziria à formação de uma nova coalizão. Mas essa opção foi descartada. A preferência pela redistribuição continuará comprometendo a coesão.
O resultado da opção de redistribuir para encolher é retumbante. A fatia dos estados na repartição do bolo fiscal nacional perdeu um terço do tamanho que tinha há cinquenta anos, sem que isso fosse motivo de protestos. Se continuarem assistindo a esse encolhimento, é possível que ela venha a ficar menor do que a fatia dos municípios, que multiplicaram por três seu pedaço no mesmo período. Seria uma grande novidade no mundo das federações.
Em que consiste essa prática? Na disputa por redistribuir investimentos, recursos financeiros e poder, que, em vez de fomentar o crescimento, concorre para o encolhimento. Qual a explicação? Por que não germina a percepção de que a persistência dessa prática concorre para que todos saiam perdendo?
A resposta é a ausência de uma visão estratégica dos interesses coletivos. No curto prazo, a redistribuição traz vantagens imediatas para os que dela se beneficiam e o principal exemplo disso é fornecido pela resistência em pôr cobro à guerra fiscal. Os ganhos econômicos e políticos derivados da instalação de empreendimentos que geram empregos de melhor qualidade e produtos modernos dão prestigio aos governantes e orgulho aos seus cidadãos.
A soma dos ganhos individuais não corresponde a ganhos nacionais. A guerra fiscal é apenas uma das formas de redistribuição, no caso a redistribuição de investimentos, que poderiam ter, ou não, se instalado em outras partes, mas que optam pela localidade que lhes oferece maiores vantagens tributárias. Ademais, a redistribuição de investimentos não implica apenas trocas bilaterais, nas quais o ganho de um corresponde à perda de outro. Há consequências. Como?
Em primeiro lugar, ela dá ao empresário a iniciativa da decisão e o poder de barganhar por benefícios cada vez maiores. Adicionalmente, o aumento da insegurança jurídica provocado pela ampliação dessa guerra contribui para gerar empreendimentos que não têm compromisso com a permanência no local em que se instalaram caso as condições iniciais sejam modificadas.
A ênfase na redistribuição se estendeu aos temas que estão na pauta do Congresso Nacional, que busca uma solução para o conflito em torno da definição de novas regras para a repartição do Fundo de Participação dos Estados e dos recursos oriundos da cobrança de royalties pela exploração de petróleo. Num contexto em que todos enfrentam dificuldades, um caminho mais promissor seria substituir o confronto, que alimenta os conflitos, por uma nova postura em que a cooperação conduziria à formação de uma nova coalizão. Mas essa opção foi descartada. A preferência pela redistribuição continuará comprometendo a coesão.
O resultado da opção de redistribuir para encolher é retumbante. A fatia dos estados na repartição do bolo fiscal nacional perdeu um terço do tamanho que tinha há cinquenta anos, sem que isso fosse motivo de protestos. Se continuarem assistindo a esse encolhimento, é possível que ela venha a ficar menor do que a fatia dos municípios, que multiplicaram por três seu pedaço no mesmo período. Seria uma grande novidade no mundo das federações.
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