A política fiscal e a credibilidade do Banco Central - MÁRIO RAMOS RIBEIRO

FOLHA DE SP - 16/03

Reacendeu-se a faísca da desconfiança dos investidores sobre a independência do Banco Central. A política fiscal vem dominando a instituição, que perde assim a sua principal virtude: a fidúcia. Transforma-se em um leão desdentado.

A perda de confiança na capacidade operacional e técnica do BC é hoje bem medida pelo nervosismo que sacode a Bolsa de Valores e o mercado financeiro. As sucessivas intervenções no mercado cambial e, principalmente, a volatilidade do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2008 e 2012 só pioram o cenário.

Nesses cinco anos, as taxas de crescimento do PIB, medidas em termos anuais, foram 5,18% (2008); -0,2% (2009); 7,5% (2010); 2,7% (2011) e 0,9% (2012).

A altíssima volatilidade coloca no paredão a eficiência da política monetária do BC. Em um regime de metas de inflação -do qual já estamos nos afastando-, a diferença entre o produto potencial e o efetivo é uma das duas informações relevantes que fazem com que a taxa de juros nominal de curto prazo seja alterada.

É evidente que a política monetária não conseguiu diminuir os desvios entre o PIB potencial e o efetivo. Com isso, o BC se arrisca a perder a meta da inflação e ameaça punir com a elevação da taxa de juros nominal.

A segunda informação relevante é o risco de se ampliar o hiato entre a meta de inflação e a taxa efetiva de inflação. Aqui a situação também não é confortável. A inflação de fundo -ou inflação núcleo- também oscilou.

O professor Samuel Pessôa mostrou, em sua coluna na Folha, em fevereiro, que, em meados 2004, a inflação de fundo anual era de 7% e, em meados de 2007, ela caiu para 4%. Desde então, a inflação núcleo vem subindo até atingir os 6% no final de 2012.

A sensação é tamanha que o Comitê de Política Monetária (Copom) não consegue mais esconder o receio de que a inflação tenha mudado de patamar. Na ata da sua última reunião, fala em "desconforto" e "resistência" da inflação e sinaliza disposição para elevar as taxas de juros ao informar que irá acompanhar a "evolução do cenário".

As regras de política monetária usadas no regime de metas de inflação explícitas ou implícitas são procedimentos reativos. Elas descrevem como as taxas de juros devem reagir diante de variáveis como o PIB real e a taxa de inflação. Para serem ótimas, devem descrever o comportamento dos "banqueiros centrais" e, assim, imputar-lhes alguma reputação.

Mas esse esforço é inútil em um ambiente sem credibilidade. Variações erráticas do PIB e do hiato de inflação inabilitam a taxa de juros para exercer a função de controlar a inflação. Para retomar a confiança e ser eficiente no combate à inflação, o Tesouro Federal tem de colaborar, deixando de "lutar contra a crise internacional" (sic) e parar de combater moinhos.

É fundamental a criação de uma regra fiscal, a exemplo do que foi feito no Chile no governo de Michelle Bachelet (2006-2010). Na versão brasileira, seria interessante que o que excedesse o superavit primário fosse poupado em uma verdadeira política anticíclica. O superavit aumentaria nos períodos de expansão, formando uma provisão para os tempos de adversidade, e diminuiria em momentos de dificuldade.

O problema com essa regra é que ela exige maturidade política. Há consenso quanto ao que fazer nos tempos de recessão: gastar! Mas, infelizmente, na hora em que tudo está bem -e que o superavit deveria aumentar e a ordem do dia seria aumentar a poupança pública- a razão técnica se choca com a razão política. Por que perder popularidade com medidas austeras na hora da fartura?

Uma regra fiscal assim diminuiria a volatilidade do PIB. No dia em que começarmos a entender que poupar é fundamental, teremos uma regra fiscal. Talvez aí a taxa de juro volte a ser um instrumento de política monetária.