FOLHA DE SP - 13/01
O fato mesmo é o seguinte: não há produção e venda de mercadoria alguma se não houver consumidor
Um novo projeto de lei, que deve ser votado pelo Congresso em fevereiro, trouxe de novo à discussão o problema das drogas: reprimir ou descriminalizar?
Esse projeto pretende tornar mais severa a repressão ao tráfico e ao uso de drogas, alegando ser esse o desejo da sociedade. Quem a ele se opõe argumenta com o fato de que a repressão, tanto ao tráfico quanto ao uso de drogas, não impediu que ambos aumentassem.
Quem se opõe à repressão considera, com razão, não ter cabimento meter na prisão pessoas que, na verdade, são doentes, dependentes, consumidores patológicos. Devem ser tratados, e não encarcerados. No entanto, quem defende o tratamento em vez da prisão se opõe à internação compulsória do usuário porque, a seu ver, isso atenta contra a liberdade do indivíduo.
Esse é um debate que não chega a nada nem pode chegar. Se você for esperar que uma pessoa surtada aceite ser internada para tratamento, perderá seu tempo.
Pergunto: um pai, que interna compulsoriamente um filho em estado delirante, atenta contra sua liberdade individual? Deve, então, deixar que se jogue pela janela ou agrida alguém? Está evidente que, ao interná-lo, faz aquilo que ele, surtado, não tem capacidade de fazer.
Mas a discussão não acaba aí. Todas as pessoas que consomem bebidas alcoólicas são alcoólatras? Claro que não. A vasta maioria, que consome os milhões de litros dessas bebidas, bebe socialmente. Pois bem, com as drogas é a mesma coisa: a maioria que as consome não é doente, consome-as socialmente, e muitos desses consumidores são gente fina, executivos de empresas, universitários etc..
Só que a polícia quase nunca chega a eles, pois estes não vão às bocas de fumo comprar drogas. Sem correrem quaisquer riscos, as recebem e as usam. Ninguém vai me convencer de que os milhões de reais que circulam no comércio das drogas são apenas dinheiro de pé-rapado que a polícia prende nas favelas ou debaixo dos viadutos.
Outro argumento falacioso dos que defendem a descriminalização das drogas é o de que a repressão ao tráfico e ao consumo não deu qualquer resultado positivo. Pelo contrário -argumentam eles-, o tráfico e o consumo só aumentaram.
É verdade, mas, se por isso devemos acabar com o combate ao comércio de drogas, deve-se também parar de combater o crime em geral, já que, embora o sistema judicial e o prisional existam há séculos, a criminalidade só tem aumentado em todo o planeta. Seria, evidentemente, um disparate. Não obstante, esse é o argumento utilizado para justificar a descriminalização das drogas.
A maneira certa de encarar tal questão é compreender que nem todos os problemas têm solução definitiva e, por isso mesmo, exigem combate permanente e incessante.
A verdade é que, no caso do tráfico, como no da criminalidade em geral, se é certo que a repressão não os extingue, limita-lhes a expansão. Pior seria se agissem à solta.
Quantas toneladas de cocaína, crack e maconha são apreendidas mensalmente só no Brasil? Apesar disso, a verdade é que cresce o número de usuários de drogas e, consequentemente, a produção delas. Os traficantes têm plena consciência disso, tanto que, para garantir a manutenção e o crescimento de seu mercado, implantam gente sua nas escolas a fim de aliciar meninos de oito, dez anos de idade.
Por tudo isso, deve-se reconhecer que o combate ao tráfico é particularmente difícil, já que, nesse caso, a vítima -isto é, o consumidor- alia-se ao criminoso contra a polícia. Ou seja, ela inventa meios e modos para conseguir que a droga chegue às suas mãos, anulando, assim, a ação policial.
O certo é que este bate-boca não leva a nada. O fato mesmo é o seguinte: não há produção e venda de mercadoria alguma se não houver consumidor.
Só se fabricam automóvel e geladeira porque há quem os compre. O mesmo ocorre com as drogas: só há produção e tráfico de drogas porque há quem as consuma. Logo, a maneira eficaz de combater o tráfico de drogas é reduzindo-lhe o consumo.
E a maneira de conseguir isso é por meio de uma campanha de âmbito nacional e internacional, maciça, mostrando às novas gerações -principalmente aos adolescentes- que a droga destrói sua vida.
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