O ESTADÃO - 13/01
Coincidência ou não, vale o simbolismo: o governo federal escolheu dois 7 de Setembro (2009 e 2012), dias de nossa Independência, para anunciar mudanças importantes nos regimes de concessão nas áreas de petróleo e energia elétrica.
No caso do petróleo, como notei em artigo anterior, "deixe-mos de lado uma pergunta fundamental: era mesmo preciso mudar totalmente a Lei do Petróleo de 1997 apenas para aumentar a fatia do governo no pré-sal?". (Algo que o regime de concessões, adaptado já permitiria, dizem especialistas, por meio de aumento da "participação especial"para os novos campos.) Mas a questão relevante, após a controvertida decisão da mudança de regime, passou a ser a viabilização dos investimentos para a empreitada, principalmente com a Petrobrás tendo de assumir a posição de operadora, com pelo menos 30% de todos os campos do pré-sal a serem explorados.
Opiniões à parte, são fatos que a mudança de regime atrasou o processo, que há quatro anos não há licitações de nenhuma área e que a Petrobrás, como notou Adriano Pires, é a única grande empresa do mundo que, apesar do petróleo a mais de US$ 100 o barril, perde dinheiro quando vende gasolina (cujo consumo aumentou 60% de 2008 a 2012), porque paga mais caro pela gasolina que importa do que recebe pela gasolina que vende, já que seus preços estão controlados por decisão do acionista majoritário. E isso certamente afetou a sua capacidade de investimento. Investimentos que passariam de US$ 174 bilhões (2009-2013) para US$ 225 bilhões (2010-2014 e 2011-2015) para US$ 236 bilhões (2012-2016). Haja Tesouro.
No dia 7 de setembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff anunciou mudanças na legislação sobre o setor elétrico. O governo federal temo direito, estabelecido em lei, de renovar ou não as concessões de geradoras de energia quando os seus contratos terminarem. Era sabido que vários contratos de concessão importantes expiravam em 2015-2017. O governo, buscando o objetivo meritório de reduzir o custo de energia, decidiu propor a renovação antecipada (para 2013) das concessões às empresas de geração e de transmissão que aceitassem reduzir desde logo (2013) as tarifas aos níveis desejados pelo próprio governo.
De novo a questão fundamental, como no caso do petróleo, é: as novas regras contribuirão ou não para aumentar o grau de confiança dos investidores no setor de geração de energia? Em particular, e para usar outras palavras, as novas tarifas (20% mais baixas), tal como estabelecido, permitem às empresas cobrir os seus custos de operação e manutenção - além de efetivar os investimentos necessários à expansão de seus negócios? Há quem diga que sim. Há quem diga que o governo federal terá, cedo ou tarde, de capitalizar as geradoras da Eletrobrás, que seguiu a orientação de seus acionistas controladores de reduzir em mais de 20% a sua receita. E há novos riscos. Haja Tesouro...
Os casos do petróleo e da energia elétrica não são isolados. Problemas assemelhados existem em outras áreas, como portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, trens-bala, saneamento, abastecimento de água. O papel do Estado e o do setor privado continuam sendo tema de infindável controvérsia na própria sociedade e, certamente, no âmbito do próprio governo, no qual convivem diferentes posições sobre o tema. Que contribuem, talvez, para confirmar o chiste de Luís da Câmara Cascudo: "O Brasil não tem problemas, apenas soluções adiadas".
Em momentos como este, é fundamental um esforço para melhorar a qualidade do debate público. Apenas quatro observações a esse respeito.
Primeiro, não deveria existir uma política macroeconômica de esquerda, progressista e desenvolvimentista, à qual se contraporia uma política macroeconômica de direita, monetarista, conservadora e "neoliberal". Na verdade, em cada contexto há um espectro de políticas macro mais ou menos adequadas do ponto de vista de sua consistência intertemporal. E um legítimo debate profissional sobre o grau de responsabilidade, de coerência e de credibilidade de uma dada política.
Segundo, não deveria existir, a meu juízo, quando se está discutindo, de boa-fé, na prática, a eficácia de uma política pública específica numa área definida, seja educação, saúde ou segurança, uma posição de esquerda, ou progressista, ou desenvolvimentista em oposição maniqueísta a uma outra posição de direita, ou fiscalista, ou "neoliberal".
Terceiro, há claros limites para a expansão acelerada dos gastos governamentais, ainda quando justificáveis como fundamentais para reduzir injustiças sociais e mitigar efeitos cíclicos de crises econômicas. Como escreveu Luiz Felipe de Alencastro, "a idéia de que se pode alcançar a justiça social às custas das ações do Estado chegou ao limite. É preciso buscar novos caminhos e mobilizar a sociedade em um ambiente onde também atuem mecanismos de mercado".
Quarto, é desonestidade intelectual, além de falta de ética no debate público, imputar a indivíduos, e a supostas escolas de pensamento a que pertenceriam, o descaso com o desenvolvimento econômico e a inclusão social, porque essa "preocupação" teria sido já apropriada e transformada em monopólio de autointitulados "social-desenvolvimentistas". Vimos, recentemente, a tentativa de um partido de se apropriar do monopólio da ética na política. Deu no que deu. O enfrentamento dos difíceis desafios à frente seria mais efetivo se pudéssemos perder menos tempo, talento e energia com falsos dilemas, dicotomias simplórias, diálogos de surdos, pregações dirigidas aos já convertidos e rotulagens destituídas de sentido, exceto para militantes ansiosos por palavras de ordem.
O Brasil merece algo melhor em termos de qualidade de debate público. E acho que, apesar das tentativas em contrário, estamos avançando.
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