Cordas vocais - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 02/11


Não fosse a completa desmoralização do instrumento, seria o caso de o Congresso propor a criação de uma comissão de inquérito para investigar o esquema de corrupção envolvendo a Advocacia-Geral da União, o escritório da Presidência da República em São Paulo e agências reguladoras.

Mas como ninguém mais acredita em CPIs, a começar pelos parlamentares, tudo indica que seria proposta destinada ao fracasso. Assim perde-se o foro primordial para debate desse tipo de assunto e fica-se na dependência de "vazamentos" do inquérito policial para saber mais sobre o que aconteceu debaixo do nariz de uma presidente celebrada por aludido rigor ético.

É - ou pelo menos era - nas comissões de inquérito que os detalhes de episódios nebulosos podem vir à tona da maneira mais adequada em sociedades maduras: por intermédio do Legislativo no exercício de sua função de fiscalizar o Executivo.

Se o governo cala e o Parlamento por omissão consente, a tendência é que as ilicitudes cometidas no âmbito do poder público caiam no vazio e logo venham outras.

Quis o acaso que a Operação Porto Seguro revelasse as traficâncias da protegida número 1 de Lula e do número 2 da advocacia da Presidência com os irmãos Vieira, no momento em que o instituto das comissões de inquérito não vale uma Cibalena vencida.

Isso deixa o Congresso sem ação. Depoimentos seletivos desse ou daquele ministro ou mesmo de suspeitos podem render alguns momentos de glória para a oposição, mas acabam sendo palco para meras justificativas bovinamente aceitas pela maioria governista. Foi assim com os convocados na época da "faxina" em vários ministérios.

O Planalto por sua vez faz pose de impávido colosso com demissões inevitáveis e comissões de sindicâncias de eficácia questionável. O ex-presidente, avalista da atual governante, não se manifesta nem para negar que a amiga Rose estivesse autorizada a falar em seu nome para obter vantagens.

De onde as cordas vocais da sociedade estão nas comissões de inquérito. É por intermédio delas que as coisas chegam ao público sem subterfúgios. Consequências de escândalos só ocorrem quando há CPI.

Ou a denúncia de Roberto Jefferson teria ido adiante sem a comissão de inquérito? Mais provável é que o mensalão tivesse cumprido o rito da profecia de Delúbio Soares e fosse hoje nada além de uma piada contada nos salões da República.

Voltemos no tempo: Fernando Collor teria completado seu mandato não houvesse a CPI do PC Farias. Muitas comissões deram em coisa alguma, mas na ausência delas são diminutas ou quase nulas as chances de se elucidar determinados casos e fazer com que gerem resultados práticos.

Não obstante a gravidade das denúncias relativas a mais uma quadrilha atuante nos altos escalões do poder, o desmonte da força do Parlamento conspira contra a revelação da verdade dos fatos.

Voto aberto. A proposta do fim do voto secreto para cassação de mandatos parlamentares caminhou mais um passo.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Alessandro Molon, deu parecer favorável à emenda que deve ir ao plenário no primeiro semestre de 2013.

Já aprovada no Senado, deve passar sem dificuldade. A não ser que haja mudança de orientação nas bancadas governistas se o Supremo deixar para a Câmara a palavra final sobre a perda dos mandatos dos parlamentares condenados.

Entreato. José Serra embarcou quinta-feira para Nova York para conversar na universidade de Colúmbia sobre uma série de palestras.

A política continua no horizonte, mas por enquanto o clima é de "curtir a indecisão" sobre o passo seguinte.