Um pacote para o etanol - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 01/06


A mais importante conclusão que se pode tirar das informações de que se prepara, em Brasília, um pacote de incentivos para estimular o investimento na área de biocombustíveis - especialmente no segmento de açúcar e etanol - é a de que o governo deixou de ver o usineiro como mero aproveitador e oportunista. Passou a considerá-lo agente do crescimento econômico.

No ano passado, quando começou a faltar etanol no mercado, o governo Dilma o tratou como simples especulador com estoques. As duas principais decisões de então foram: reduzir a participação do etanol anidro na mistura com a gasolina (de 25% para 20%); e transferir a política do setor para a Agência Nacional do Petróleo, para que fosse enquadrado à política de combustíveis. Acompanharam as ameaças de confisco sobre exportações de açúcar, para que o usineiro aprendesse a ser responsável pelo suprimento de etanol.

Demorou para o governo ver que o setor não é o jogo de interesses de curto prazo que lhe parecia, mas que enfrenta disparada de custos sem contrapartida de retorno. Qualquer contratempo climático ou queda das cotações globais do açúcar - como as de hoje - pode bastar para derrubar a produção e inibir os investimentos.

No entanto, como já ocorre com o atendimento dado a todo o setor produtivo, o pacote em preparação leva todo o jeito de não passar de novo puxadinho, baseado na redução de alguns impostos, que não ataca os problemas de fundo.

A principal questão imediata, que atinge todo o setor de biocombustíveis e não só o do etanol, é a política de tabelamento dos preços dos derivados de petróleo, sobretudo da gasolina e do óleo diesel. Esse achatamento não debilita apenas a capacidade de investimento da Petrobrás. À medida que deprime também os preços do etanol, bloqueia investimentos tanto na cultura de cana-de-açúcar como na construção de usinas de destilação. E concorre para afundar um segmento altamente promissor da economia brasileira.

Isso significa que não basta distribuir alguma água benta para os usineiros para que seja garantida a recuperação do setor do etanol, hoje atolado em dívidas superiores a US$ 40 bilhões. É preciso que o governo reveja corajosamente a política de preços dos derivados de petróleo.

Mas só o restabelecimento da flutuação dos preços dos derivados do petróleo aos padrões internacionais não devolve competitividade estrutural ao setor sucroalcooleiro. Desdobramentos da crise global também poderiam baixar os preços do petróleo a níveis inferiores aos de hoje, a ponto de justificar o patamar atual dos preços dos combustíveis sem, no entanto, viabilizar o negócio do etanol.

E aí chegamos aos problemas dos altos custos estruturais, que derrubam a competitividade não só da área do açúcar e do álcool, mas também de todo o setor produtivo brasileiro: é a excessiva carga tributária, a precariedade e os custos elevados da infraestrutura, os onerosos encargos trabalhistas, a burocracia e tudo o mais.

Para resumir, ou o governo define claramente o que quer do setor de açúcar e do álcool e desenha uma política de longo alcance ou será responsabilizado pelo definhamento do setor de biocombustíveis - de que o governo Lula tanto se gabou.