O assustador ataque aos bancos - MAILSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA

O atual governo tem demonstrado inédita inquietude em relação aos juros. Em vez de prosseguir o trabalho paciente e tecnicamente fundamentado de seus antecessores, que permitiu diminuir de forma sustentada as taxas de juros, agiu politicamente. Determinou que os bancos públicos reduzissem as taxas de juros para induzir as instituições financeiras privadas a fazer o mesmo. Experiências semelhantes provocaram perdas e necessidade de injeção de recursos do Tesouro naqueles bancos. Em lugar de recorrer a medidas estruturais, a presidente Dilma decidiu atacar os bancos privados: "É inadmissível que o Brasil, que tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos, continue com um dos juros mais altos do mundo".

Acontece que solidez e lucratividade não têm necessariamente relação com juros altos. A solidez foi construída ao longo de anos, fruto do trabalho dos bancos e do governo, particularmente do Banco Central. A solidez explica por que os bancos brasileiros resistiram bem aos efeitos da atual crise financeira mundial. A solidez é para ser comemorada, não para outros motivos. Quanto à lucratividade, estudos mostram que os bancos não têm retorno diferente do das grandes empresas brasileiras.

Medidas para reduzir as elevadas taxas de juros do Brasil devem integrar permanentemente a agenda do governo. Isso têm acontecido nos últimos dezoito anos, pelo menos. Ainda figuramos entre os campeões dos juros altos, mas a situação tem melhorado. A taxa de juros básica do Banco Central (Selic) - que influencia as demais - já foi de mais de 40% ao ano e hoje caminha para as proximidades dos 8% ao ano. O spread bancário também diminuiu. Foi o efeito de um esforço de reformas para atacar as razões estruturais da excepcionalidade.

A vitória contra a inflação descontrolada (Plano Real) e a estabilidade macroeconômica foram seguidas de outros avanços: a alienação fiduciária, a nova Lei de Falências, o crédito consignado, o acompanhamento sistemático das condições de crédito pelo Banco Central e, mais recentemente. a Lei do Cadastro Positivo. Tudo isso reforçou a segurança na concessão de empréstimos e melhorou o ambiente informacional. Os bancos adquiriram meios para bem avaliar riscos, premiar os bons pagadores com menores taxas de juros e expandir o acesso ao crédito. O potencial de crescimento se ampliou. O bem-estar aumentou.

É preciso avançar com medidas estruturais de mesmo quilate. Por exemplo, duas causas explicam as altas taxas de juros: a tributação das transações financeiras e o volume de recursos que os bancos são obrigados a recolher ao Banco Central, ambos sem paralelo no mundo. Resquícios de insegurança jurídica típica do Brasil reclamam novas reformas.

Além de ter taxas de juros das mais altas do mundo, o Brasil ostenta um dos maiores níveis de emprego informal do planeta. São duas excepcionalidades derivadas de problemas estruturais acumulados, de difícil solução em prazo curto. Não se vê, todavia, alguém culpando os empregadores pela informalidade no mercado de trabalho. Não há como promover no grito a formalização, nem dessa forma baixar a taxa de juros. Felizmente, tal como aconteceu nos juros, a informalidade tem diminuído sob a influência da estabilidade macroeconômica, do crescimento da economia, da melhor fiscalização e de avanços institucionais.

A presidente mira e acena um alvo fácil. Atacar sintomas que a população confunde com causas faz subir a popularidade. A maioria pensa como Dilma. A desinformação é enorme. A educação financeira é deficiente no Brasil. Os bancos nunca foram benquistos. O tema tende a ser influenciado pela emoção.

No Plano Cruzado (1986), faltou carne no mercado. Era um sintoma decorrente do insustentável congelamento dos preços. Vender gado para abate era o caminho certo para o prejuízo. Os pecuaristas se protegeram. O custo de reter o seu rebanho era preferível à falência. O governo empreendeu então uma espetaculosa caça ao boi no pasto, com helicópteros e policiais federais. A medida não salvou o Plano Cruzado. Espera-se que, caso fracasse sua cruzada contra os bancos, Dilma não se aventure a procurar juros baixos no pasto.