O GLOBO - 04/09
O PIB do segundo trimestre maior que o esperado renovou o ânimo, mas ontem veio a f ducha de água fria com a queda de 2% da indústria, em julho. Assim está a economia brasileira este ano. O sobe e desce da indústria confunde empresários, mas, apesar da instabilidade, ela cresceu na comparação com 2012. Na balança comercial, o ano é vermelho, mas o pior momento do déficit ficou para trás.
O terceiro trimestre começa mais negativo com a queda da produção industrial de 2% sobre junho, que foi maior do que o projetado no mercado. Tudo caiu, mas principal: mente o setor automotivo. Quando se compara com o mesmo mês do ano passado, há uma alta significativa dos bens de capital — de 15,7% — e isso quer dizer que, mesmo indo aos trancos e barrancos, a indústria tem investido.
Na balança comercial, o que tem puxado para baixo, e mantido o déficit, é a conta petróleo. O rombo passa dos US$ 16 bilhões. No PIB, festejado na sexta-feira, o mais interessante não é o resultado isolado de um período, mas o fato de que em 12 meses ele vem subindo. No primeiro trimestre deste ano, o crescimento subiu de 0,9% para 1,2%, e agora, no segundo trimestre, chegou a 1,9%. Essa taxa deve continuar subindo, para fechar 2013 em torrio de 2,5%. Resultado melhor do que no ano passado, mas aquém das nossas necessidades e possibilidades.
A indústria continua instável. A queda de 2% em julho eliminou o ganho de 2,1% de junho. Esse resultado colocou o setor industrial 3,6% abaixo do recorde de maio de 2011, mas o crescimento acumulado em 12 meses está subindo. Saiu de -2,6% em novembro do ano passado e saltou para 0,7% em julho. Isso quer dizer que a indústria parou de atrapalhar e vai contribuir com algum crescimento em 2013.
O Boletim Focus, com as projeções das instituições financeiras, estima alta da produção industrial de 2,1% no ano.
O resultado da balança comercial, divulgado na segunda-feira, mostra que há oito meses o país está com déficit acumulado no ano. Em parte, a estatística foi prejudicada pela estratégia de empurrar para este ano dados de importação de petróleo e combustíveis que deveriam ter entrado nos números de 2012.0 truque não deu certo, como era de se esperar, e revelou o centro do problema: a produção de petróleo e derivados não consegue atender ao consumo. O Brasil está crescentemente dependente de gasolina importada, pelo incentivo ao consumo do combustível fóssil.
A desvalorização do real, que foi tão desejada pelo governo e pela indústria, provocou turbulência ao chegar. Mas pode ajudar, incentivando as exportações, principalmente quando o câmbio estabilizar num novo patamar. O problema é que o dólar mais alto provoca a pressão inflacionária, que tem sido combatida com elevação de taxa de juros, que, por sua vez, pode esfriar mais a economia.
O cenário econômico de 2013 não tem sido fácil. Dados negativos e positivos se alternam mostrando que será preciso um pouco mais para a recuperação da confiança do investidor. Na sexta, o país teve a euforia da alta do PIB, na segunda, veio o superávit comercial de agosto, mas que não tirou a balança do negativo, e, na terça, veio o tombo da indústria.
A instabilidade dos indicadores econômicos mostra que o governo tem errado na condução da política econômica. O país não tem conseguido firmar uma trajetória de crescimento sustentado. Os estímulos ao consumo e o incentivo à indústria produzem números bons, mas passageiros, para de novo a economia registrar queda de algum indicador importante, como aconteceu ontem com a indústria.
quarta-feira, setembro 04, 2013
Um Getúlio quase sem economia - MARCELO DE PAIVA ABREU
O Estado de S.Paulo - 04/09
O recém-publicado segundo volume da biografia de Getúlio Vargas (Getúlio 1930-1945, do governo provisório à ditadura do Estado Novo, Lira Neto, Cia. das Letras) é bem mais interessante que o primeiro. Ganham atenção os temas nacionais em relação às querelas gaúchas. O relato político é estimulante, mas o tratamento das questões econômicas é sumário. No primeiro volume, tal crítica não era relevante, pelo escasso envolvimento de Vargas com assuntos econômicos. Apesar de ter sido ministro da Fazenda, só cumpria as instruções de Washington Luis. Neste volume, as numerosas omissões fazem falta.
São repetidas acriticamente análises que levam a sério as promessas da diplomacia alemã de que a Alemanha poderia suprir os equipamentos requeridos para instalar o que seria a usina siderúrgica de Volta Redonda. Não há dúvida de que Vargas tentou jogar com uma possível alternativa alemã para extrair concessões dos EUA, mas os documentos oficiais norte-americanos indicam que Washington não levou o blefe a sério (memorando de Walmsley 6/3/1940, 832.6511/77, RG59, National Archives, por exemplo). Como assinalado no livro, as promessas alemãs eram de suprimento no pós-guerra. Dependiam de um cenário de derrota britânica, pois o bloqueio naval britânico havia inviabilizado o comércio entre o Brasil e a Alemanha após setembro de 1939. A concessão dos EUA quanto à siderurgia deve ser entendida num quadro que incluiu a sustentação de preços do café, por meio de acordo interamericano (não mencionado no livro), e a interferência para liberar a carga militar a bordo do navio Siqueira Campos, retido pelos britânicos. Os EUA buscavam fortalecer a posição do Brasil em detrimento da Argentina e reconheciam a importância estratégica do Brasil no Atlântico Sul. A sugestão de que Londres teria cedido à "intimidação psicológica" de Vargas não pode ser levada a sério. Faz parte da lenda. Vargas era matreiro, mas seu poder de barganha era muito modesto.
Há outros problemas menores. As dificuldades quanto à ratificação do tratado comercial com os EUA deveram-se à resistência de industriais brasileiros, e não à reticência de Washington. O acordo sobre a dívida externa assinado em 1934 não foi só com banqueiros ingleses (sic), mas incluiu todos os empréstimos externos. Ao contrário do que é afirmado, o Brasil nunca assinou tratado comercial com a Alemanha, por causa da resistência dos EUA. O comércio teuto-brasileiro era regulado por acordos entre o Banco do Brasil e o Reichsbank.
Encabeçam a lista de omissões o default da dívida externa, peça essencial da justificativa do golpe de 1937, e o acordo "definitivo" da dívida externa de 1943, incluindo a dívida acumulada desde a independência. Também não há menção a controles de importações ou políticas cambiais. Nem ao impacto da grande depressão sobre o nível de atividade no Brasil. Nem, tampouco, à política do café ou à natureza da política econômica que assegurou a retomada precoce da economia brasileira.
Há pouca intimidade com ordens de magnitude. Nem o mais fanático torcedor do tricolor carioca sugeriria que as arquibancadas do estádio de Álvaro Chaves comportavam 50 mil espectadores em 1932 ou em qualquer época. Bem mais grave: a indenização paga à Argentina por causa dos estragos fronteiriços causados por Gregório Fortunato não foi, como argumentado, superior à receita anual de todas as caixas de aposentadorias e pensões, que constituíam a "vitrine da política trabalhista". De fato, tais receitas foram de quase 102 mil contos, e não de 102 contos, como presume o autor, tropeçando na tentativa de ironizar a "política trabalhista" de Vargas e mostrar quão oneroso era usar os serviços de Gregório.
Apesar da atenção excessiva a detalhes amorosos, familiares e gauchescos, e das limitações quanto à economia, o livro merece ser lido. A fórmula pode ter feito sentido para maximizar vendas. Mas o sacrifício da substância não foi desprezível.
O recém-publicado segundo volume da biografia de Getúlio Vargas (Getúlio 1930-1945, do governo provisório à ditadura do Estado Novo, Lira Neto, Cia. das Letras) é bem mais interessante que o primeiro. Ganham atenção os temas nacionais em relação às querelas gaúchas. O relato político é estimulante, mas o tratamento das questões econômicas é sumário. No primeiro volume, tal crítica não era relevante, pelo escasso envolvimento de Vargas com assuntos econômicos. Apesar de ter sido ministro da Fazenda, só cumpria as instruções de Washington Luis. Neste volume, as numerosas omissões fazem falta.
São repetidas acriticamente análises que levam a sério as promessas da diplomacia alemã de que a Alemanha poderia suprir os equipamentos requeridos para instalar o que seria a usina siderúrgica de Volta Redonda. Não há dúvida de que Vargas tentou jogar com uma possível alternativa alemã para extrair concessões dos EUA, mas os documentos oficiais norte-americanos indicam que Washington não levou o blefe a sério (memorando de Walmsley 6/3/1940, 832.6511/77, RG59, National Archives, por exemplo). Como assinalado no livro, as promessas alemãs eram de suprimento no pós-guerra. Dependiam de um cenário de derrota britânica, pois o bloqueio naval britânico havia inviabilizado o comércio entre o Brasil e a Alemanha após setembro de 1939. A concessão dos EUA quanto à siderurgia deve ser entendida num quadro que incluiu a sustentação de preços do café, por meio de acordo interamericano (não mencionado no livro), e a interferência para liberar a carga militar a bordo do navio Siqueira Campos, retido pelos britânicos. Os EUA buscavam fortalecer a posição do Brasil em detrimento da Argentina e reconheciam a importância estratégica do Brasil no Atlântico Sul. A sugestão de que Londres teria cedido à "intimidação psicológica" de Vargas não pode ser levada a sério. Faz parte da lenda. Vargas era matreiro, mas seu poder de barganha era muito modesto.
Há outros problemas menores. As dificuldades quanto à ratificação do tratado comercial com os EUA deveram-se à resistência de industriais brasileiros, e não à reticência de Washington. O acordo sobre a dívida externa assinado em 1934 não foi só com banqueiros ingleses (sic), mas incluiu todos os empréstimos externos. Ao contrário do que é afirmado, o Brasil nunca assinou tratado comercial com a Alemanha, por causa da resistência dos EUA. O comércio teuto-brasileiro era regulado por acordos entre o Banco do Brasil e o Reichsbank.
Encabeçam a lista de omissões o default da dívida externa, peça essencial da justificativa do golpe de 1937, e o acordo "definitivo" da dívida externa de 1943, incluindo a dívida acumulada desde a independência. Também não há menção a controles de importações ou políticas cambiais. Nem ao impacto da grande depressão sobre o nível de atividade no Brasil. Nem, tampouco, à política do café ou à natureza da política econômica que assegurou a retomada precoce da economia brasileira.
Há pouca intimidade com ordens de magnitude. Nem o mais fanático torcedor do tricolor carioca sugeriria que as arquibancadas do estádio de Álvaro Chaves comportavam 50 mil espectadores em 1932 ou em qualquer época. Bem mais grave: a indenização paga à Argentina por causa dos estragos fronteiriços causados por Gregório Fortunato não foi, como argumentado, superior à receita anual de todas as caixas de aposentadorias e pensões, que constituíam a "vitrine da política trabalhista". De fato, tais receitas foram de quase 102 mil contos, e não de 102 contos, como presume o autor, tropeçando na tentativa de ironizar a "política trabalhista" de Vargas e mostrar quão oneroso era usar os serviços de Gregório.
Apesar da atenção excessiva a detalhes amorosos, familiares e gauchescos, e das limitações quanto à economia, o livro merece ser lido. A fórmula pode ter feito sentido para maximizar vendas. Mas o sacrifício da substância não foi desprezível.
Alta do juro não melhora confiança - CRISTIANO ROMERO
Valor Econômico - 04/09
O principal argumento do Banco Central (BC) para justificar o novo ciclo de alta dos juros é a necessidade de recuperar a confiança de consumidores e empresários na economia. Essa confiança, diz o BC, foi abalada no primeiro semestre pelo surto inflacionário. O Comitê de Política Monetária (Copom) precisa, portanto, elevar a taxa de juros (Selic) para derrubar o IPCA e, assim, reanimar os agentes econômicos.
No regime de metas, as expectativas de inflação refletem o grau de confiança dos agentes na política econômica. Desde o início do regime, em 1999, toda vez que eles percebem o Copom comprometido com a queda da inflação, as expectativas melhoram, facilitando o combate à carestia. Não é o que está ocorrendo agora.
O BC começou a elevar a taxa Selic em abril. O começo em nada contribuiu para a credibilidade - a instituição sinalizou alta de 0,5 ponto percentual, mas na hora aumentou apenas 0,25 ponto. Nas reuniões seguintes, o Copom acelerou o passo para 0,5 ponto a cada encontro, elevando a Selic de 7,5% para 9% ao ano. E, desde então, vem fazendo um discurso mais duro quanto à necessidade de controlar o IPCA.
Nesse período, o que se viu foi não a melhora, mas a deterioração das expectativas de inflação (ver quadro). Quando o Copom iniciou o ciclo, a expectativa mediana de inflação para os 12 meses à frente estava em 5,56%. Segundo o boletim Focus, no último dia 30, a mediana das projeções do IPCA suavizado já estava em 6,12%.
A tradução dos números em mensagem quer dizer o seguinte: os agentes econômicos não acreditam que o Banco Central vá conseguir reduzir a inflação no período mencionado. Isto significa que, no que depender do IPCA, a confiança continuará sendo mercadoria escassa.
Há várias razões concorrendo para o clima de desconfiança. Uma delas é a inconsistência da política macroeconômica: a manutenção de uma política fiscal expansionista em meio a uma política monetária contracionista. Isto, sem falar na absoluta ausência de credibilidade da política fiscal, fato que continua sendo teimosamente desprezado pelo governo.
Outros fatores contribuem para o descrédito da campanha anti-inflacionária. Quando o Copom começou a subir os juros, já o fez com atraso e em ritmo lento, apesar da deterioração das expectativas. Na sequência, veio o choque cambial, que tornou ainda mais difícil a tarefa do BC. No cenário original, a expectativa era a de que o câmbio ficaria estável ou até apreciaria um pouco até o fim do ano.
Neste momento, o BC corre atrás dos fatos - está atrás da curva, como diz o jargão do mercado. Há menos de duas semanas, estabeleceu um cronograma de leilões de swap e de linha para oferecer hedge e liquidez ao mercado de câmbio. O programa foi adotado para acalmar o ambiente, mas, menos de 15 dias depois, o BC tem ido além do combinado, voltando atuar com discricionariedade. No mínimo, isso revela nervosismo.
O governo, por sua vez, só piora o que já não está bom. Depois de criar uma armadilha - o congelamento dos preços dos combustíveis - que deprimiu os investimentos da Petrobras e fomentou uma gigantesca pressão inflacionária, Brasília sinalizou que, quando a taxa de câmbio parar de subir, o preço da gasolina será reajustado.
A mensagem afeta as expectativas de duas formas. Na primeira, o agente fica sabendo que, lá na frente, quando o preço dos combustíveis subir, a inflação aumentará. Esse mesmo agente fica sabendo também que, quando o câmbio voltar a andar, e isso hoje depende menos do Brasil e mais do que ocorre nos Estados Unidos, os combustíveis terão que ser corrigidos de qualquer maneira.
O reflexo desse desastroso gerenciamento de expectativas aparece na inflação implícita das NTN-B, papel de prazos mais longos do Tesouro Nacional. Preocupados com a escalada dos preços, os investidores procuram títulos que lhes oferecem proteção contra a inflação.
Nas últimas semanas, as expectativas de inflação implícita têm subido rapidamente. Tome-se a NTN-B com vencimento em agosto de 2014. Em meados de julho, a inflação implícita desse papel estava em torno de 5%. No dia 30 agosto, saltou para 6,30%. É curioso que, mesmo nos papéis mais longos, de difícil (ou impossível) estimação inflacionária, a implícita se encontra acima de 6% em todas as modalidades.
O desafio do BC é ainda maior quando se observa que a inflação de preços livres, justamente a que responde à política monetária, está rodando a 8% ao ano. Nos 12 meses acumulados até janeiro, acumulou variação de 7,19%. Nos meses seguintes, subiu, atingindo 8,28% em junho e 7,87% em julho. O IPCA em 12 meses até julho foi de 6,27%. Só não foi maior por causa das inúmeras medidas adotadas pelo governo para segurar os preços administrados (que variaram apenas 1,31% no período).
O cenário pode ser explosivo. O país entrará em período eleitoral em poucos meses, momento em que historicamente medidas impopulares são evitadas; enfrenta um choque cambial cuja intensidade e duração são imprevisíveis; voltou a conviver, ao que tudo indica, com uma economia em franca desaceleração, apesar das pressões inflacionárias. No último boletim Focus, viu-se, pela primeira vez, que a expectativa de crescimento para 2014 já está inferior à de 2013.
O principal argumento do Banco Central (BC) para justificar o novo ciclo de alta dos juros é a necessidade de recuperar a confiança de consumidores e empresários na economia. Essa confiança, diz o BC, foi abalada no primeiro semestre pelo surto inflacionário. O Comitê de Política Monetária (Copom) precisa, portanto, elevar a taxa de juros (Selic) para derrubar o IPCA e, assim, reanimar os agentes econômicos.
No regime de metas, as expectativas de inflação refletem o grau de confiança dos agentes na política econômica. Desde o início do regime, em 1999, toda vez que eles percebem o Copom comprometido com a queda da inflação, as expectativas melhoram, facilitando o combate à carestia. Não é o que está ocorrendo agora.
O BC começou a elevar a taxa Selic em abril. O começo em nada contribuiu para a credibilidade - a instituição sinalizou alta de 0,5 ponto percentual, mas na hora aumentou apenas 0,25 ponto. Nas reuniões seguintes, o Copom acelerou o passo para 0,5 ponto a cada encontro, elevando a Selic de 7,5% para 9% ao ano. E, desde então, vem fazendo um discurso mais duro quanto à necessidade de controlar o IPCA.
Nesse período, o que se viu foi não a melhora, mas a deterioração das expectativas de inflação (ver quadro). Quando o Copom iniciou o ciclo, a expectativa mediana de inflação para os 12 meses à frente estava em 5,56%. Segundo o boletim Focus, no último dia 30, a mediana das projeções do IPCA suavizado já estava em 6,12%.
A tradução dos números em mensagem quer dizer o seguinte: os agentes econômicos não acreditam que o Banco Central vá conseguir reduzir a inflação no período mencionado. Isto significa que, no que depender do IPCA, a confiança continuará sendo mercadoria escassa.
Há várias razões concorrendo para o clima de desconfiança. Uma delas é a inconsistência da política macroeconômica: a manutenção de uma política fiscal expansionista em meio a uma política monetária contracionista. Isto, sem falar na absoluta ausência de credibilidade da política fiscal, fato que continua sendo teimosamente desprezado pelo governo.
Outros fatores contribuem para o descrédito da campanha anti-inflacionária. Quando o Copom começou a subir os juros, já o fez com atraso e em ritmo lento, apesar da deterioração das expectativas. Na sequência, veio o choque cambial, que tornou ainda mais difícil a tarefa do BC. No cenário original, a expectativa era a de que o câmbio ficaria estável ou até apreciaria um pouco até o fim do ano.
Neste momento, o BC corre atrás dos fatos - está atrás da curva, como diz o jargão do mercado. Há menos de duas semanas, estabeleceu um cronograma de leilões de swap e de linha para oferecer hedge e liquidez ao mercado de câmbio. O programa foi adotado para acalmar o ambiente, mas, menos de 15 dias depois, o BC tem ido além do combinado, voltando atuar com discricionariedade. No mínimo, isso revela nervosismo.
O governo, por sua vez, só piora o que já não está bom. Depois de criar uma armadilha - o congelamento dos preços dos combustíveis - que deprimiu os investimentos da Petrobras e fomentou uma gigantesca pressão inflacionária, Brasília sinalizou que, quando a taxa de câmbio parar de subir, o preço da gasolina será reajustado.
A mensagem afeta as expectativas de duas formas. Na primeira, o agente fica sabendo que, lá na frente, quando o preço dos combustíveis subir, a inflação aumentará. Esse mesmo agente fica sabendo também que, quando o câmbio voltar a andar, e isso hoje depende menos do Brasil e mais do que ocorre nos Estados Unidos, os combustíveis terão que ser corrigidos de qualquer maneira.
O reflexo desse desastroso gerenciamento de expectativas aparece na inflação implícita das NTN-B, papel de prazos mais longos do Tesouro Nacional. Preocupados com a escalada dos preços, os investidores procuram títulos que lhes oferecem proteção contra a inflação.
Nas últimas semanas, as expectativas de inflação implícita têm subido rapidamente. Tome-se a NTN-B com vencimento em agosto de 2014. Em meados de julho, a inflação implícita desse papel estava em torno de 5%. No dia 30 agosto, saltou para 6,30%. É curioso que, mesmo nos papéis mais longos, de difícil (ou impossível) estimação inflacionária, a implícita se encontra acima de 6% em todas as modalidades.
O desafio do BC é ainda maior quando se observa que a inflação de preços livres, justamente a que responde à política monetária, está rodando a 8% ao ano. Nos 12 meses acumulados até janeiro, acumulou variação de 7,19%. Nos meses seguintes, subiu, atingindo 8,28% em junho e 7,87% em julho. O IPCA em 12 meses até julho foi de 6,27%. Só não foi maior por causa das inúmeras medidas adotadas pelo governo para segurar os preços administrados (que variaram apenas 1,31% no período).
O cenário pode ser explosivo. O país entrará em período eleitoral em poucos meses, momento em que historicamente medidas impopulares são evitadas; enfrenta um choque cambial cuja intensidade e duração são imprevisíveis; voltou a conviver, ao que tudo indica, com uma economia em franca desaceleração, apesar das pressões inflacionárias. No último boletim Focus, viu-se, pela primeira vez, que a expectativa de crescimento para 2014 já está inferior à de 2013.
Fantasmas das decisões passadas - ALEXANDRE SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 04/09
Sem poupança pública maior, investimento não deve atingir nível que afete crescimento da produtividade nacional
Na última sexta participei de um painel dos mais interessantes, em companhia de Monica de Bolle e Persio Arida. Um tema comum na conversa foi o pessimismo acerca do potencial de crescimento do país, que acabou originando perguntas relevantes da plateia, em particular de Jim O'Neil, o criador do termo Bric para se referir às grandes economias emergentes (Brasil, Rússia, Índia e China), questionando o porquê da avaliação pessimista, dado que, há relativamente pouco tempo, nosso ritmo de expansão se encontrava na casa de 4% a 4,5% ao ano. O que teria mudado?
Minha resposta então, que agora compartilho com os 18 leitores, é a seguinte: a única alteração que ocorreu refere-se à percepção do que seria nossa verdadeira velocidade de expansão sustentável, em vez da velocidade em si. Não parece claro, mas me explico.
É verdade que a expansão do PIB passou por aceleração visível entre 2004 e 2010, quando atingiu 4,2% ao ano, ante 2,5% ao ano na década anterior. Não é menos verdade, porém, que esse crescimento foi acompanhado de queda persistente da taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE, que caiu de 12,3% para 6,7% da força de trabalho, isto é, 0,8 ponto percentual por ano.
Não há, é claro, problema algum em reduzir o desemprego dos níveis em que se encontrava em 2003 para valores como os observados em 2010, pelo contrário. A questão, na verdade, é saber se esse tipo de desenvolvimento é sustentável, no sentido de poder ser mantido indefinidamente.
Não é o caso. Se a taxa de desemprego continuasse caindo em torno de 0,8 ponto percentual por ano, impulsionada por crescimento pouco superior a 4% ao ano, por volta de 2018 ela chegaria a zero, uma possibilidade matemática e uma impossibilidade econômica. Independentemente de sabermos com precisão qual é a taxa de desemprego consistente com a estabilidade da inflação (às vezes referida como "taxa natural de desemprego", ou pela sigla em inglês, Nairu), é óbvio que a taxa de desemprego não pode cair indefinidamente.
Nesse aspecto, não era sustentável o ritmo de crescimento em torno de 4% ao ano que muitos (eu inclusive) tomaram como uma medida do potencial de expansão da economia brasileira. Pôde ser mantido por um período razoavelmente longo porque, entre outras coisas, havia ainda disponível um contingente considerável de mão de obra ociosa, permitindo a expansão do produto. Nas condições de hoje, porém, com a taxa de desemprego em torno de 5,5%, isso não é mais possível.
Para manter o desemprego inalterado, o crescimento do PIB passa a ser dado em parte pelo aumento da população em idade ativa, hoje da ordem de 1% ao ano, acrescido da expansão do produto por trabalhador.
Este último, tomado ao pé da letra, não oferece nenhum grande motivo de otimismo. Nos últimos quatro trimestres (até junho deste ano), o PIB cresceu 1,9%, enquanto a ocupação aumentou 1,8%, revelando virtual estagnação do produto por trabalhador.
Essa variável é, porém, bastante cíclica; melhor observar a evolução da sua tendência, que vem crescendo na casa de 1% ao ano. Fosse a produtividade um parâmetro escrito em pedra, a conclusão inescapável seria a incapacidade de o país crescer persistentemente mais do que 2% ao ano, 2,5% com boa vontade.
Por sorte, ela não é, muito embora não seja nada trivial elevar o ritmo da tendência de crescimento do produto por trabalhador. No médio prazo, isso depende ainda de uma aceleração mais decisiva do investimento (em particular em infraestrutura), que, embora tenha aumentado nos últimos trimestres, ainda não conseguiu voltar ao pico de 2010.
Sem, porém, esforços para aumentar a poupança pública, e mantido o modelo das concessões de infraestrutura, não parece que teremos condições de atingir níveis de investimento que façam diferença para o crescimento da produtividade. Os fantasmas das decisões passadas continuam a nos assombrar.
Educação, produtividade e mercado de trabalho - CAIO MEGALE
GAZETA DO POVO - PR - 04/09
Educação foi uma das palavras mais repetidas durante as manifestações que marcaram o mês de junho no Brasil. Faz sentido. Apesar dos avanços das últimas décadas, ainda estamos defasados. Pesquisas sugerem que a qualidade do ensino evoluiu pouco, professores são mal remunerados e o desempenho dos alunos em testes internacionais é abaixo da média.
Essa constatação, cruzada com dados do mercado de trabalho, é fundamental para entender o estágio atual da economia brasileira. Não é de hoje que a educação precisa melhorar. Mas no passado não muito distante, a falta de educação formal era menos importante para explicar seu crescimento. Na década de 90, por exemplo, a taxa de desemprego era perto de 15% e tínhamos gente bem qualificada desempregada. Se uma empresa precisasse ampliar seu quadro de funcionários, era fácil e até barato contratar.
O Brasil crescia pouco por outras razões, como a hiperinflação. A restrição estava na falta de demanda e não em fatores de oferta. Talvez por isso não tivéssemos o incentivo para investir em qualificação.
Felizmente, passamos a crescer mais. Por quase dez anos, o PIB avançou a mais de 4% ao ano impulsionado pela demanda. Desde 2011, no entanto, limitações de oferta nos levam a um crescimento mais baixo. O desemprego hoje está próximo de 5% e o custo do trabalho passou a ser uma das principais preocupações dos gestores.
Para que os avanços do mercado de trabalho sejam permanentes, a melhor forma de equacionar o problema é com ganhos de produtividade. Estudos mostram que a educação é uma maneira eficiente de melhorar a produtividade. É possível, inclusive, quantificar o efeito da melhor educação no crescimento econômico, usando, por exemplo, os resultados do Pisa – o teste da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), que mede os conhecimentos e habilidades de adolescentes de 15 anos de idade ao redor do mundo.
Para o Brasil, se tivéssemos um desempenho no teste semelhante ao do Chile, alcançaríamos um crescimento médio, ao ano, de 3,5% até 2020. Se atingíssemos a média dos países da OECD, o crescimento seria de 4,4%. Aos níveis atuais de desempenho, estimamos que o crescimento médio não chegue a 3% na média dos próximos anos.
Defasagem educacional implica baixa qualificação média do trabalhador. Segundo dados do Banco Mundial, apenas 10% da força de trabalho no Brasil possui ensino superior completo, ante 25% no Chile e 40% no Peru. Nada menos do que 40% dos trabalhadores no país possuem apenas ensino fundamental.
A boa notícia é que, pressionado, o Brasil começa a responder. Muitas empresas investem na qualificação de seus funcionários e o governo anunciou que pretende destinar os royalties do petróleo à educação pública. Podemos ajudar nessa transformação também dentro de casa. Em artigo recém publicado, os professores Guyonne Kalb e Jan C. van Ours reúnem evidências de que ler para os filhos, desde seus primeiros anos, aumenta a capacidade de concentração e a probabilidade de ser um bom (e bem remunerado) profissional no futuro.
O clamor das ruas reforça a necessidade urgente do avanço. Transformar a educação requer perseverança. É preciso investir de forma eficiente para que os brasileiros cresçam em igualdade de condições. As empresas e as famílias também têm seu papel. A educação consistente para todos abre espaço para ganhos de produtividade e para um crescimento mais sólido e equânime ao longo do tempo.
Educação foi uma das palavras mais repetidas durante as manifestações que marcaram o mês de junho no Brasil. Faz sentido. Apesar dos avanços das últimas décadas, ainda estamos defasados. Pesquisas sugerem que a qualidade do ensino evoluiu pouco, professores são mal remunerados e o desempenho dos alunos em testes internacionais é abaixo da média.
Essa constatação, cruzada com dados do mercado de trabalho, é fundamental para entender o estágio atual da economia brasileira. Não é de hoje que a educação precisa melhorar. Mas no passado não muito distante, a falta de educação formal era menos importante para explicar seu crescimento. Na década de 90, por exemplo, a taxa de desemprego era perto de 15% e tínhamos gente bem qualificada desempregada. Se uma empresa precisasse ampliar seu quadro de funcionários, era fácil e até barato contratar.
O Brasil crescia pouco por outras razões, como a hiperinflação. A restrição estava na falta de demanda e não em fatores de oferta. Talvez por isso não tivéssemos o incentivo para investir em qualificação.
Felizmente, passamos a crescer mais. Por quase dez anos, o PIB avançou a mais de 4% ao ano impulsionado pela demanda. Desde 2011, no entanto, limitações de oferta nos levam a um crescimento mais baixo. O desemprego hoje está próximo de 5% e o custo do trabalho passou a ser uma das principais preocupações dos gestores.
Para que os avanços do mercado de trabalho sejam permanentes, a melhor forma de equacionar o problema é com ganhos de produtividade. Estudos mostram que a educação é uma maneira eficiente de melhorar a produtividade. É possível, inclusive, quantificar o efeito da melhor educação no crescimento econômico, usando, por exemplo, os resultados do Pisa – o teste da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), que mede os conhecimentos e habilidades de adolescentes de 15 anos de idade ao redor do mundo.
Para o Brasil, se tivéssemos um desempenho no teste semelhante ao do Chile, alcançaríamos um crescimento médio, ao ano, de 3,5% até 2020. Se atingíssemos a média dos países da OECD, o crescimento seria de 4,4%. Aos níveis atuais de desempenho, estimamos que o crescimento médio não chegue a 3% na média dos próximos anos.
Defasagem educacional implica baixa qualificação média do trabalhador. Segundo dados do Banco Mundial, apenas 10% da força de trabalho no Brasil possui ensino superior completo, ante 25% no Chile e 40% no Peru. Nada menos do que 40% dos trabalhadores no país possuem apenas ensino fundamental.
A boa notícia é que, pressionado, o Brasil começa a responder. Muitas empresas investem na qualificação de seus funcionários e o governo anunciou que pretende destinar os royalties do petróleo à educação pública. Podemos ajudar nessa transformação também dentro de casa. Em artigo recém publicado, os professores Guyonne Kalb e Jan C. van Ours reúnem evidências de que ler para os filhos, desde seus primeiros anos, aumenta a capacidade de concentração e a probabilidade de ser um bom (e bem remunerado) profissional no futuro.
O clamor das ruas reforça a necessidade urgente do avanço. Transformar a educação requer perseverança. É preciso investir de forma eficiente para que os brasileiros cresçam em igualdade de condições. As empresas e as famílias também têm seu papel. A educação consistente para todos abre espaço para ganhos de produtividade e para um crescimento mais sólido e equânime ao longo do tempo.
Um olho no gato, outro no peixe - ROSÂNGELA BITTAR
Valor Econômico - 04/09
O ex-presidente Lula, com sua reconhecida competência para definir estratégias eleitorais de sucesso, determinou ao PT, e aconselhou a presidente Dilma, a não tratarem o governo com descaso mesmo concedendo privilégio de atenção e investimentos à campanha eleitoral. Isso significa, em primeiro lugar, que os que não precisarem sair do cargo por sobrevivência política, devem ficar para não esvaziar o governo. Outra determinação de Lula, esta transmitida à cúpula partidária e às bancadas no Congresso, é a de cederem espaço aos aliados nos Estados de partidos que compõem o apoio ao projeto presidencial de Dilma. No plano federal, a prioridade absoluta tem que ser à eleição de deputados e senadores.
Lula disse aos petistas, em reunião na semana passada, que não adianta fazer oito governadores e não ter uma grande bancada na Câmara e no Senado, de preferência a maior para apoiar o governo e sustentar o que o projeto do PT vier a determinar.
"Num presidencialismo de coalizão, a prioridade é eleger para o Senado e a Câmara e abrir espaço para aliados nos Estados", foi o resumo da lição. Fazendo as maiores bancadas, o PT tem condições de evitar a situação que, hoje, considera absurda: um partido só, no caso o PMDB, presidindo as duas Casas. "O equilíbrio de forças é fundamental".
Essa avaliação do ex-presidente é acompanhada de um diagnóstico, aceito e absorvido pelos participantes da reunião em São Paulo: a crise da base aliada, e do próprio PT, com Dilma, se originou nisso, o partido não tinha número suficiente no Parlamento para firmar a programação do governo e liderar os aliados.
O PT se organiza para executar a estratégia das eleições proporcionais ao mesmo tempo que cuida para, no caso da reforma do governo, não perder densidade política na esplanada mesmo que poucos ministros saiam de fato. Como exemplo de quem não deve sair para uma candidatura contornável, Lula citou ao partido o caso do Carlos Gabas, secretário executivo do Ministério da Previdência. Muito ligado à presidente, foi na garupa de Gabas que Dilma, no início de agosto, deu uma fugidinha do Alvorada e da sua segurança, confirmada domingo pela "Folha de S.Paulo", para um passeio de moto pela cidade. O secretário não deve sair também porque o PT não quer deixar um ministério como o da Previdência nas mãos do PMDB, titular do cargo de ministro.
Lula já falou com Gabas, que não gostou mas vai ficar. Aloizio Mercadante (Educação), fica, bem como Paulo Bernardo, das Comunicações. César Borges, dos Transportes, solução encontrada recentemente, fica, como o chanceler Luiz Figueiredo, que acaba de ser nomeado. O ministro da Defesa, Celso Amorim, fica também. Planejamento e Fazenda continuam com os petistas Miriam Belchior e Guido Mantega.
Na formulação a que o PT teve acesso não deve deixar o governo o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que está no comando da execução dos dois grandes eventos a terem sede no Brasil, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. E o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também está na lista dos que ficam.
As candidaturas certas e prioritárias para Lula e o governo são as de Alexandre Padilha, que só sairá do palanque do Ministério da Saúde à última hora porque precisa do cargo para criar uma marca e tornar-se conhecido em São Paulo, modelo de candidatura que Lula executou para a própria Dilma e para Fernando Haddad. Fernando Pimentel também está, neste momento, mais candidato do que não candidato, e sua saída não representará perda de espaço para o partido, que pretende manter o Desenvolvimento, embora não necessariamente com um quadro partidário. Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, será candidata, até o momento, e terminam por aí os cargos importantes que devem ficar disponíveis.
No máximo, avaliam petistas que estão próximos às discussões do Planalto e à orientação do ex-presidente Lula, pode haver uma troca de postos. Por exemplo: Mercadante pode ir para a Casa Civil, contudo, já esteve mais perto dessa transferência do que está hoje, mas ainda pode ir. Outra ideia para a Casa Civil, que parece ser a preferida do momento, é a da triangulação: Miriam Belchior vai para a Casa Civil e Paulo Bernardo volta para o Planejamento. Outra hipótese é promover uma reorganização em algumas pastas de forma que os Ministros tenham uma responsabilidade mais nítidas. Disso é exemplo o Ministério da Defesa. O ministro Celso Amorim teve subalternos envolvidos na crise com a Bolívia, não sabia e não foi acusado de fraco, nem perdeu o cargo como ocorreu com o chanceler Antonio Patriota. Também não lhe foi atribuída responsabilidade por não alertar a presidente sobre a espionagem dos Estados Unidos à correspondência e diálogo com seu staff, uma questão considerada de defesa nacional e soberania. Por outro lado, sua agenda continua lotada de assuntos diplomáticos, área em que esteve no governo Lula. Ontem, marcou para as 10 horas um encontro com o embaixador para assuntos do Oriente Médio, Cesário Melantonio, e às 15 horas uma audiência com o diretor do Instituto Rio Branco, embaixador Gonçalo Mourão. Questões administrativas? A confusão é grande.
Nada ainda é decisão transitada em julgado, são conversas das quais tem participado a cúpula do PT. As mudanças consideradas prováveis são periféricas. Porém, a discussão mais animada no PT sobre a reforma do governo localiza-se no segundo escalão: a permanência de Arno Augustin, o secretário Executivo do Ministério da Fazenda, já não é mais cláusula pétrea.
Se tinha apoio incondicional do PT, especialmente o do Rio Grande do Sul, o secretário do Tesouro Nacional é, hoje, demonizado no partido. Líderes da legenda no Congresso avaliam que o tempo de permanência de Arno no cargo está se esgotando e não se surpreenderiam se ele saisse até antes dos demais, no fim do ano. Nessa visão renovada do PT sobre o enfant terrible da Fazenda, o secretário avançou nas suas intervenções em assuntos econômicos mais do que podia, comprometeu a credibilidade das contas públicas com arranjos exóticos e é uma pessoa "truculenta" nas argumentações. Não se deve afastar, porém, a chance de Arno permanecer no cargo porque a presidente não gosta que ninguém se antecipe às suas decisões.
O ex-presidente Lula, com sua reconhecida competência para definir estratégias eleitorais de sucesso, determinou ao PT, e aconselhou a presidente Dilma, a não tratarem o governo com descaso mesmo concedendo privilégio de atenção e investimentos à campanha eleitoral. Isso significa, em primeiro lugar, que os que não precisarem sair do cargo por sobrevivência política, devem ficar para não esvaziar o governo. Outra determinação de Lula, esta transmitida à cúpula partidária e às bancadas no Congresso, é a de cederem espaço aos aliados nos Estados de partidos que compõem o apoio ao projeto presidencial de Dilma. No plano federal, a prioridade absoluta tem que ser à eleição de deputados e senadores.
Lula disse aos petistas, em reunião na semana passada, que não adianta fazer oito governadores e não ter uma grande bancada na Câmara e no Senado, de preferência a maior para apoiar o governo e sustentar o que o projeto do PT vier a determinar.
"Num presidencialismo de coalizão, a prioridade é eleger para o Senado e a Câmara e abrir espaço para aliados nos Estados", foi o resumo da lição. Fazendo as maiores bancadas, o PT tem condições de evitar a situação que, hoje, considera absurda: um partido só, no caso o PMDB, presidindo as duas Casas. "O equilíbrio de forças é fundamental".
Essa avaliação do ex-presidente é acompanhada de um diagnóstico, aceito e absorvido pelos participantes da reunião em São Paulo: a crise da base aliada, e do próprio PT, com Dilma, se originou nisso, o partido não tinha número suficiente no Parlamento para firmar a programação do governo e liderar os aliados.
O PT se organiza para executar a estratégia das eleições proporcionais ao mesmo tempo que cuida para, no caso da reforma do governo, não perder densidade política na esplanada mesmo que poucos ministros saiam de fato. Como exemplo de quem não deve sair para uma candidatura contornável, Lula citou ao partido o caso do Carlos Gabas, secretário executivo do Ministério da Previdência. Muito ligado à presidente, foi na garupa de Gabas que Dilma, no início de agosto, deu uma fugidinha do Alvorada e da sua segurança, confirmada domingo pela "Folha de S.Paulo", para um passeio de moto pela cidade. O secretário não deve sair também porque o PT não quer deixar um ministério como o da Previdência nas mãos do PMDB, titular do cargo de ministro.
Lula já falou com Gabas, que não gostou mas vai ficar. Aloizio Mercadante (Educação), fica, bem como Paulo Bernardo, das Comunicações. César Borges, dos Transportes, solução encontrada recentemente, fica, como o chanceler Luiz Figueiredo, que acaba de ser nomeado. O ministro da Defesa, Celso Amorim, fica também. Planejamento e Fazenda continuam com os petistas Miriam Belchior e Guido Mantega.
Na formulação a que o PT teve acesso não deve deixar o governo o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que está no comando da execução dos dois grandes eventos a terem sede no Brasil, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. E o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também está na lista dos que ficam.
As candidaturas certas e prioritárias para Lula e o governo são as de Alexandre Padilha, que só sairá do palanque do Ministério da Saúde à última hora porque precisa do cargo para criar uma marca e tornar-se conhecido em São Paulo, modelo de candidatura que Lula executou para a própria Dilma e para Fernando Haddad. Fernando Pimentel também está, neste momento, mais candidato do que não candidato, e sua saída não representará perda de espaço para o partido, que pretende manter o Desenvolvimento, embora não necessariamente com um quadro partidário. Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, será candidata, até o momento, e terminam por aí os cargos importantes que devem ficar disponíveis.
No máximo, avaliam petistas que estão próximos às discussões do Planalto e à orientação do ex-presidente Lula, pode haver uma troca de postos. Por exemplo: Mercadante pode ir para a Casa Civil, contudo, já esteve mais perto dessa transferência do que está hoje, mas ainda pode ir. Outra ideia para a Casa Civil, que parece ser a preferida do momento, é a da triangulação: Miriam Belchior vai para a Casa Civil e Paulo Bernardo volta para o Planejamento. Outra hipótese é promover uma reorganização em algumas pastas de forma que os Ministros tenham uma responsabilidade mais nítidas. Disso é exemplo o Ministério da Defesa. O ministro Celso Amorim teve subalternos envolvidos na crise com a Bolívia, não sabia e não foi acusado de fraco, nem perdeu o cargo como ocorreu com o chanceler Antonio Patriota. Também não lhe foi atribuída responsabilidade por não alertar a presidente sobre a espionagem dos Estados Unidos à correspondência e diálogo com seu staff, uma questão considerada de defesa nacional e soberania. Por outro lado, sua agenda continua lotada de assuntos diplomáticos, área em que esteve no governo Lula. Ontem, marcou para as 10 horas um encontro com o embaixador para assuntos do Oriente Médio, Cesário Melantonio, e às 15 horas uma audiência com o diretor do Instituto Rio Branco, embaixador Gonçalo Mourão. Questões administrativas? A confusão é grande.
Nada ainda é decisão transitada em julgado, são conversas das quais tem participado a cúpula do PT. As mudanças consideradas prováveis são periféricas. Porém, a discussão mais animada no PT sobre a reforma do governo localiza-se no segundo escalão: a permanência de Arno Augustin, o secretário Executivo do Ministério da Fazenda, já não é mais cláusula pétrea.
Se tinha apoio incondicional do PT, especialmente o do Rio Grande do Sul, o secretário do Tesouro Nacional é, hoje, demonizado no partido. Líderes da legenda no Congresso avaliam que o tempo de permanência de Arno no cargo está se esgotando e não se surpreenderiam se ele saisse até antes dos demais, no fim do ano. Nessa visão renovada do PT sobre o enfant terrible da Fazenda, o secretário avançou nas suas intervenções em assuntos econômicos mais do que podia, comprometeu a credibilidade das contas públicas com arranjos exóticos e é uma pessoa "truculenta" nas argumentações. Não se deve afastar, porém, a chance de Arno permanecer no cargo porque a presidente não gosta que ninguém se antecipe às suas decisões.
Atividade mora ao lado - DORA KRAMER
O Estado de S.Paulo - 04/09
Se o plenário do Supremo Tribunal Federal concordar com o ministro Luís Roberto Barroso e acatar o pedido de anulação da sessão que preservou o mandato de Natan Donadon, estará dizendo que o presidente e os integrantes da Mesa Diretora Câmara poderiam ter livrado a Casa de um vexame.
O maior que o deputado Henrique Eduardo Alves diz ter visto em seus 40 anos como parlamentar.
De acordo com o argumento de Barroso, condenados em ações penais transitadas em julgado e com penas a serem cumpridas em regime fechado por tempo superior ao restante do mandato devem ser cassados de imediato mediante declaração formal da Mesa.
Em miúdos: caso seja esta a tese vencedora quando o STF examinar o mérito da anulação, a cassação não precisaria ter ido a plenário, podendo a decisão ter sido resolvida no escaninho burocrático. Indagado na semana passada por que não o fez, o presidente da Câmara alegou que não tem poderes para isso.
"Não sou ditador", disse, mas usou de suas prerrogativas (muito bem usadas) para decretar o afastamento de Donadon e convocar o suplente, a fim de tentar reduzir o prejuízo.
Ora, se estava autorizado a agir de maneira monocrática para afastá-lo de fato, natural que se sentisse também amparado para fazê-lo de direito. A Constituição é ambígua, mas dá margem à cassação automática como, aliás, resolveu o Supremo no caso dos deputados mensaleiros.
Henrique Alves optou pelo meio termo. Talvez para evitar reação de seus pares que, ademais, precisariam de muita coragem para recorrer ao STF para contestá-lo. Na essência, porém, seu gesto significou o mesmo, com a desvantagem de ter deixado aberto o espaço para o descalabro.
Henrique Alves conhece seu eleitorado. Quis dar uma satisfação ao colegiado que correspondeu da pior maneira e agora não pode dar um pio sobre o aludido ativismo judiciário. A Câmara perdeu a chance de escapar de mais um desgaste, o que teria acontecido se uma vez na vida tivesse sido tão ativa quando o Supremo tem sido.
Sob medida. Uma coisa é a espionagem em si. Inaceitável, pede reação. Mas, como tudo tem a sua dimensão adequada, outra coisa é o espalhafato do governo brasileiro no trato da questão que na versão palaciana assumiu ares de emergência nacional.
Muito conveniente para fazer pose de soberano e produzir um embate lateral. Foi assim com o programa Mais Médicos na reação superlativa à falta de educação de meia dúzia de profissionais brasileiros contra cubanos em Fortaleza, foi assim na retaliação aos embaixadores Antonio Patriota, Marcel Biato e Eduardo Saboia por causa da fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina.
Evidente que os Estados Unidos darão uma resposta "por escrito" no molde exato para ser considerada convincente, como exige Brasília, permitindo que a presidente da República siga viagem em outubro com a honra intacta.
Só não se espere que os EUA considerem o problema mais urgente que o morticínio na Síria.
Passo a passo. O primeiro ato da ação conjunta do governador de Pernambuco Eduardo Campos e do senador mineiro Aécio Neves com vista à eleição de 2014 foi a destituição do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia na presidência do PSB de Minas, por manifestar apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
O segundo ato foi o jantar entre os dois na semana passada feito para que posassem para fotografias juntos e deixassem seus aliados falarem sobre a formação de alianças entre PSB e PSDB para as eleições estaduais.
O terceiro pode ser um acerto de apoio mútuo para quem for ao segundo turno na presidencial.
Se o plenário do Supremo Tribunal Federal concordar com o ministro Luís Roberto Barroso e acatar o pedido de anulação da sessão que preservou o mandato de Natan Donadon, estará dizendo que o presidente e os integrantes da Mesa Diretora Câmara poderiam ter livrado a Casa de um vexame.
O maior que o deputado Henrique Eduardo Alves diz ter visto em seus 40 anos como parlamentar.
De acordo com o argumento de Barroso, condenados em ações penais transitadas em julgado e com penas a serem cumpridas em regime fechado por tempo superior ao restante do mandato devem ser cassados de imediato mediante declaração formal da Mesa.
Em miúdos: caso seja esta a tese vencedora quando o STF examinar o mérito da anulação, a cassação não precisaria ter ido a plenário, podendo a decisão ter sido resolvida no escaninho burocrático. Indagado na semana passada por que não o fez, o presidente da Câmara alegou que não tem poderes para isso.
"Não sou ditador", disse, mas usou de suas prerrogativas (muito bem usadas) para decretar o afastamento de Donadon e convocar o suplente, a fim de tentar reduzir o prejuízo.
Ora, se estava autorizado a agir de maneira monocrática para afastá-lo de fato, natural que se sentisse também amparado para fazê-lo de direito. A Constituição é ambígua, mas dá margem à cassação automática como, aliás, resolveu o Supremo no caso dos deputados mensaleiros.
Henrique Alves optou pelo meio termo. Talvez para evitar reação de seus pares que, ademais, precisariam de muita coragem para recorrer ao STF para contestá-lo. Na essência, porém, seu gesto significou o mesmo, com a desvantagem de ter deixado aberto o espaço para o descalabro.
Henrique Alves conhece seu eleitorado. Quis dar uma satisfação ao colegiado que correspondeu da pior maneira e agora não pode dar um pio sobre o aludido ativismo judiciário. A Câmara perdeu a chance de escapar de mais um desgaste, o que teria acontecido se uma vez na vida tivesse sido tão ativa quando o Supremo tem sido.
Sob medida. Uma coisa é a espionagem em si. Inaceitável, pede reação. Mas, como tudo tem a sua dimensão adequada, outra coisa é o espalhafato do governo brasileiro no trato da questão que na versão palaciana assumiu ares de emergência nacional.
Muito conveniente para fazer pose de soberano e produzir um embate lateral. Foi assim com o programa Mais Médicos na reação superlativa à falta de educação de meia dúzia de profissionais brasileiros contra cubanos em Fortaleza, foi assim na retaliação aos embaixadores Antonio Patriota, Marcel Biato e Eduardo Saboia por causa da fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina.
Evidente que os Estados Unidos darão uma resposta "por escrito" no molde exato para ser considerada convincente, como exige Brasília, permitindo que a presidente da República siga viagem em outubro com a honra intacta.
Só não se espere que os EUA considerem o problema mais urgente que o morticínio na Síria.
Passo a passo. O primeiro ato da ação conjunta do governador de Pernambuco Eduardo Campos e do senador mineiro Aécio Neves com vista à eleição de 2014 foi a destituição do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia na presidência do PSB de Minas, por manifestar apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
O segundo ato foi o jantar entre os dois na semana passada feito para que posassem para fotografias juntos e deixassem seus aliados falarem sobre a formação de alianças entre PSB e PSDB para as eleições estaduais.
O terceiro pode ser um acerto de apoio mútuo para quem for ao segundo turno na presidencial.
A reta final - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 04/09
A partir de hoje o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal entra na sua fase decisiva, quando estará em discussão, provavelmente na sessão de amanhã, a questão da admissibilidade dos embargos infringentes, que permitiriam que o STF rejulgue a causa naqueles pontos em que condenados obtiveram ao menos 4 votos a favor. Se a discussão dos poucos embargos de declaração que restam se prolongar, a questão ficará para as sessões posteriores ao 7 de Setembro, que poderá ser marcado por grandes manifestações pelo país.
O debate deve ser feito dentro do seu contexto normativo. O atual regimento interno do Supremo foi editado em 1980, quando vigorava a Carta de 1969, outorgada pelos chefes militares, travestida de emenda. Ela deu ao STF, e só a ele, o poder normativo primário de que jamais o Supremo dispôs em toda sua história constitucional. Esse poder dava condições ao STF de legislar mediante o seu regimento interno sobre matéria processual, que é matéria própria do Congresso, inclusive definindo regras pertinentes a ações penais originárias, como a Ação Penal 470, ou a causas de natureza recursal.
O STF, investido dessa competência normativa primária, formulou várias regras no seu regimento interno e criou novos recursos, como, por exemplo, possibilidade de embargos infringentes oponíveis a acórdãos condenatórios do Supremo.
Quando sobreveio a Constituição de 1988, esse poder cessou, tanto que num debate havido no plenário do Supremo o próprio ministro Joaquim Barbosa disse que a norma regimental deveria ser revogada diante da nova legislação, e Celso de Mello advertiu que o STF não podia mais fazê-lo, porque essa norma regimental contém conteúdo materialmente legislativo, e agora essa tarefa cabe apenas ao Congresso Nacional.
Por isso é que o Congresso, em 1990, editou a Lei 8.038, que dispôs sobre esse tema. O STF inclusive admitiu embargos infringentes, de modo legítimo, contra acórdãos proferidos em ações diretas de inconstitucionalidade (Adin). Mas posteriormente, em 1999, o Congresso editou uma lei que disciplinou a questão no Supremo, suprimindo os embargos infringentes em matéria de Ação direta de inconstitucionalidade.
Esse mesmo regime jurídico que vigorou sob a Carta de 1969 permitiu que o STF, ao dispor sobre os chamados embargos de declaração, afastasse-se do Código de Processo Penal, lei que estabelece o prazo de dois dias para a interposição dos embargos, e o STF estabeleceu cinco dias em matéria penal. O Supremo podia fazer isso porque o fundamento dessa competência normativa do STF residia essencialmente no texto da Constituição então em vigor. Hoje o STF não pode mais nem sequer reduzir a dois dias o prazo da lei, pois agora a matéria compete só ao Congresso.
O STJ, por exemplo, que foi criado pela Constituição de 1988, editou seu regimento interno e copiou o prazo de embargos de declaração do regimento interno doSTF, definindo que seria de cinco dias, não importando se em matéria civil ou criminal. Mas os ministros do STJ perceberam que não podiam fazer isso em matéria criminal, e, em 1994, o STJ emitiu emenda regimental dizendo que os embargos de declaração teriam prazo de cinco dias em matéria civil, mas em matéria criminal o prazo é de apenas dois dias, conforme prescreve o Código de Processo Penal.
A norma regimental, fundada no artigo 333 inciso 1 do regimento interno do Supremo, que prevê a possibilidade dos embargos infringentes, foi recebida pela atual Constituição com força de lei, por isso só através de leis pode ser revogada, ou expressamente, como já aconteceu com a lei que disciplina o julgamento das Adin, ou tacitamente, como parece ser o caso.
A Lei 8.038 disciplina, sim, juridicamente ordem processual das ações penais originárias tanto do STF quanto do STJ, e não previu recorribilidade às decisões de única instância dos tribunais superiores, em matéria penal. E, não o tendo feito, na interpretação que hoje parece ser majoritária no plenário do STF, a disposição regimental constante do art. 333, I, cai por terra, revogada nos termos do § 1º, do art. 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: "A lei posterior revoga a anterior (...) quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior".
O debate deve ser feito dentro do seu contexto normativo. O atual regimento interno do Supremo foi editado em 1980, quando vigorava a Carta de 1969, outorgada pelos chefes militares, travestida de emenda. Ela deu ao STF, e só a ele, o poder normativo primário de que jamais o Supremo dispôs em toda sua história constitucional. Esse poder dava condições ao STF de legislar mediante o seu regimento interno sobre matéria processual, que é matéria própria do Congresso, inclusive definindo regras pertinentes a ações penais originárias, como a Ação Penal 470, ou a causas de natureza recursal.
O STF, investido dessa competência normativa primária, formulou várias regras no seu regimento interno e criou novos recursos, como, por exemplo, possibilidade de embargos infringentes oponíveis a acórdãos condenatórios do Supremo.
Quando sobreveio a Constituição de 1988, esse poder cessou, tanto que num debate havido no plenário do Supremo o próprio ministro Joaquim Barbosa disse que a norma regimental deveria ser revogada diante da nova legislação, e Celso de Mello advertiu que o STF não podia mais fazê-lo, porque essa norma regimental contém conteúdo materialmente legislativo, e agora essa tarefa cabe apenas ao Congresso Nacional.
Por isso é que o Congresso, em 1990, editou a Lei 8.038, que dispôs sobre esse tema. O STF inclusive admitiu embargos infringentes, de modo legítimo, contra acórdãos proferidos em ações diretas de inconstitucionalidade (Adin). Mas posteriormente, em 1999, o Congresso editou uma lei que disciplinou a questão no Supremo, suprimindo os embargos infringentes em matéria de Ação direta de inconstitucionalidade.
Esse mesmo regime jurídico que vigorou sob a Carta de 1969 permitiu que o STF, ao dispor sobre os chamados embargos de declaração, afastasse-se do Código de Processo Penal, lei que estabelece o prazo de dois dias para a interposição dos embargos, e o STF estabeleceu cinco dias em matéria penal. O Supremo podia fazer isso porque o fundamento dessa competência normativa do STF residia essencialmente no texto da Constituição então em vigor. Hoje o STF não pode mais nem sequer reduzir a dois dias o prazo da lei, pois agora a matéria compete só ao Congresso.
O STJ, por exemplo, que foi criado pela Constituição de 1988, editou seu regimento interno e copiou o prazo de embargos de declaração do regimento interno doSTF, definindo que seria de cinco dias, não importando se em matéria civil ou criminal. Mas os ministros do STJ perceberam que não podiam fazer isso em matéria criminal, e, em 1994, o STJ emitiu emenda regimental dizendo que os embargos de declaração teriam prazo de cinco dias em matéria civil, mas em matéria criminal o prazo é de apenas dois dias, conforme prescreve o Código de Processo Penal.
A norma regimental, fundada no artigo 333 inciso 1 do regimento interno do Supremo, que prevê a possibilidade dos embargos infringentes, foi recebida pela atual Constituição com força de lei, por isso só através de leis pode ser revogada, ou expressamente, como já aconteceu com a lei que disciplina o julgamento das Adin, ou tacitamente, como parece ser o caso.
A Lei 8.038 disciplina, sim, juridicamente ordem processual das ações penais originárias tanto do STF quanto do STJ, e não previu recorribilidade às decisões de única instância dos tribunais superiores, em matéria penal. E, não o tendo feito, na interpretação que hoje parece ser majoritária no plenário do STF, a disposição regimental constante do art. 333, I, cai por terra, revogada nos termos do § 1º, do art. 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: "A lei posterior revoga a anterior (...) quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior".
Espionagem e história - FERNANDO RODRIGUES
FOLHA DE SP - 04/09
BRASÍLIA - Quando há casos de espionagem entre governos, sempre me ocorre uma dúvida: se não fosse pelos vazamentos, como os cidadãos teriam acesso a esses dados?
Não se trata de defender a espionagem. É só uma constatação. A maioria dos países não tem hoje uma política para se proteger de espionagem e tampouco uma governança eficiente para preservar o que se passa dentro do ambiente do Estado.
Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), os servidores públicos brasileiros usam mensagens eletrônicas de maneira intensiva. Durante a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), e agora sob Dilma Rousseff, as autoridades passaram a ir além dos e-mails. Já cansei de trocar SMS --os torpedos via telefone celular-- com ministros de Estado.
É muito rápido e prático. Mas um aspecto é negligenciado. Não existe uma política oficial de arquivamento desses bilhões de mensagens ".gov". No passado, havia memorando em papel. Agora, a história do Brasil está sendo redigida em meio eletrônico. Sem preservar esse acervo, historiadores e interessados terão imensa dificuldade no futuro para descrever o que se passou no tempo atual.
Alguns livros têm sido lançados com riqueza de detalhes sobre períodos recentes do Brasil. Um deles é "Getúlio", de Lira Neto. Há documentos daquela época, tudo impresso em papel. Não existia internet nem um getulio@gmail.com.
Neste momento em que há um surto de indignação sobre a espionagem dos Estados Unidos, o governo brasileiro pensa em como evitar tal bisbilhotice. Seria útil também gastar energia a respeito de como arquivar o que se produz em meio eletrônico no âmbito do Estado.
Dilma Rousseff usa cerca de dez contas de e-mails diferentes para preservar a privacidade de seus atos. Muito bem. E quem guarda tudo isso de maneira oficial para a posteridade? Com certeza, ninguém.
BRASÍLIA - Quando há casos de espionagem entre governos, sempre me ocorre uma dúvida: se não fosse pelos vazamentos, como os cidadãos teriam acesso a esses dados?
Não se trata de defender a espionagem. É só uma constatação. A maioria dos países não tem hoje uma política para se proteger de espionagem e tampouco uma governança eficiente para preservar o que se passa dentro do ambiente do Estado.
Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), os servidores públicos brasileiros usam mensagens eletrônicas de maneira intensiva. Durante a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), e agora sob Dilma Rousseff, as autoridades passaram a ir além dos e-mails. Já cansei de trocar SMS --os torpedos via telefone celular-- com ministros de Estado.
É muito rápido e prático. Mas um aspecto é negligenciado. Não existe uma política oficial de arquivamento desses bilhões de mensagens ".gov". No passado, havia memorando em papel. Agora, a história do Brasil está sendo redigida em meio eletrônico. Sem preservar esse acervo, historiadores e interessados terão imensa dificuldade no futuro para descrever o que se passou no tempo atual.
Alguns livros têm sido lançados com riqueza de detalhes sobre períodos recentes do Brasil. Um deles é "Getúlio", de Lira Neto. Há documentos daquela época, tudo impresso em papel. Não existia internet nem um getulio@gmail.com.
Neste momento em que há um surto de indignação sobre a espionagem dos Estados Unidos, o governo brasileiro pensa em como evitar tal bisbilhotice. Seria útil também gastar energia a respeito de como arquivar o que se produz em meio eletrônico no âmbito do Estado.
Dilma Rousseff usa cerca de dez contas de e-mails diferentes para preservar a privacidade de seus atos. Muito bem. E quem guarda tudo isso de maneira oficial para a posteridade? Com certeza, ninguém.
Contrastes e confrontos - OCTACIANO NOGUEIRA
CORREIO BRAZILIENSE - 04/09
Os Estados Unidos continuam sendo a maior e mais rica potência do mundo. São muitas as tentativas de explicar essa preponderância e, mais do que isso, sua durabilidade, pois sua Independência data de 1776 e sua Constituição foi promulgada 12 anos depois, em 17 de setembro de 1787, contendo apenas sete artigos.
As 10 primeiras emendas foram adotadas na primeira sessão do Congresso e declaradas em vigor em 15 de dezembro de 1798. A alteração do art. 12 entrou em vigor em 25 de setembro de 1804; a do art. 18, em dezembro de 1865; a do art. 14, em 28 de julho de 1868; a do 15, em 30 de março de 1870; a do art. 16, em 25 de fevereiro de 1913; a do 17, em 31 de maio de 1913; a do 19, em 26 de agosto de 1920; a do 20, em 20 de fevereiro de 1933; e a do art. 22, em 26 de fevereiro de 1951.
Entre 1793 e 1948, 12 decisões da Corte Suprema, em decorrência de conflitos judiciais entre cidadãos ou entre cidadãos e instituições, afetaram a interpretação da Constituição americana.
O Brasil, independente em 1822, foi regido até esta data pelas seguintes Constituições: 1. Constituição política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824; 2. Constituição da República Federativa dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de março de 1891; 3. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934; 4. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937; 5. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946; 6. Constituição do Brasil, de 24 de janeiro de 1967; 7. Constituição do Brasil, de 17 de outubro de 1969; e 8. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Não se trata de estabelecer um confronto, mas apenas evidenciar o contraste entre a estabilidade institucional da maior potência do mundo e o nosso país, em matéria de organização constitucional. Algo que, pelos números acima, torna-se evidente. O contraste não se cinge à durabilidade e à continuidade das respectivas Constituições. Abrange também as características da vida constitucional de ambos os países.
A Constituição brasileira de 1988, hoje em vigor, tinha recebido, em 2012, nada menos de 90 emendas em seus 24 anos de vigência, o que dá a média de 10,26 emendas por ano. Nosso propósito não é o de comparar o Brasil com qualquer outro país, já que a história, mestre da vida, como ensinou Cícero, não é feita de generalidades, mas de singularidades.
Em 2008, 20 anos depois de promulgado o texto constitucional hoje em vigor, a consultora legislativa Paula Ramos Mendes, da Câmara dos Deputados, elaborou um trabalho sem paralelo, mostrando que, dos 362 dispositivos constitucionais pendentes de regulamentação, tinham sido regulamentados 220! Faltavam, portanto, nada menos de 142.
É difícil supor que haja um paralelo possível com muitos outros países. A invocação no início deste texto do exemplo norte-americano não tem outro objetivo que o de nos fazer pensar no contraste da vida institucional da maior potência mundial, com a do nosso país, sem que isso implique em justificar nossas diferenças econômicas, políticas, sociais ou de qualquer outra natureza. Afinal, a terra que amamos é a nossa pátria, com todas suas virtudes e carências. Mas não podemos esquecer que somos uma nação com mais de 200 milhões de habitantes e 8,5 milhões de km². Temos um parque industrial em crescente expansão e nossas instituições políticas remontam à nossa independência.
Vencer as vicissitudes de nosso processo histórico não foi tarefa fácil. Superá-las foi um desafio de dezenas e dezenas de gerações. Um exemplo está no texto em que o jornalista Barbosa Lima Sobrinho lembra: "Ao tempo da abertura dos trabalhos da Constituinte de 1823, a primeira que tivemos logo após a independência, existiam no Rio de Janeiro diversas tipografias em pleno funcionamento". E acrescenta: "À Imprensa Régia, vinda com D. João VI, acrescentou-se, em 1821, um ano antes da proclamação da Independência, a oficina montada pelo fundador do Diário do Rio de Janeiro, Zeferino Vitor de Meireles, seguindo-se, até 1823, ou seja, em mais dois anos, as tipografias de Moreira & Garcez, Silva Porto & Cia., Torres Costa, Santos & Souza".
Segue: "A venda das folhas não se fazia como hoje, por meio de apregoadores. O forte dos jornais consistia nas assinaturas, que eram um dever para os que militavam no mesmo partido da folha. O forte das folhas não se fazia como atualmente. Nesse domínio, o entusiasmo podia ter alguma expansão, como no episódio das mulheres do Brejo da Areia, na Paraíba, que de uma assentada mandaram pedir a Cipriano Barata 100 assinaturas de sua exaltadíssima Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco".
Nunca tivemos a preocupação de cotejar o que era a opinião pública do país, no início de nossa vida independente, e o que é hoje, com todos os avanços da tecnologia, dos meios de comunicação e das instituições políticas que nos regem. Talvez seja essa a razão por que o constante apelo a reformas políticas seja uma permanente litania que serve de pretexto para tudo e para todos. Falar em reforma política tornou-se um vezo de nosso debate permanente em torno das necessidades do país. Acreditamos piamente que, com uma reforma política, superaremos todos nossos males e atenderemos às aspirações de todos os brasileiros. Na realidade, é um pretexto utilizado na suposição de que possa suprir todas as necessidades do país e materializar todas as aspirações individuais e coletivas. Mais que uma utopia, supor que qualquer reforma política seja capaz de superar nossas deficiências e sanar nossos males não é mais que uma ilusão.
Exatamente por isso, convém pensar em outros remédios e propor medidas mais amplas que tenham a virtude de suplantar nossas deficiências e dar soluções efetivas e perenes para nossos males.
As 10 primeiras emendas foram adotadas na primeira sessão do Congresso e declaradas em vigor em 15 de dezembro de 1798. A alteração do art. 12 entrou em vigor em 25 de setembro de 1804; a do art. 18, em dezembro de 1865; a do art. 14, em 28 de julho de 1868; a do 15, em 30 de março de 1870; a do art. 16, em 25 de fevereiro de 1913; a do 17, em 31 de maio de 1913; a do 19, em 26 de agosto de 1920; a do 20, em 20 de fevereiro de 1933; e a do art. 22, em 26 de fevereiro de 1951.
Entre 1793 e 1948, 12 decisões da Corte Suprema, em decorrência de conflitos judiciais entre cidadãos ou entre cidadãos e instituições, afetaram a interpretação da Constituição americana.
O Brasil, independente em 1822, foi regido até esta data pelas seguintes Constituições: 1. Constituição política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824; 2. Constituição da República Federativa dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de março de 1891; 3. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934; 4. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937; 5. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946; 6. Constituição do Brasil, de 24 de janeiro de 1967; 7. Constituição do Brasil, de 17 de outubro de 1969; e 8. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Não se trata de estabelecer um confronto, mas apenas evidenciar o contraste entre a estabilidade institucional da maior potência do mundo e o nosso país, em matéria de organização constitucional. Algo que, pelos números acima, torna-se evidente. O contraste não se cinge à durabilidade e à continuidade das respectivas Constituições. Abrange também as características da vida constitucional de ambos os países.
A Constituição brasileira de 1988, hoje em vigor, tinha recebido, em 2012, nada menos de 90 emendas em seus 24 anos de vigência, o que dá a média de 10,26 emendas por ano. Nosso propósito não é o de comparar o Brasil com qualquer outro país, já que a história, mestre da vida, como ensinou Cícero, não é feita de generalidades, mas de singularidades.
Em 2008, 20 anos depois de promulgado o texto constitucional hoje em vigor, a consultora legislativa Paula Ramos Mendes, da Câmara dos Deputados, elaborou um trabalho sem paralelo, mostrando que, dos 362 dispositivos constitucionais pendentes de regulamentação, tinham sido regulamentados 220! Faltavam, portanto, nada menos de 142.
É difícil supor que haja um paralelo possível com muitos outros países. A invocação no início deste texto do exemplo norte-americano não tem outro objetivo que o de nos fazer pensar no contraste da vida institucional da maior potência mundial, com a do nosso país, sem que isso implique em justificar nossas diferenças econômicas, políticas, sociais ou de qualquer outra natureza. Afinal, a terra que amamos é a nossa pátria, com todas suas virtudes e carências. Mas não podemos esquecer que somos uma nação com mais de 200 milhões de habitantes e 8,5 milhões de km². Temos um parque industrial em crescente expansão e nossas instituições políticas remontam à nossa independência.
Vencer as vicissitudes de nosso processo histórico não foi tarefa fácil. Superá-las foi um desafio de dezenas e dezenas de gerações. Um exemplo está no texto em que o jornalista Barbosa Lima Sobrinho lembra: "Ao tempo da abertura dos trabalhos da Constituinte de 1823, a primeira que tivemos logo após a independência, existiam no Rio de Janeiro diversas tipografias em pleno funcionamento". E acrescenta: "À Imprensa Régia, vinda com D. João VI, acrescentou-se, em 1821, um ano antes da proclamação da Independência, a oficina montada pelo fundador do Diário do Rio de Janeiro, Zeferino Vitor de Meireles, seguindo-se, até 1823, ou seja, em mais dois anos, as tipografias de Moreira & Garcez, Silva Porto & Cia., Torres Costa, Santos & Souza".
Segue: "A venda das folhas não se fazia como hoje, por meio de apregoadores. O forte dos jornais consistia nas assinaturas, que eram um dever para os que militavam no mesmo partido da folha. O forte das folhas não se fazia como atualmente. Nesse domínio, o entusiasmo podia ter alguma expansão, como no episódio das mulheres do Brejo da Areia, na Paraíba, que de uma assentada mandaram pedir a Cipriano Barata 100 assinaturas de sua exaltadíssima Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco".
Nunca tivemos a preocupação de cotejar o que era a opinião pública do país, no início de nossa vida independente, e o que é hoje, com todos os avanços da tecnologia, dos meios de comunicação e das instituições políticas que nos regem. Talvez seja essa a razão por que o constante apelo a reformas políticas seja uma permanente litania que serve de pretexto para tudo e para todos. Falar em reforma política tornou-se um vezo de nosso debate permanente em torno das necessidades do país. Acreditamos piamente que, com uma reforma política, superaremos todos nossos males e atenderemos às aspirações de todos os brasileiros. Na realidade, é um pretexto utilizado na suposição de que possa suprir todas as necessidades do país e materializar todas as aspirações individuais e coletivas. Mais que uma utopia, supor que qualquer reforma política seja capaz de superar nossas deficiências e sanar nossos males não é mais que uma ilusão.
Exatamente por isso, convém pensar em outros remédios e propor medidas mais amplas que tenham a virtude de suplantar nossas deficiências e dar soluções efetivas e perenes para nossos males.
Somos à prova de palavra? - ROBERTO DAMATTA
O GLOBO - 04/09
Mesmo admitindo que o sistema liberal deixa a desejar, é preciso ter bons atores para levar à frente um teatro democrático que requer senso de limite, consciência dos papéis e um mínimo de honra
Mesmo sem ter lido Max Weber, o leitor sabe que foi esse sociólogo alemão quem relacionou a ética protestante com o advento de uma índole capitalista. Lutero foi o primeiro a romper com um mundo totalizado pela Igreja, o qual foi fragmentado, liberando as dimensões sociais do capitalismo. Disciplina, controle dos gastos e dos modos de agir, orientação para este e não mais para o outro mundo. E, num golpe supremo, a supressão de intermediários: santos, padrinhos e sacerdotes.
Nesta radical transformação o trabalho foi redefinido e passou de castigo bíblico para ser uma vocação ou um chamado. Ao lado disso, passou-se de uma fraternidade de aldeia para uma cidadania universal. Todos devem, em princípio, receber o mesmo respeito. Diferentemente dos vendeiros tradicionais, o capitalista mantinha os mesmos preços para todos, garantindo qualidade. Seus compradores passaram de desconhecidos a serem enganados a clientes ou patrões a serem acatados e cultivados.
O controle estrito do comportamento trouxe a simplicidade puritana que sustentou o igualitarismo e condenou ostentação. Isso gerava uma modéstia chocante a quem visitava os antigos Estados Unidos sem gordos e hiperconsumismo. Esse conjunto leva a uma busca interminável de coerência entre pessoas e papéis. Entre ação e pensamento; entre a conduta dos sócios e os seus clubes, sociedades e instituições.
Não é por acaso que muitos consideram Shakespeare — um autor com uma densa consciência entre atores e papéis, “o mundo é um palco e todos somos atores”, ele diz — como um dos fundadores do mundo moderno. Tal seria a norma geral e essa norma guiaria o drama da vida diária, tal como o texto de uma peça define o que ocorre no palco. Não há como ter um péssimo ator desempenhando Hamlet como não se pode ter um senador ladrão ou um ministro do Supremo envolvido com empréstimos de um banco para o qual atuou. Essa coerência entre atores a papéis é corrente em certas partes do mundo e, para mim, manifestou-se no Brasil como um espírito nas primeiras e mais empolgantes passeatas de junho e julho.
O que significa isso?
Eu afirmo que não se pode ter democracia com um comportamento permanentemente dúbio. Uma conduta para dentro e outra para fora. O voto secreto é exatamente isso. O parlamentar usa uma máscara, como um ninja, e vota secretamente, contrariando a mais trivial dimensão da representatividade. Usa o voto secreto (ou se abstém), como ocorreu vergonhosamente na semana que passou, para proteger um colega condenado e aprisionado, mesmo quando sabe que está pondo em risco a confiança na democracia.
Realmente, como ser contra os ninjas que escondem o rosto, como os velhos autores de hediondas cartas anônimas, quando muitos dos nossos representantes escondem em pleno parlamento a sua real opinião, revelando uma evidente ética dúplice? Uma ética desenhada para a tribuna e para o palanque, destinada a manter e arrancar votos; e uma ética para os amigos, parentes e compadres. Uma índole oculta e particular, feita para manter favores. Tal conflito, que tem passado despercebido nas nossas teorias do Brasil, é o estopim de crises permanentes e parte no nosso dilema.
Ernest Hambloch, um cônsul inglês com sensibilidade sociológica, dizia que as autoridades brasileiras eram “à prova de palavra”, porque não havia, como ainda não há, nenhuma consistência entre o que diziam e o que praticavam. Mesmo admitindo que o sistema liberal deixa muito a desejar, convenhamos que é preciso ter bons atores para levar à frente um teatro democrático que requer senso de limite, consciência dos papéis, e um mínimo de honra.
De fato, diz ao jornal “O Estado de S. Paulo” (em 1º do corrente) o presidente da Câmara dos Deputados, sr. Henrique Eduardo Alves: “O voto secreto gera essa anomalia, porque fica aquele voto de compadrio, do corporativismo, da amizade, do sentimento de pena. Em alguns casos, pesam ressentimentos pessoais em relação a outros procedimentos da Justiça.” Mera opinião? De modo algum. Eis um praticante da política nacional, fazendo a melhor teoria, na linha do meu “Você sabe com quem está falando?” Eis uma denúncia límpida da ética dupla que, inspirado em Weber, aponto no meu trabalho.
E, para não ficar só nesta tarefa que faz pensar em desistir, coloco a meu lado um autor cuja perspicácia política precisa ser revelada, o genial João G. Rosa, quando ele diz em “Sagarana”:
“Major Anacleto relia — pela vigésima terceira vez — um telegrama do Compadre Vieira, Prefeito do Município, com transcrições de um outro telegrama, do Secretário do Interior, por sua vez inspirado nas anotações que o Presidente do Estado fizera num ante primeiro telegrama, de um Ministro conterrâneo. E a coisa viera vindo, do estilo dragocrático-mandológico-coactivo ao cabalístico-estatístico, daí para o messiânico-palimpséstico-parafrástico, depois para o cozinhativo-compradesco-recordante, e assim, de caçarola a tigela, de funil a gargalo, o fino fluido inicial se fizera caldo gordo, mui substancial e eficaz; tudo isso entre parênteses, para mostrar uma das razões por que a política é ar de fácil se respirar — mas para os de casa, os de fora nele abafam, e desistem.”
Impossível acabar com a dualidade entre nós e eles, mas é preciso tomar ciência de que não suportamos mais essa química do mandológico para o compadrio que leva ao uso pessoal da norma, transformando tudo no caldo da famosa e cristalina pusilanimidade nacional.
Mesmo admitindo que o sistema liberal deixa a desejar, é preciso ter bons atores para levar à frente um teatro democrático que requer senso de limite, consciência dos papéis e um mínimo de honra
Mesmo sem ter lido Max Weber, o leitor sabe que foi esse sociólogo alemão quem relacionou a ética protestante com o advento de uma índole capitalista. Lutero foi o primeiro a romper com um mundo totalizado pela Igreja, o qual foi fragmentado, liberando as dimensões sociais do capitalismo. Disciplina, controle dos gastos e dos modos de agir, orientação para este e não mais para o outro mundo. E, num golpe supremo, a supressão de intermediários: santos, padrinhos e sacerdotes.
Nesta radical transformação o trabalho foi redefinido e passou de castigo bíblico para ser uma vocação ou um chamado. Ao lado disso, passou-se de uma fraternidade de aldeia para uma cidadania universal. Todos devem, em princípio, receber o mesmo respeito. Diferentemente dos vendeiros tradicionais, o capitalista mantinha os mesmos preços para todos, garantindo qualidade. Seus compradores passaram de desconhecidos a serem enganados a clientes ou patrões a serem acatados e cultivados.
O controle estrito do comportamento trouxe a simplicidade puritana que sustentou o igualitarismo e condenou ostentação. Isso gerava uma modéstia chocante a quem visitava os antigos Estados Unidos sem gordos e hiperconsumismo. Esse conjunto leva a uma busca interminável de coerência entre pessoas e papéis. Entre ação e pensamento; entre a conduta dos sócios e os seus clubes, sociedades e instituições.
Não é por acaso que muitos consideram Shakespeare — um autor com uma densa consciência entre atores e papéis, “o mundo é um palco e todos somos atores”, ele diz — como um dos fundadores do mundo moderno. Tal seria a norma geral e essa norma guiaria o drama da vida diária, tal como o texto de uma peça define o que ocorre no palco. Não há como ter um péssimo ator desempenhando Hamlet como não se pode ter um senador ladrão ou um ministro do Supremo envolvido com empréstimos de um banco para o qual atuou. Essa coerência entre atores a papéis é corrente em certas partes do mundo e, para mim, manifestou-se no Brasil como um espírito nas primeiras e mais empolgantes passeatas de junho e julho.
O que significa isso?
Eu afirmo que não se pode ter democracia com um comportamento permanentemente dúbio. Uma conduta para dentro e outra para fora. O voto secreto é exatamente isso. O parlamentar usa uma máscara, como um ninja, e vota secretamente, contrariando a mais trivial dimensão da representatividade. Usa o voto secreto (ou se abstém), como ocorreu vergonhosamente na semana que passou, para proteger um colega condenado e aprisionado, mesmo quando sabe que está pondo em risco a confiança na democracia.
Realmente, como ser contra os ninjas que escondem o rosto, como os velhos autores de hediondas cartas anônimas, quando muitos dos nossos representantes escondem em pleno parlamento a sua real opinião, revelando uma evidente ética dúplice? Uma ética desenhada para a tribuna e para o palanque, destinada a manter e arrancar votos; e uma ética para os amigos, parentes e compadres. Uma índole oculta e particular, feita para manter favores. Tal conflito, que tem passado despercebido nas nossas teorias do Brasil, é o estopim de crises permanentes e parte no nosso dilema.
Ernest Hambloch, um cônsul inglês com sensibilidade sociológica, dizia que as autoridades brasileiras eram “à prova de palavra”, porque não havia, como ainda não há, nenhuma consistência entre o que diziam e o que praticavam. Mesmo admitindo que o sistema liberal deixa muito a desejar, convenhamos que é preciso ter bons atores para levar à frente um teatro democrático que requer senso de limite, consciência dos papéis, e um mínimo de honra.
De fato, diz ao jornal “O Estado de S. Paulo” (em 1º do corrente) o presidente da Câmara dos Deputados, sr. Henrique Eduardo Alves: “O voto secreto gera essa anomalia, porque fica aquele voto de compadrio, do corporativismo, da amizade, do sentimento de pena. Em alguns casos, pesam ressentimentos pessoais em relação a outros procedimentos da Justiça.” Mera opinião? De modo algum. Eis um praticante da política nacional, fazendo a melhor teoria, na linha do meu “Você sabe com quem está falando?” Eis uma denúncia límpida da ética dupla que, inspirado em Weber, aponto no meu trabalho.
E, para não ficar só nesta tarefa que faz pensar em desistir, coloco a meu lado um autor cuja perspicácia política precisa ser revelada, o genial João G. Rosa, quando ele diz em “Sagarana”:
“Major Anacleto relia — pela vigésima terceira vez — um telegrama do Compadre Vieira, Prefeito do Município, com transcrições de um outro telegrama, do Secretário do Interior, por sua vez inspirado nas anotações que o Presidente do Estado fizera num ante primeiro telegrama, de um Ministro conterrâneo. E a coisa viera vindo, do estilo dragocrático-mandológico-coactivo ao cabalístico-estatístico, daí para o messiânico-palimpséstico-parafrástico, depois para o cozinhativo-compradesco-recordante, e assim, de caçarola a tigela, de funil a gargalo, o fino fluido inicial se fizera caldo gordo, mui substancial e eficaz; tudo isso entre parênteses, para mostrar uma das razões por que a política é ar de fácil se respirar — mas para os de casa, os de fora nele abafam, e desistem.”
Impossível acabar com a dualidade entre nós e eles, mas é preciso tomar ciência de que não suportamos mais essa química do mandológico para o compadrio que leva ao uso pessoal da norma, transformando tudo no caldo da famosa e cristalina pusilanimidade nacional.
Vasos Ming - DENISE ROTHENBURG
CORREIO BRAZILIENSE - 04/09
A absolvição de Donadon, a relação PMDB-PT e a de José Serra com o PSDB são valores quebrados. Não tem conserto que restabeleça a beleza original
Algumas coisas na vida não têm conserto. Por mais que se queira refazer, não dá. Vale para bens materiais, como um valoroso vaso chinês. Depois de quebrado, não há cola que refaça a beleza original. É o caso da Câmara dos Deputados e a ideia de nova votação para ser cassado o deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). E também da relação do PT com o PMDB; ou de José Serra com o seu partido, o PSDB.
Vamos por partes. Por mais que a Câmara refaça a votação relativa ao caso do deputado Natan Donadon, o fato de os congressistas aceitarem que um condenado permaneça deputado não tem conserto. O máximo que os deputados e senadores podem fazer agora é “trocar o vaso”, ou seja, aprovar o voto aberto.
Ocorre que não será tão fácil quanto parece. Os congressistas têm ressalvas ao projeto que institui o voto aberto para vetos presidenciais, porque estarão todos sujeitos à pressão do Poder Executivo em todos os níveis de governo. Também apresentam restrições ao voto aberto para escolha dos integrantes da Mesa Diretora. Esse voto secreto pode até ter ajudado a guindar Renan Calheiros (PMDB-AL) ao cargo de presidente do Senado, mas alguns consideram que impedirá candidatos avulsos a presidente da Casa.
Quanto à cassação de mandato, entretanto, há um grande número interessado em aprovar a proposta logo, apenas para poder substituir o “vaso quebrado”, ou seja, o caso Donadon. A emenda que acaba com o voto secreto de forma radical, personagem do esforço de ontem na Câmara, certamente levará alguns meses nos escaninhos do Senado. O que interessa à sociedade de forma mais urgente, o fim do voto secreto para efeitos de cassação de mandato, pode ser resolvido rapidamente. Basta que a Câmara acelere a apreciação da proposta do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). É o vaso mais “em conta” para substituir o quebrado. Os deputados estão com tudo para colocá-lo em posição de destaque na Casa. Basta querer.
Enquanto isso, no PMDB...
A bancada do partido de Michel Temer fez uma reunião ontem à tarde com sérias reclamações em relação ao governo petista. Por mais que eles tentem colar os cacos desse vaso, o desenho não fica bom, há pedacinhos que se perderam. As maiores cobranças são em relação aos cargos na Secretaria de Aviação Civil e no Ministério da Agricultura, além da recomposição das verbas cortadas do Ministério do Turismo no início deste ano.
Para completar, há uma ansiedade em relação aos acordos eleitorais, que até agora não saíram. O PMDB sente que Lula e Dilma vão jogar para eleger uma bancada petista, portanto, os peemedebistas precisam ter bons candidatos a governador nos estados para conseguir pelo menos empatar esse jogo da eleição proporcional. E, até agora, nada. Se o governo Dilma ou o PT não derem os caquinhos para que o PMDB tente recompor a relação, vai crescer no partido o movimento para espatifar de vez esse vaso e, lá na frente, tentar “comprar” um novo.
E no ninho tucano...
Bem, os integrantes do PPS garantem que Serra está a caminho do partido, mas os tucanos apostam que ele fica onde está. Afinal, antes dos movimentos de Serra, todos observam as andanças de Marina Silva. Nas últimas horas, aumentaram muito as apostas de que ela conseguirá montar a Rede aos 44 do segundo tempo. Terá um minuto para as filiações. E há quem diga que ela terá plenas condições de angariar alguns por conta do fator “novidade”, capaz de puxar votos. A hora entre os deputados é a de lutar pela sobrevivência, e onde ela for mais viável é onde o deputado ficará ou se mudará.
E a CPI da Espionagem, hein?
O Congresso agiu rápido para criar a comissão parlamentar de inquérito. No entanto, o difícil é fazer funcionar. Afinal, há quem esteja de camarote para assistir à CPI convocar para depor os arapongas da CIA, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e quem mais chegar. Mas essa é outra história.
Algumas coisas na vida não têm conserto. Por mais que se queira refazer, não dá. Vale para bens materiais, como um valoroso vaso chinês. Depois de quebrado, não há cola que refaça a beleza original. É o caso da Câmara dos Deputados e a ideia de nova votação para ser cassado o deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). E também da relação do PT com o PMDB; ou de José Serra com o seu partido, o PSDB.
Vamos por partes. Por mais que a Câmara refaça a votação relativa ao caso do deputado Natan Donadon, o fato de os congressistas aceitarem que um condenado permaneça deputado não tem conserto. O máximo que os deputados e senadores podem fazer agora é “trocar o vaso”, ou seja, aprovar o voto aberto.
Ocorre que não será tão fácil quanto parece. Os congressistas têm ressalvas ao projeto que institui o voto aberto para vetos presidenciais, porque estarão todos sujeitos à pressão do Poder Executivo em todos os níveis de governo. Também apresentam restrições ao voto aberto para escolha dos integrantes da Mesa Diretora. Esse voto secreto pode até ter ajudado a guindar Renan Calheiros (PMDB-AL) ao cargo de presidente do Senado, mas alguns consideram que impedirá candidatos avulsos a presidente da Casa.
Quanto à cassação de mandato, entretanto, há um grande número interessado em aprovar a proposta logo, apenas para poder substituir o “vaso quebrado”, ou seja, o caso Donadon. A emenda que acaba com o voto secreto de forma radical, personagem do esforço de ontem na Câmara, certamente levará alguns meses nos escaninhos do Senado. O que interessa à sociedade de forma mais urgente, o fim do voto secreto para efeitos de cassação de mandato, pode ser resolvido rapidamente. Basta que a Câmara acelere a apreciação da proposta do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). É o vaso mais “em conta” para substituir o quebrado. Os deputados estão com tudo para colocá-lo em posição de destaque na Casa. Basta querer.
Enquanto isso, no PMDB...
A bancada do partido de Michel Temer fez uma reunião ontem à tarde com sérias reclamações em relação ao governo petista. Por mais que eles tentem colar os cacos desse vaso, o desenho não fica bom, há pedacinhos que se perderam. As maiores cobranças são em relação aos cargos na Secretaria de Aviação Civil e no Ministério da Agricultura, além da recomposição das verbas cortadas do Ministério do Turismo no início deste ano.
Para completar, há uma ansiedade em relação aos acordos eleitorais, que até agora não saíram. O PMDB sente que Lula e Dilma vão jogar para eleger uma bancada petista, portanto, os peemedebistas precisam ter bons candidatos a governador nos estados para conseguir pelo menos empatar esse jogo da eleição proporcional. E, até agora, nada. Se o governo Dilma ou o PT não derem os caquinhos para que o PMDB tente recompor a relação, vai crescer no partido o movimento para espatifar de vez esse vaso e, lá na frente, tentar “comprar” um novo.
E no ninho tucano...
Bem, os integrantes do PPS garantem que Serra está a caminho do partido, mas os tucanos apostam que ele fica onde está. Afinal, antes dos movimentos de Serra, todos observam as andanças de Marina Silva. Nas últimas horas, aumentaram muito as apostas de que ela conseguirá montar a Rede aos 44 do segundo tempo. Terá um minuto para as filiações. E há quem diga que ela terá plenas condições de angariar alguns por conta do fator “novidade”, capaz de puxar votos. A hora entre os deputados é a de lutar pela sobrevivência, e onde ela for mais viável é onde o deputado ficará ou se mudará.
E a CPI da Espionagem, hein?
O Congresso agiu rápido para criar a comissão parlamentar de inquérito. No entanto, o difícil é fazer funcionar. Afinal, há quem esteja de camarote para assistir à CPI convocar para depor os arapongas da CIA, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e quem mais chegar. Mas essa é outra história.
O espírito da independência - FERNANDO MARTINS
GAZETA DO POVO - PR - 04/09
Políticos de todo o país cumprirão o script oficial durante as comemorações do Sete de Setembro, no próximo sábado. Vão subir em palanques, cantar o Hino Nacional e assistir aos desfiles cívico-militares. Mas à maioria faltará refletir sobre o verdadeiro espírito da independência que moveu os brasileiros a se separarem de Portugal há 191 anos. Esse sentimento estará do outro lado das grades que separam as autoridades do restante da população.
Nações que se libertam (ou tentam se libertar) da metrópole nutrem uma motivação em comum. O grito do Ipiranga foi uma reação diante da intenção portuguesa de transformar o Brasil novamente numa colônia – algo que havia sido superado com a transferência da família real lusitana para o Rio de Janeiro, em 1808. Antes disso, em 1789, a Inconfidência Mineira havia buscado a independência por causa dos altos tributos cobrados pela Coroa sobre a extração de ouro. Os inconfidentes inspiraram-se na Revolução Americana – quando os colonos dos Estados Unidos se insurgiram contra as elevadas taxas impostas pelos ingleses e decidiram criar um país.
Embora o processo histórico seja diferente em cada nação, há um pano de fundo que une todos os povos que tentam se libertar: a insatisfação com o poder constituído. Uma insatisfação insanável que leva ao ato extremo. Esse é o espírito da independência.
Apesar de não haver movimentos separatistas relevantes no Brasil de hoje, existe um forte desconforto com a atuação das autoridades. Os protestos de junho, que talvez se repitam nas celebrações da Independência, mostraram que há um abismo entre os poderes constituídos e o povo. Não é algo insanável a ponto de levar a uma ruptura institucional. Mas a semente do descaso com a opinião pública – plantada e irrigada ao longo de muitos anos pelos políticos e cujo último capítulo foi a manutenção do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon – tem sido suficiente para acirrar ânimos e levar alguns a cometer atos violentos e de vandalismo.
A percepção de que a população paga muito imposto – um estopim comum a processos de rebelião – também faz parte do atual contexto brasileiro. Embora os serviços públicos sejam deficientes, o país destina 36,27% de suas riquezas para quitar tributos – muito mais do que o quinto (20%) cobrado sobre ouro, fator que deflagrou a Inconfidência.
No plano federativo, o governo federal também se comporta como uma espécie de metrópole arrecadadora. Estudo da Confederação Nacional dos Municípios mostra que, em 2010, a União arrecadou 67,9% do total de tributos cobrados, contra apenas 26,7% dos estados e 5,4% das prefeituras.
Os políticos parecem não ter percebido. Mas estão assoprando a chama que acende o espírito da insatisfação.
Políticos de todo o país cumprirão o script oficial durante as comemorações do Sete de Setembro, no próximo sábado. Vão subir em palanques, cantar o Hino Nacional e assistir aos desfiles cívico-militares. Mas à maioria faltará refletir sobre o verdadeiro espírito da independência que moveu os brasileiros a se separarem de Portugal há 191 anos. Esse sentimento estará do outro lado das grades que separam as autoridades do restante da população.
Nações que se libertam (ou tentam se libertar) da metrópole nutrem uma motivação em comum. O grito do Ipiranga foi uma reação diante da intenção portuguesa de transformar o Brasil novamente numa colônia – algo que havia sido superado com a transferência da família real lusitana para o Rio de Janeiro, em 1808. Antes disso, em 1789, a Inconfidência Mineira havia buscado a independência por causa dos altos tributos cobrados pela Coroa sobre a extração de ouro. Os inconfidentes inspiraram-se na Revolução Americana – quando os colonos dos Estados Unidos se insurgiram contra as elevadas taxas impostas pelos ingleses e decidiram criar um país.
Embora o processo histórico seja diferente em cada nação, há um pano de fundo que une todos os povos que tentam se libertar: a insatisfação com o poder constituído. Uma insatisfação insanável que leva ao ato extremo. Esse é o espírito da independência.
Apesar de não haver movimentos separatistas relevantes no Brasil de hoje, existe um forte desconforto com a atuação das autoridades. Os protestos de junho, que talvez se repitam nas celebrações da Independência, mostraram que há um abismo entre os poderes constituídos e o povo. Não é algo insanável a ponto de levar a uma ruptura institucional. Mas a semente do descaso com a opinião pública – plantada e irrigada ao longo de muitos anos pelos políticos e cujo último capítulo foi a manutenção do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon – tem sido suficiente para acirrar ânimos e levar alguns a cometer atos violentos e de vandalismo.
A percepção de que a população paga muito imposto – um estopim comum a processos de rebelião – também faz parte do atual contexto brasileiro. Embora os serviços públicos sejam deficientes, o país destina 36,27% de suas riquezas para quitar tributos – muito mais do que o quinto (20%) cobrado sobre ouro, fator que deflagrou a Inconfidência.
No plano federativo, o governo federal também se comporta como uma espécie de metrópole arrecadadora. Estudo da Confederação Nacional dos Municípios mostra que, em 2010, a União arrecadou 67,9% do total de tributos cobrados, contra apenas 26,7% dos estados e 5,4% das prefeituras.
Os políticos parecem não ter percebido. Mas estão assoprando a chama que acende o espírito da insatisfação.
Burocracia na veia - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 04/09
SÃO PAULO - Marina Silva e o pessoal da Rede têm razão ao reclamar da morosidade da Justiça Eleitoral. A legislação fixa um prazo de 15 dias para os cartórios validarem ou não as assinaturas. Se o poder público não consegue cumpri-lo, o ônus não pode recair sobre o requerente.
Da mesma forma que um advogado que perde um prazo vê sua causa ruir --mesmo que tenha razão no mérito--, a inobservância, pelo Estado, dos tempos legais deveria validar automaticamente as assinaturas.
A questão central, porém, é outra. As regras para a formação de partidos fazem sentido? É razoável exigir que os criadores de uma legenda tragam um abaixo-assinado com o apoio de 490 mil eleitores e que cada firma seja certificada por cartório eleitoral?
A lógica aqui é garantir que as legendas, que fazem automaticamente jus a verbas públicas do Fundo Partidário (FP) e outras benesses como o tempo de TV, tenham um mínimo de representatividade. Só que essas regras não funcionam. Boa parte das 30 agremiações com registro definitivo não passa de legenda de aluguel.
O que fazer? Para começar, eu acabaria com o FP. Um teste muito mais fidedigno do que a certificação cartorial para descobrir se uma legenda é representativa é verificar se ela consegue manter-se com as doações de simpatizantes. E, se não há verbas públicas na jogada, não há razão para um controle burocrático rígido. Partidos poderiam ser abertos como igrejas e associações civis. Os que tiverem competência em conquistar apoio sobreviverão. Os que não tiverem, morrerão de morte natural.
É claro que isso não vai acontecer, já que são nulas as chances de um político aprovar o fim do FP. Uma alternativa seria introduzir uma cláusula de barreira. Haveria total liberdade na formação de legendas, mas só teriam acesso a fundos públicos as agremiações que obtivessem mais do que x% dos votos na eleição anterior. O controle das urnas é sempre preferível ao de instâncias burocráticas.
SÃO PAULO - Marina Silva e o pessoal da Rede têm razão ao reclamar da morosidade da Justiça Eleitoral. A legislação fixa um prazo de 15 dias para os cartórios validarem ou não as assinaturas. Se o poder público não consegue cumpri-lo, o ônus não pode recair sobre o requerente.
Da mesma forma que um advogado que perde um prazo vê sua causa ruir --mesmo que tenha razão no mérito--, a inobservância, pelo Estado, dos tempos legais deveria validar automaticamente as assinaturas.
A questão central, porém, é outra. As regras para a formação de partidos fazem sentido? É razoável exigir que os criadores de uma legenda tragam um abaixo-assinado com o apoio de 490 mil eleitores e que cada firma seja certificada por cartório eleitoral?
A lógica aqui é garantir que as legendas, que fazem automaticamente jus a verbas públicas do Fundo Partidário (FP) e outras benesses como o tempo de TV, tenham um mínimo de representatividade. Só que essas regras não funcionam. Boa parte das 30 agremiações com registro definitivo não passa de legenda de aluguel.
O que fazer? Para começar, eu acabaria com o FP. Um teste muito mais fidedigno do que a certificação cartorial para descobrir se uma legenda é representativa é verificar se ela consegue manter-se com as doações de simpatizantes. E, se não há verbas públicas na jogada, não há razão para um controle burocrático rígido. Partidos poderiam ser abertos como igrejas e associações civis. Os que tiverem competência em conquistar apoio sobreviverão. Os que não tiverem, morrerão de morte natural.
É claro que isso não vai acontecer, já que são nulas as chances de um político aprovar o fim do FP. Uma alternativa seria introduzir uma cláusula de barreira. Haveria total liberdade na formação de legendas, mas só teriam acesso a fundos públicos as agremiações que obtivessem mais do que x% dos votos na eleição anterior. O controle das urnas é sempre preferível ao de instâncias burocráticas.
Usuários do serviço público terão código - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 04/09
Vem em boa hora o Projeto de Lei de defesa do usuário de serviços públicos. Em tramitação desde 2002, a proposta terá de ser votada até o fim deste mês, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto trata da proteção do usuário, reconhece-lhe o direito à eficiência do serviço e estabelece punições. Órgãos - ouvidorias subordinadas ao Conselho Nacional do Serviço Público - serão criados para fazer frente às novas exigências. Em suma: o Estado terá de entregar a mercadoria vendida.
Serviço público, como o nome diz, é destinado ao povo, à coletividade. O Estado se incumbe da oferta, manutenção, qualidade e fiscalização das áreas pelas quais responde. Como não produz dinheiro, lança mão dos impostos pagos pelo cidadão para fazer frente às despesas decorrentes das obrigações. Em português claro: os brasileiros arcam com uma das mais extorsivas cargas tributárias do mundo, mas não recebem a contrapartida.
Uma das razões por que os jovens tomaram as ruas do país em junho é a revolta contra situações que se deterioram sem perspectiva de melhora. Hospitais carentes de recursos humanos e materiais matam em vez de salvar. Escolas que lutam com a falta de professores, bibliotecas, laboratórios e instalações adequadas são incapazes de devolver à sociedade homens e mulheres aptos a exercer a cidadania. Transporte coletivo condena a população a perda de tempo, dinheiro e saúde.
A polícia não garante a segurança em ambientes fechados ou abertos. Estradas, além de matar, contribuem para o desperdício, que soma, por ano, um PIB argentino. Portos atravancam importações e exportações. Aeroportos dificultam a circulação de pessoas e mercadorias. A burocracia atua como complô contra quem precisa de informação ou documento.
A quem reclamar? O Judiciário, afogado em processos, não é capaz de dar vazão às demandas de quem lhe bate à porta. Processos se arrastam por décadas sem aceno de solução. Até liminares e mandados de prisão deixam de ser cumpridos sem que nada aconteça. Em suma: o cidadão está desamparado. Com a lei, acende-se uma luz no fim do túnel.
O Código de Defesa do Consumidor, que completou 23 anos, foi uma das grandes conquistas da sociedade brasileira. Mudou a cultura nacional. Graças a ele, o cidadão aprendeu duas lições. Uma: reconhecer os direitos. A outra: fazer que sejam respeitados. Os Procons têm prestado relevante ajuda a quem paga por bem ou serviço sem receber a contrapartida. O país, agora, está em via de completar o ciclo. Além da iniciativa privada, o Estado terá de fazer a parte que lhe compete e pela qual cobra caro. Muito caro.
Serviço público, como o nome diz, é destinado ao povo, à coletividade. O Estado se incumbe da oferta, manutenção, qualidade e fiscalização das áreas pelas quais responde. Como não produz dinheiro, lança mão dos impostos pagos pelo cidadão para fazer frente às despesas decorrentes das obrigações. Em português claro: os brasileiros arcam com uma das mais extorsivas cargas tributárias do mundo, mas não recebem a contrapartida.
Uma das razões por que os jovens tomaram as ruas do país em junho é a revolta contra situações que se deterioram sem perspectiva de melhora. Hospitais carentes de recursos humanos e materiais matam em vez de salvar. Escolas que lutam com a falta de professores, bibliotecas, laboratórios e instalações adequadas são incapazes de devolver à sociedade homens e mulheres aptos a exercer a cidadania. Transporte coletivo condena a população a perda de tempo, dinheiro e saúde.
A polícia não garante a segurança em ambientes fechados ou abertos. Estradas, além de matar, contribuem para o desperdício, que soma, por ano, um PIB argentino. Portos atravancam importações e exportações. Aeroportos dificultam a circulação de pessoas e mercadorias. A burocracia atua como complô contra quem precisa de informação ou documento.
A quem reclamar? O Judiciário, afogado em processos, não é capaz de dar vazão às demandas de quem lhe bate à porta. Processos se arrastam por décadas sem aceno de solução. Até liminares e mandados de prisão deixam de ser cumpridos sem que nada aconteça. Em suma: o cidadão está desamparado. Com a lei, acende-se uma luz no fim do túnel.
O Código de Defesa do Consumidor, que completou 23 anos, foi uma das grandes conquistas da sociedade brasileira. Mudou a cultura nacional. Graças a ele, o cidadão aprendeu duas lições. Uma: reconhecer os direitos. A outra: fazer que sejam respeitados. Os Procons têm prestado relevante ajuda a quem paga por bem ou serviço sem receber a contrapartida. O país, agora, está em via de completar o ciclo. Além da iniciativa privada, o Estado terá de fazer a parte que lhe compete e pela qual cobra caro. Muito caro.
Uma liminar equivocada - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 04/09
O Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), errou ao suspender os efeitos da sessão da Câmara que livrou da cassação o deputado Natan Donadon. Condenado, em sentença definitiva, a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, ele cumpre a pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Na quarta-feira passada, numa decisão ultrajante, tomada em votação secreta, os seus pares preservaram o seu mandato.
Eram necessários 257 votos (a maioria mais um dos membros da Casa) para destituí-lo. Só 233 fizeram a coisa certa, sabendo, embora, que permaneceriam no anonimato. Já outros 131, protegidos pelo sigilo espúrio, se acumplicia iam com o sentenciado. E cerca de 50 deles se esquivaram de votar. Não foi la muito inteligente: tendo registrado presença, os seus nomes se tornaram conhecidos. O essencial, de todo modo, é que a Câmara tinha o direito legal de escolher se Donadon perderia ou conservaria o mandato.
Esse direito lhe foi concedido recentemente pelo STF - com o voto favorável do estreante ministro Barroso e o de outro novato, Teori Zavaski. Em agosto, no julgamento do senador Ivo Cassol, apenado a mais de quatro anos de prisão por fraudar licitações quando prefeito municipal em Rondônia, a maioria resultante da nova composição do tribunal contrariou o ponto de vista assentado no caso do mensalão.
A época, a maioria dos ministros votou pela cassação automática, a ser apenas formalizada pela Mesa da Câmara, quando o processo transitasse em julgado, dos quatro deputados condenados (João Paulo Cunha e José Genoino, do PT; Pedro Henry, do PP; e Valdemar Costa Neto, do PR).
O grupo majoritário entendeu que a perda de mandato decorre do artigo 15 da Constituição, que prevê a cassação dos direitos políticos de quem tiver sido condenado por delitos criminais, depois de esgotados os recursos cabíveis. Enquanto durar a pena, o réu não pode votar, ser votado ou exercer mandato eletivo.
Ocorre que, mais adiante, no artigo 55, a Carta estipula, contraditoriamente, que o deputado ou senador condenado em processo criminal "perderá o mandato", porém a perda "será decidida" pela respectiva Casa, "assegurada ampla defesa". Foi o que Barroso e cinco outros ministros invocaram para derrubar a decisão relativa aos deputados mensaleiros, baseada no princípio óbvio da incompatibilidade da condenação criminal com o exercício dos direitos políticos.
Era de esperar, daí, que a mera coerência levaria Barroso a rejeitar a liminar impetrada pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, para invalidar a decisão vexaminosa - porém legal, repita-se - em favor de Natan Donadon. (Ele manteve o mandato; já a sua cadeira, decidiu o presidente da Casa, Henrique Alves, seria ocupada pelo suplente Amir Lando.) Barroso mandou suspender a fatídica sessão não porque tivesse, de súbito, mudado de ideia sobre as prerrogativas do Congresso, mas criando uma norma sem lastro na legislação brasileira - e, até onde se sabe, nem no exterior.
Ele argumentou que Donadon teria de ser privado do mandato pela Mesa, sem votação em plenário, porque a pena a que foi condenado, a ser cumprida em regime fechado nos primeiros 2 anos e 2 meses (1/6 da pena) é maior do que o tempo que lhe resta de mandato (1 ano e 5 meses). Se a
maioria do STF endossar essa invenção, estabelecerá um vínculo esdrúxulo entre a extensão e, portanto, a forma de cumprimento da pena criminal a que um político for condenado e a preservação (ou perda) de seu mandato. Tudo dependerá do tempo em que ele ficar atrás das grades 24 horas por dia.
Se Donadon, por exemplo, tivesse sido sentenciado à mesma pena que o STF lhe aplicou, logo no início do seu mandato de quatro anos, não deveria ser cassado. Como não deveria, a qualquer época, se a sua pena total não chegasse a oito anos, a ser cumprida em regime semiaberto (o réu só tem de pernoitar na instituição). Se isso vingar, dos quatro deputados mensaleiros, apenas o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, estará sujeito a perder o mandato, devido ao regime fechado. Os demais continuarão a exercê-lo, mas só até o pôr do sol.
Eram necessários 257 votos (a maioria mais um dos membros da Casa) para destituí-lo. Só 233 fizeram a coisa certa, sabendo, embora, que permaneceriam no anonimato. Já outros 131, protegidos pelo sigilo espúrio, se acumplicia iam com o sentenciado. E cerca de 50 deles se esquivaram de votar. Não foi la muito inteligente: tendo registrado presença, os seus nomes se tornaram conhecidos. O essencial, de todo modo, é que a Câmara tinha o direito legal de escolher se Donadon perderia ou conservaria o mandato.
Esse direito lhe foi concedido recentemente pelo STF - com o voto favorável do estreante ministro Barroso e o de outro novato, Teori Zavaski. Em agosto, no julgamento do senador Ivo Cassol, apenado a mais de quatro anos de prisão por fraudar licitações quando prefeito municipal em Rondônia, a maioria resultante da nova composição do tribunal contrariou o ponto de vista assentado no caso do mensalão.
A época, a maioria dos ministros votou pela cassação automática, a ser apenas formalizada pela Mesa da Câmara, quando o processo transitasse em julgado, dos quatro deputados condenados (João Paulo Cunha e José Genoino, do PT; Pedro Henry, do PP; e Valdemar Costa Neto, do PR).
O grupo majoritário entendeu que a perda de mandato decorre do artigo 15 da Constituição, que prevê a cassação dos direitos políticos de quem tiver sido condenado por delitos criminais, depois de esgotados os recursos cabíveis. Enquanto durar a pena, o réu não pode votar, ser votado ou exercer mandato eletivo.
Ocorre que, mais adiante, no artigo 55, a Carta estipula, contraditoriamente, que o deputado ou senador condenado em processo criminal "perderá o mandato", porém a perda "será decidida" pela respectiva Casa, "assegurada ampla defesa". Foi o que Barroso e cinco outros ministros invocaram para derrubar a decisão relativa aos deputados mensaleiros, baseada no princípio óbvio da incompatibilidade da condenação criminal com o exercício dos direitos políticos.
Era de esperar, daí, que a mera coerência levaria Barroso a rejeitar a liminar impetrada pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, para invalidar a decisão vexaminosa - porém legal, repita-se - em favor de Natan Donadon. (Ele manteve o mandato; já a sua cadeira, decidiu o presidente da Casa, Henrique Alves, seria ocupada pelo suplente Amir Lando.) Barroso mandou suspender a fatídica sessão não porque tivesse, de súbito, mudado de ideia sobre as prerrogativas do Congresso, mas criando uma norma sem lastro na legislação brasileira - e, até onde se sabe, nem no exterior.
Ele argumentou que Donadon teria de ser privado do mandato pela Mesa, sem votação em plenário, porque a pena a que foi condenado, a ser cumprida em regime fechado nos primeiros 2 anos e 2 meses (1/6 da pena) é maior do que o tempo que lhe resta de mandato (1 ano e 5 meses). Se a
maioria do STF endossar essa invenção, estabelecerá um vínculo esdrúxulo entre a extensão e, portanto, a forma de cumprimento da pena criminal a que um político for condenado e a preservação (ou perda) de seu mandato. Tudo dependerá do tempo em que ele ficar atrás das grades 24 horas por dia.
Se Donadon, por exemplo, tivesse sido sentenciado à mesma pena que o STF lhe aplicou, logo no início do seu mandato de quatro anos, não deveria ser cassado. Como não deveria, a qualquer época, se a sua pena total não chegasse a oito anos, a ser cumprida em regime semiaberto (o réu só tem de pernoitar na instituição). Se isso vingar, dos quatro deputados mensaleiros, apenas o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, estará sujeito a perder o mandato, devido ao regime fechado. Os demais continuarão a exercê-lo, mas só até o pôr do sol.
Logística irracional com perdas reais - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 04/09
O Brasil não pode se dar ao luxo de deixar de produzir, mas precisa de estrutura de armazenagem, transporte e embarque que garanta arrecadação pelo menos equivalente aos custos de produção no campo
O Brasil está fazendo esforços contínuos para se manter em crescimento, com ajustes diários na política econômica e no câmbio. Do controle da inflação ao estímulo à geração de empregos, cada medida tem importância e efeito específico. No entanto, a preocupação com a alta do dólar ou com o fechamento de postos de trabalho estão sendo consideradas tão urgentes que as providências de médio e longo ficam de lado. E perdas concretas estão ocorrendo longe dos centros urbanos ou do mundo financeiro porque gargalos logísticos impedem o crescimento do país e negam sua vocação para a produção de alimentos.
Os problemas no escoamento da produção rural provocam perdas crescentes, na medida em que o setor se expande sem o devido lastro de infraestrutura. Caminhões carregados de grãos colhidos no Oeste do Paraná e no Centro-Oeste do país estão fazendo 500 quilômetros a mais para que a carga seja exportada pelos portos de Rio Grande (RS) e São Francisco (SC), mostrou a Gazeta do Povo. Os mesmos caminhões poderiam descarregar em Santos (SP) ou Paranaguá (PR) se houvesse uma logística coerente, que garantisse fluidez no percurso mais curto e, consequentemente, competitividade na exportação de alimentos.
Os problemas não estão apenas nos portos cercados de navios à espera de carga. Paranaguá e Santos dependem, sim, de fortes investimentos estruturais para deixarem de funcionar como funis, mas isso não seria suficiente. Falta reduzir os custos de transporte com novas ferrovias e rodovias, ampliar a capacidade de armazenagem com investimentos públicos e privados.
O que faz uma carga percorrer uma distância bem maior que a necessária? Os exportadores verificam que, optando por portos mais distantes, podem obter mais lucro, diante da sobrecarga das rotas tradicionais. O agendamento de serviços portuários é menos disputado, os navios não precisam ficar três meses ao largo, o tráfego rodoviário tende a ser menos pesado. Gasta-se mais em diesel, mas economiza-se valor maior em itens relacionados ao tempo.
E não é apenas a iniciativa privada que está perdendo dinheiro com o atraso na ampliação da rede de rodovias, ferrovias e portos. O governo previu gasto de R$ 700 milhões no pagamento de prêmios para quem garantir preço mínimo ao milho no Centro-Oeste. Na prática, está pagando a diferença da cotação do mercado, achatada pelos gargalos estruturais, para o custo mínimo dos agricultores. É uma forma de não inibir a produção quando a demanda, por si só, não eleva as cotações a ponto de sustentar a logística absurda.
Na última semana, porém, técnicos que monitoram custos e cotações revelaram que, para não registrar prejuízos, estados como o Mato Grosso deveriam reduzir o cultivo de milho. Justamente o milho, responsável pela expansão contínua da safra nacional de grãos, que chega a 185 milhões de toneladas em 2012/2013 e tem potencial para atingir 200 milhões de toneladas em 2013/2014. Áreas preparadas e com potencial comprovado seriam simplesmente desativadas durante parte do ano. Por enquanto, não há confirmação de que isso vá ocorrer na temporada 2013/2014, que começa neste mês. Mas a hipótese não está descartada, uma vez que mesmo os preços mínimos oficiais – tomados como referência no pagamento de prêmios – não cobrem mais os custos.
O Brasil não pode se dar ao luxo de deixar de produzir. Precisa de estrutura de armazenagem, transporte e embarque que garanta uma arrecadação no mínimo equivalente aos custos de produção no campo, inclusive em momentos de preços em baixa. Afinal, não se pode contar sempre com cotações acima da média.
Seria cômodo para estados que possuem consumo interno do cereal elevado como o Paraná – pela concentração de indústrias de carne – apontarem a expansão contínua das lavouras no Centro-Oeste como causa dos preços baixos do grão. Mas a ampliação da oferta interna não é um problema em si. A questão é a competitividade limitada diante da concorrência internacional. Basta os preços externos caírem para que isso fique evidente.
O Brasil não pode se dar ao luxo de deixar de produzir, mas precisa de estrutura de armazenagem, transporte e embarque que garanta arrecadação pelo menos equivalente aos custos de produção no campo
O Brasil está fazendo esforços contínuos para se manter em crescimento, com ajustes diários na política econômica e no câmbio. Do controle da inflação ao estímulo à geração de empregos, cada medida tem importância e efeito específico. No entanto, a preocupação com a alta do dólar ou com o fechamento de postos de trabalho estão sendo consideradas tão urgentes que as providências de médio e longo ficam de lado. E perdas concretas estão ocorrendo longe dos centros urbanos ou do mundo financeiro porque gargalos logísticos impedem o crescimento do país e negam sua vocação para a produção de alimentos.
Os problemas no escoamento da produção rural provocam perdas crescentes, na medida em que o setor se expande sem o devido lastro de infraestrutura. Caminhões carregados de grãos colhidos no Oeste do Paraná e no Centro-Oeste do país estão fazendo 500 quilômetros a mais para que a carga seja exportada pelos portos de Rio Grande (RS) e São Francisco (SC), mostrou a Gazeta do Povo. Os mesmos caminhões poderiam descarregar em Santos (SP) ou Paranaguá (PR) se houvesse uma logística coerente, que garantisse fluidez no percurso mais curto e, consequentemente, competitividade na exportação de alimentos.
Os problemas não estão apenas nos portos cercados de navios à espera de carga. Paranaguá e Santos dependem, sim, de fortes investimentos estruturais para deixarem de funcionar como funis, mas isso não seria suficiente. Falta reduzir os custos de transporte com novas ferrovias e rodovias, ampliar a capacidade de armazenagem com investimentos públicos e privados.
O que faz uma carga percorrer uma distância bem maior que a necessária? Os exportadores verificam que, optando por portos mais distantes, podem obter mais lucro, diante da sobrecarga das rotas tradicionais. O agendamento de serviços portuários é menos disputado, os navios não precisam ficar três meses ao largo, o tráfego rodoviário tende a ser menos pesado. Gasta-se mais em diesel, mas economiza-se valor maior em itens relacionados ao tempo.
E não é apenas a iniciativa privada que está perdendo dinheiro com o atraso na ampliação da rede de rodovias, ferrovias e portos. O governo previu gasto de R$ 700 milhões no pagamento de prêmios para quem garantir preço mínimo ao milho no Centro-Oeste. Na prática, está pagando a diferença da cotação do mercado, achatada pelos gargalos estruturais, para o custo mínimo dos agricultores. É uma forma de não inibir a produção quando a demanda, por si só, não eleva as cotações a ponto de sustentar a logística absurda.
Na última semana, porém, técnicos que monitoram custos e cotações revelaram que, para não registrar prejuízos, estados como o Mato Grosso deveriam reduzir o cultivo de milho. Justamente o milho, responsável pela expansão contínua da safra nacional de grãos, que chega a 185 milhões de toneladas em 2012/2013 e tem potencial para atingir 200 milhões de toneladas em 2013/2014. Áreas preparadas e com potencial comprovado seriam simplesmente desativadas durante parte do ano. Por enquanto, não há confirmação de que isso vá ocorrer na temporada 2013/2014, que começa neste mês. Mas a hipótese não está descartada, uma vez que mesmo os preços mínimos oficiais – tomados como referência no pagamento de prêmios – não cobrem mais os custos.
O Brasil não pode se dar ao luxo de deixar de produzir. Precisa de estrutura de armazenagem, transporte e embarque que garanta uma arrecadação no mínimo equivalente aos custos de produção no campo, inclusive em momentos de preços em baixa. Afinal, não se pode contar sempre com cotações acima da média.
Seria cômodo para estados que possuem consumo interno do cereal elevado como o Paraná – pela concentração de indústrias de carne – apontarem a expansão contínua das lavouras no Centro-Oeste como causa dos preços baixos do grão. Mas a ampliação da oferta interna não é um problema em si. A questão é a competitividade limitada diante da concorrência internacional. Basta os preços externos caírem para que isso fique evidente.
Privilégios na prisão - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 04/09
É criticável sob mais de um ponto de vista o gasto de R$ 3,3 milhões na reforma do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) para abrigar presos ilustres no Distrito Federal, entre os quais os condenados ao regime semiaberto no processo do mensalão. Segundo reportagem do jornal Correio Braziliense, as mudanças incluem “a adaptação de salas para internos com notoriedade que devem ser separados dos demais por questões de segurança”.
A reforma prevê a separação de uma ala do galpão onde os internos do regime semiaberto dormem em beliches, lado a lado. O governo do Distrito Federal admite abertamente que não se trata de melhoria destinada a todos os presos do semiaberto, mas especificamente aos que têm “notoriedade”. As necessidades dessa parcela da população carcerária, explica o subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Cláudio de Moura Magalhães, que vem a ser delegado da Polícia Civil, são diferenciadas. “Quem tem notoriedade fica vulnerável e precisa ser separado da massa, sob pena de ser vítima de extorsão, por exemplo”, afirma.
No Brasil, pode-se levar décadas para resolver questões atinentes à saúde e à educação (quando se chega a resolvê-las), mas, em se tratando de interesses de grupos políticos influentes, por exemplo, a rapidez das soluções é notável. É o que acaba de acontecer com envolvidos no mensalão: uma vez que foram condenados e são escassas as perspectivas de decisão favorável em grau de recurso, resta garantir-lhes reclusão padrão Fifa. Trata-se de uma dessas gritantes violações do preceito constitucional da igualdade de todos perante a lei nas quais o Brasil, desigual por natureza, se especializou ao longo da história. Não faz mais do que afirmar o óbvio o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, ao dizer que “político não merece tratamento preferencial”. O país precisa se preocupar em ampliar a capacidade de abrigar presos em condições dignas para todos, não em construir celas especiais para privilegiados.
É criticável sob mais de um ponto de vista o gasto de R$ 3,3 milhões na reforma do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) para abrigar presos ilustres no Distrito Federal, entre os quais os condenados ao regime semiaberto no processo do mensalão. Segundo reportagem do jornal Correio Braziliense, as mudanças incluem “a adaptação de salas para internos com notoriedade que devem ser separados dos demais por questões de segurança”.
A reforma prevê a separação de uma ala do galpão onde os internos do regime semiaberto dormem em beliches, lado a lado. O governo do Distrito Federal admite abertamente que não se trata de melhoria destinada a todos os presos do semiaberto, mas especificamente aos que têm “notoriedade”. As necessidades dessa parcela da população carcerária, explica o subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Cláudio de Moura Magalhães, que vem a ser delegado da Polícia Civil, são diferenciadas. “Quem tem notoriedade fica vulnerável e precisa ser separado da massa, sob pena de ser vítima de extorsão, por exemplo”, afirma.
No Brasil, pode-se levar décadas para resolver questões atinentes à saúde e à educação (quando se chega a resolvê-las), mas, em se tratando de interesses de grupos políticos influentes, por exemplo, a rapidez das soluções é notável. É o que acaba de acontecer com envolvidos no mensalão: uma vez que foram condenados e são escassas as perspectivas de decisão favorável em grau de recurso, resta garantir-lhes reclusão padrão Fifa. Trata-se de uma dessas gritantes violações do preceito constitucional da igualdade de todos perante a lei nas quais o Brasil, desigual por natureza, se especializou ao longo da história. Não faz mais do que afirmar o óbvio o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, ao dizer que “político não merece tratamento preferencial”. O país precisa se preocupar em ampliar a capacidade de abrigar presos em condições dignas para todos, não em construir celas especiais para privilegiados.
Populismo judicial - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 04/09
"Dois erros não fazem um acerto" é um ditado bastante conhecido, mas parece que faltaram, na dieta jurídica do ministro Luís Roberto Barroso, algumas porções de sabedoria popular.
Um pouco mais de experiência no Supremo Tribunal Federal também poderia ter ajudado o ministro novato a perceber, e talvez evitar, os equívocos da decisão mirabolante que tomou na segunda-feira.
Em caráter provisório, Barroso suspendeu a sessão da Câmara dos Deputados que, na semana passada, preservou o mandato de Natan Donadon (ex-PMDB-RO) --parlamentar condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão.
"A indignação cívica, a perplexidade jurídica, o abalo às instituições e o constrangimento (...) legitimam a atuação imediata do Judiciário", escreveu o ministro.
É esdrúxula, sem dúvida, a situação criada pela Câmara, e são decerto merecidas todas as críticas que a Casa legislativa tem recebido. Daí não decorre, contudo, que o STF possa, como pretenso superego da nação, simplesmente apagar um ato que, por vergonhoso que seja, está amparado na lei.
Vem da Constituição a determinação para que a cassação de parlamentar condenado criminalmente seja decidida pelo plenário da Câmara ou do Senado. O próprio STF tratou de deixar claro que a perda do mandato não seria automática --entendimento que contou com o apoio de Barroso.
Os deputados, portanto, poderiam votar a favor de Donadon ou contra ele. Ambos os resultados eram juridicamente possíveis.
Barroso resolveu dizer algo diverso. Para ele, a Câmara não teria escolha. Isso porque, segundo seu raciocínio, o tempo mínimo de prisão de Donadon é maior que o período restante de seu mandato. Nesses casos, diz ele, não resta alternativa senão cassar o deputado.
Classificar a argumentação como boa ou ruim é questão de opinião. Mas o dado objetivo é que o ministro a tirou da cartola, pois não há, na Constituição, nada que fundamente suas conclusões.
O casuísmo é tamanho que a decisão do ministro, enquanto não for analisada pelo plenário do STF, não terá nenhum efeito prático. Se é assim, por que concedeu a liminar? Não haveria prejuízo em esperar a avaliação de seus colegas.
Para piorar, já se especula que a prestidigitação de Barroso possa beneficiar réus do mensalão sentenciados ao regime semiaberto ou a pouco tempo de prisão. No caso deles, afinal, não haveria incompatibilidade entre o exercício parlamentar e a condenação.
A hipótese é medonha.
"Dois erros não fazem um acerto" é um ditado bastante conhecido, mas parece que faltaram, na dieta jurídica do ministro Luís Roberto Barroso, algumas porções de sabedoria popular.
Um pouco mais de experiência no Supremo Tribunal Federal também poderia ter ajudado o ministro novato a perceber, e talvez evitar, os equívocos da decisão mirabolante que tomou na segunda-feira.
Em caráter provisório, Barroso suspendeu a sessão da Câmara dos Deputados que, na semana passada, preservou o mandato de Natan Donadon (ex-PMDB-RO) --parlamentar condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão.
"A indignação cívica, a perplexidade jurídica, o abalo às instituições e o constrangimento (...) legitimam a atuação imediata do Judiciário", escreveu o ministro.
É esdrúxula, sem dúvida, a situação criada pela Câmara, e são decerto merecidas todas as críticas que a Casa legislativa tem recebido. Daí não decorre, contudo, que o STF possa, como pretenso superego da nação, simplesmente apagar um ato que, por vergonhoso que seja, está amparado na lei.
Vem da Constituição a determinação para que a cassação de parlamentar condenado criminalmente seja decidida pelo plenário da Câmara ou do Senado. O próprio STF tratou de deixar claro que a perda do mandato não seria automática --entendimento que contou com o apoio de Barroso.
Os deputados, portanto, poderiam votar a favor de Donadon ou contra ele. Ambos os resultados eram juridicamente possíveis.
Barroso resolveu dizer algo diverso. Para ele, a Câmara não teria escolha. Isso porque, segundo seu raciocínio, o tempo mínimo de prisão de Donadon é maior que o período restante de seu mandato. Nesses casos, diz ele, não resta alternativa senão cassar o deputado.
Classificar a argumentação como boa ou ruim é questão de opinião. Mas o dado objetivo é que o ministro a tirou da cartola, pois não há, na Constituição, nada que fundamente suas conclusões.
O casuísmo é tamanho que a decisão do ministro, enquanto não for analisada pelo plenário do STF, não terá nenhum efeito prático. Se é assim, por que concedeu a liminar? Não haveria prejuízo em esperar a avaliação de seus colegas.
Para piorar, já se especula que a prestidigitação de Barroso possa beneficiar réus do mensalão sentenciados ao regime semiaberto ou a pouco tempo de prisão. No caso deles, afinal, não haveria incompatibilidade entre o exercício parlamentar e a condenação.
A hipótese é medonha.
Resultado do PIB mostra importância do investimento - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 04/09
O país tem uma série de oportunidades pela frente que poderão ser aproveitadas se conseguir provar ao mundo que a economia entrará nos eixos
A expansão de 1,5% no Produto Interno Bruto do segundo trimestre, de acordo com levantamento ainda preliminar do IBGE, foi um alento nesse momento em que parecia se disseminar um clima generalizado de desânimo na economia brasileira. Foram cometidos muitos equívocos nos últimos anos, mas mesmo assim não se pode desconsiderar que o país tem uma série de oportunidades pela frente, que, se bem aproveitadas, ajudarão a constituir um novo quadro.
Os números do IBGE mostraram o quanto é importante o Brasil dar prioridade ao investimento (em insuficientes 18% do PIB), especialmente em infraestrutura, para eliminar gargalos e obstáculos à atividade produtiva. Sem oferta de energia elétrica, telecomunicações adequadas, transportes racionalizados (não apenas no que se refere a cargas, mas também à mobilidade urbana), todo o esforço feito pelas empresas para obter ganhos de produtividade acaba se diluindo.
Investimentos precisam ser financiados essencialmente por poupança doméstica, gerada nos negócios das empresas e no esforço financeiro das famílias, e também no setor público, que é o maior agente da economia.
A inflação crônica durante décadas mascarou a situação de enorme desequilíbrio das finanças públicas. Só a partir do lançamento do real é que essa realidade veio à tona. Um ajuste fiscal foi posto em prática a partir de 1999, mas foi mais calcada em aumento de carga tributária do que em controle de gastos.
Um arcabouço institucional foi montado para tentar pôr a casa em ordem, e de fato ocorreram muitos avanços. Estados e municípios não podem se endividar a bel-prazer, as folhas de pagamentos estão limitadas a uma percentagem das receitas, incluindo as despesas com aposentadorias e pensões. E no caso do governo federal, os desvios da política de ajuste são punidos pelo mercado com perda de credibilidade —, o que efetivamente ocorreu e as autoridades governamentais têm prometido corrigir.
Mesmo aproximando-se do fim de mandato, o governo Dilma ainda tem tempo para contribuir para um processo de recuperação da economia brasileira se fizer com que o setor público volte a poupar. E nesse caso terá de “matar a cobrar e mostrar o pau”, porque todos já se cansaram dos artifícios para se chegar, contabilmente, a um bom resultado nas finanças públicas, sem que o desempenho concreto apareça.
No ano que vem, o Brasil será sede da Copa do Mundo. É o momento de também provar que a economia brasileira está entrando nos eixos.
O país tem uma série de oportunidades pela frente que poderão ser aproveitadas se conseguir provar ao mundo que a economia entrará nos eixos
A expansão de 1,5% no Produto Interno Bruto do segundo trimestre, de acordo com levantamento ainda preliminar do IBGE, foi um alento nesse momento em que parecia se disseminar um clima generalizado de desânimo na economia brasileira. Foram cometidos muitos equívocos nos últimos anos, mas mesmo assim não se pode desconsiderar que o país tem uma série de oportunidades pela frente, que, se bem aproveitadas, ajudarão a constituir um novo quadro.
Os números do IBGE mostraram o quanto é importante o Brasil dar prioridade ao investimento (em insuficientes 18% do PIB), especialmente em infraestrutura, para eliminar gargalos e obstáculos à atividade produtiva. Sem oferta de energia elétrica, telecomunicações adequadas, transportes racionalizados (não apenas no que se refere a cargas, mas também à mobilidade urbana), todo o esforço feito pelas empresas para obter ganhos de produtividade acaba se diluindo.
Investimentos precisam ser financiados essencialmente por poupança doméstica, gerada nos negócios das empresas e no esforço financeiro das famílias, e também no setor público, que é o maior agente da economia.
A inflação crônica durante décadas mascarou a situação de enorme desequilíbrio das finanças públicas. Só a partir do lançamento do real é que essa realidade veio à tona. Um ajuste fiscal foi posto em prática a partir de 1999, mas foi mais calcada em aumento de carga tributária do que em controle de gastos.
Um arcabouço institucional foi montado para tentar pôr a casa em ordem, e de fato ocorreram muitos avanços. Estados e municípios não podem se endividar a bel-prazer, as folhas de pagamentos estão limitadas a uma percentagem das receitas, incluindo as despesas com aposentadorias e pensões. E no caso do governo federal, os desvios da política de ajuste são punidos pelo mercado com perda de credibilidade —, o que efetivamente ocorreu e as autoridades governamentais têm prometido corrigir.
Mesmo aproximando-se do fim de mandato, o governo Dilma ainda tem tempo para contribuir para um processo de recuperação da economia brasileira se fizer com que o setor público volte a poupar. E nesse caso terá de “matar a cobrar e mostrar o pau”, porque todos já se cansaram dos artifícios para se chegar, contabilmente, a um bom resultado nas finanças públicas, sem que o desempenho concreto apareça.
No ano que vem, o Brasil será sede da Copa do Mundo. É o momento de também provar que a economia brasileira está entrando nos eixos.
Um déficit de competência - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 04/09
O buraco de US$ 3,76 bilhões na balança comercial de janeiro a agosto é sintoma de um grave desarranjo no sistema produtivo brasileiro. Não é apenas um problema conjuntural nem resulta somente do aumento das importações de petróleo e derivados, ao contrário da tese otimista apresentada pelo secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Daniel Godinho. Enquanto as exportações, no valor de US$ 156,65 bilhões, diminuíram 1,3% na conta oficial, as compras totais no exterior, de US$ 160,60 bilhões, cresceram 10,1%, com aumento de US$ 12,97 bilhões. É necessário examinar os dois lados da balança para decifrar o problema. Para começar, basta decompor o aumento do valor importado. A maior parcela, de US$ 4,87 bilhões, corresponde a matérias-primas e bens intermediários. Combustíveis e lubrificantes aparecem no segundo lugar, com US$ 4,75 bilhões. A lista se completa com bens de capital ("US$ 2,25 bilhões) e bens de consumo (US$ 1,1 bilhão).
A expansão das compras de matérias-primas e bens intermediários dá uma primeira pista: para atender à demanda crescente do mercado interno as empresas precisaram importar insumos. A indústria brasileira foi incapaz de responder à procura, embora dispusesse de alguma ociosidade. Não dispunha de preço adequado, no entanto, para ocupar ou mesmo para manter sua parcela de mercado, como já haviam indicado pesquisas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a participação estrangeira no atendimento ao consumo de bens industriais. O problema poderá ser atenuado pela desvalorização cambial, dizem empresários e também o secretário de Comércio Exterior, mas o câmbio, como já foi demonstrado, é só parte do problema.
Quanto às compras de combustíveis e lubrificantes, é preciso ressalvar, mais uma vez, a forma peculiar de contabilização: parte das importações realizadas em 2012 pela Petrobrás só foi registrada este ano. Mas, se tivesse entrado nas contas no momento certo, o saldo comercial do ano passado teria sido melhor. O atraso pode ter atrapalhado o balanço de 2013, mas os dados, de toda forma, indicam operações realizadas.
Mas, para maior realismo, seria preciso eliminar também as exportações, meramente contábeis, de plataformas de extração de petróleo, outra bizarrice brasileira. De fato, nenhuma dessas plataformas foi embarcada e a sua inclusão entre as exportações serve apenas para justificar um benefício tributário à Petrobrás. Mas o valor, de US$ 2,81 bilhões entre janeiro e agosto, foi o segundo mais alto no período, abaixo somente da receita (real) das vendas de automóveis de passageiros (US$ 3,54 bilhões). Sem o valor das plataformas, o déficit comercial chegaria a US$ 6,57 bilhões, ou pouco menos, se fosse descontada parte das compras de combustíveis e lubrificantes.
Como as exportações fictícias de plataformas totalizaram US$ 405 milhões em 2012, um rearranjo da receita dos dois anos resultaria nos valores de US$ 160,19 bilhões para 2012 e US$ 153,84 bilhões para 2013. A redução, nesse caso, chegaria a 3,96%, o triplo da registrada oficialmente.
A bagunça implantada nas contas pelas estranhas práticas do governo pode complicar a análise dos números, mas, ainda assim, é possível resumir em termos simples e claros a situação: o comércio exterior brasileiro continua sendo afetado - e isso ocorre há pelo menos seis anos ~ pela dificuldade crescente de concorrer no mercado internacional.
A crise global pode ter ocasionado problemas adicionais, por causa da recessão no mundo avançado e, depois, da perda de impulso da China. Mas o Brasil foi apenas um dos países afetados pelo menor dinamismo dos mercados. Outros foram prejudicados, mas conseguiram desempenho melhor que o brasileiro. A principal resposta do governo à crise global foi o aumento das barreiras comerciais. Mas os resultados da proteção foram tão pífios quanto os das outras ações anunciadas, a começar pelos atrasadíssimos investimentos em infraestrutura e logística.
A expansão das compras de matérias-primas e bens intermediários dá uma primeira pista: para atender à demanda crescente do mercado interno as empresas precisaram importar insumos. A indústria brasileira foi incapaz de responder à procura, embora dispusesse de alguma ociosidade. Não dispunha de preço adequado, no entanto, para ocupar ou mesmo para manter sua parcela de mercado, como já haviam indicado pesquisas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a participação estrangeira no atendimento ao consumo de bens industriais. O problema poderá ser atenuado pela desvalorização cambial, dizem empresários e também o secretário de Comércio Exterior, mas o câmbio, como já foi demonstrado, é só parte do problema.
Quanto às compras de combustíveis e lubrificantes, é preciso ressalvar, mais uma vez, a forma peculiar de contabilização: parte das importações realizadas em 2012 pela Petrobrás só foi registrada este ano. Mas, se tivesse entrado nas contas no momento certo, o saldo comercial do ano passado teria sido melhor. O atraso pode ter atrapalhado o balanço de 2013, mas os dados, de toda forma, indicam operações realizadas.
Mas, para maior realismo, seria preciso eliminar também as exportações, meramente contábeis, de plataformas de extração de petróleo, outra bizarrice brasileira. De fato, nenhuma dessas plataformas foi embarcada e a sua inclusão entre as exportações serve apenas para justificar um benefício tributário à Petrobrás. Mas o valor, de US$ 2,81 bilhões entre janeiro e agosto, foi o segundo mais alto no período, abaixo somente da receita (real) das vendas de automóveis de passageiros (US$ 3,54 bilhões). Sem o valor das plataformas, o déficit comercial chegaria a US$ 6,57 bilhões, ou pouco menos, se fosse descontada parte das compras de combustíveis e lubrificantes.
Como as exportações fictícias de plataformas totalizaram US$ 405 milhões em 2012, um rearranjo da receita dos dois anos resultaria nos valores de US$ 160,19 bilhões para 2012 e US$ 153,84 bilhões para 2013. A redução, nesse caso, chegaria a 3,96%, o triplo da registrada oficialmente.
A bagunça implantada nas contas pelas estranhas práticas do governo pode complicar a análise dos números, mas, ainda assim, é possível resumir em termos simples e claros a situação: o comércio exterior brasileiro continua sendo afetado - e isso ocorre há pelo menos seis anos ~ pela dificuldade crescente de concorrer no mercado internacional.
A crise global pode ter ocasionado problemas adicionais, por causa da recessão no mundo avançado e, depois, da perda de impulso da China. Mas o Brasil foi apenas um dos países afetados pelo menor dinamismo dos mercados. Outros foram prejudicados, mas conseguiram desempenho melhor que o brasileiro. A principal resposta do governo à crise global foi o aumento das barreiras comerciais. Mas os resultados da proteção foram tão pífios quanto os das outras ações anunciadas, a começar pelos atrasadíssimos investimentos em infraestrutura e logística.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Foi o maior dano à imagem da Câmara, na História”
Henrique Alves, presidente da Câmara, sobre a absolvição de Natan Donadon
ITAMARATY PODE BARRAR NEPOTISMO PATRIOTA NA ONU
O Ministério das Relações Exteriores admitiu ontem “fazer ajustes administrativos” numa aberração de nepotismo explícito, prestes a se instalar na Missão do Brasil junto às Nações Unidas. Designado para chefiar o posto, o ex-chanceler Antonio Patriota pode ser obrigado a se livrar do irmão, embaixador Guilherme Patriota, e da mulher dele, conselheira Erika, que há um mês assumiram posições.
XÔ
A lei proíbe subordinação direta entre familiares, por isso o Itamaraty já admite que o casal Guilherme e Erika Patriota pode ser removido.
RECUO
A assessoria chegou a sustentar que o Itamaraty acha “normal” que Antonio Patriota chefie irmão e cunhada em Nova York, mas recuou.
EM FAMÍLIA
Outro membro da família Patriota, Tânia Cooper Patriota, mulher do ex-chanceler, é também funcionária das
Nações Unidas.
SERIEDADE, PATRIOTA
Antonio Patriota não terá vida fácil na sabatina do Senado: o relator, Aloysio Nunes (PSDB-SP), já criticou as “patacoadas” de sua gestão.
SURGE AUTOR DE E-MAILS PARA “ENROLAR’ CASO MOLINA
Do tipo astuto, que se incluiu entre os eventuais substitutos de Antonio Patriota, o embaixador Antonio Simões deve aparecer como o cabeça de e-mails de instruções a Eduardo Saboia, encarregado de negócios do Brasil em La Paz, para “enrolar” o caso do senador Roger Molina, sem empenho em negociar solução séria. Ele é subsecretário-geral de América do Sul, responsável pelos assuntos de Bolívia no Itamaraty.
INFORMAÇÃO
Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) acha Antonio Simões só um peão no tabuleiro.
SUBMISSÃO
O problema, para Ferraço, é que a política externa brasileira está submetida aos interesses ideológicos de governo e não aos de Estado.
MENSAGEM NA GARRAFA
Em nome da “segurança” dos cidadãos, os Correios querem criar o e-mail criptografado. Mas ainda não decidiu se será enviado por Sedex.
MORTINHO DA SILVA
Chamado de “Múmia Paralítica” nos gabinetes do Planalto, o ministro Agnaldo Ribeiro (Cidades), se não morreu, está se fingindo de morto muito bem desde julho, quando foi outra vez alvo de denúncias.
“VAI DAR M...”
Dilma anda perdendo o sono com os protestos de 7 de Setembro: “Vai dar m...!”, repete aos gritos. O general José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional, orientou o desestímulo à presença de crianças no desfile em Brasília. O Exército pediu reforço da PM e da polícia civil.
MELHOR PREVENIR...
O Congresso deve suspender a visitação de turistas, no feriado de 7 de setembro, preocupado com reações à absolvição do presidiário Natan Donadon. Até jornalistas serão revistados e mantidos à distância.
CUT NÃO DEIXA
O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), avisou à Confederação Nacional da Indústria que não colocará sob votação o projeto que regulamenta a terceirização. Ordens da CUT, braço sindical do PT.
CONVITE A BRIZOLINHA
De olho em aumentar o quadro de filiados, o dono do PR, Valdemar da Costa Neto, saiu na frente e convidou para o partido o ex-ministro do Trabalho Brizola Neto, isolado no PDT após brigar com Carlos Lupi.
EIS A QUESTÃO
O deputado Romário cogita abortar as negociações com o PR e se filiar ao PSOL, mas teme que o deputado estadual Marcelo Freixo acabe atrapalhando sua pretensão de disputar a Prefeitura do Rio em 2016.
MUY AMIGOS
Para desgosto dos esquerdopatas, o Brasil só será levado a sério no mundo quando adotar a máxima do ex-secretário de Estado dos EUA (epa!) Foster Dulles: “Nações não têm amigos, mas interesses”.
CUIDADO COM ELE
Pelo sexto mês consecutivo, o Banco Santander é o campeão de queixas em órgãos de defesa do consumidor, desde cobranças indevidas e juros extorsivos à negativação injusta de clientes no Serasa.
PENSANDO BEM...
...com o Serasa bisbilhotando até os dados bancários de Dilma Rousseff, o Brasil não precisa de espionagem americana.
PODER SEM PUDOR
FELIZ COMO FILHO ILUSTRE
Político muito experiente e dono de frases que entraram para a História, o então governador de Minas Gerais, Milton Campos, resolveu ironizar o seu sucessor no Palácio da Liberdade, Juscelino Kubitscheck, que só aparecia sorridente nos jornais:
- O JK não parece governador, mas filho de governador...
Henrique Alves, presidente da Câmara, sobre a absolvição de Natan Donadon
ITAMARATY PODE BARRAR NEPOTISMO PATRIOTA NA ONU
O Ministério das Relações Exteriores admitiu ontem “fazer ajustes administrativos” numa aberração de nepotismo explícito, prestes a se instalar na Missão do Brasil junto às Nações Unidas. Designado para chefiar o posto, o ex-chanceler Antonio Patriota pode ser obrigado a se livrar do irmão, embaixador Guilherme Patriota, e da mulher dele, conselheira Erika, que há um mês assumiram posições.
XÔ
A lei proíbe subordinação direta entre familiares, por isso o Itamaraty já admite que o casal Guilherme e Erika Patriota pode ser removido.
RECUO
A assessoria chegou a sustentar que o Itamaraty acha “normal” que Antonio Patriota chefie irmão e cunhada em Nova York, mas recuou.
EM FAMÍLIA
Outro membro da família Patriota, Tânia Cooper Patriota, mulher do ex-chanceler, é também funcionária das
Nações Unidas.
SERIEDADE, PATRIOTA
Antonio Patriota não terá vida fácil na sabatina do Senado: o relator, Aloysio Nunes (PSDB-SP), já criticou as “patacoadas” de sua gestão.
SURGE AUTOR DE E-MAILS PARA “ENROLAR’ CASO MOLINA
Do tipo astuto, que se incluiu entre os eventuais substitutos de Antonio Patriota, o embaixador Antonio Simões deve aparecer como o cabeça de e-mails de instruções a Eduardo Saboia, encarregado de negócios do Brasil em La Paz, para “enrolar” o caso do senador Roger Molina, sem empenho em negociar solução séria. Ele é subsecretário-geral de América do Sul, responsável pelos assuntos de Bolívia no Itamaraty.
INFORMAÇÃO
Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) acha Antonio Simões só um peão no tabuleiro.
SUBMISSÃO
O problema, para Ferraço, é que a política externa brasileira está submetida aos interesses ideológicos de governo e não aos de Estado.
MENSAGEM NA GARRAFA
Em nome da “segurança” dos cidadãos, os Correios querem criar o e-mail criptografado. Mas ainda não decidiu se será enviado por Sedex.
MORTINHO DA SILVA
Chamado de “Múmia Paralítica” nos gabinetes do Planalto, o ministro Agnaldo Ribeiro (Cidades), se não morreu, está se fingindo de morto muito bem desde julho, quando foi outra vez alvo de denúncias.
“VAI DAR M...”
Dilma anda perdendo o sono com os protestos de 7 de Setembro: “Vai dar m...!”, repete aos gritos. O general José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional, orientou o desestímulo à presença de crianças no desfile em Brasília. O Exército pediu reforço da PM e da polícia civil.
MELHOR PREVENIR...
O Congresso deve suspender a visitação de turistas, no feriado de 7 de setembro, preocupado com reações à absolvição do presidiário Natan Donadon. Até jornalistas serão revistados e mantidos à distância.
CUT NÃO DEIXA
O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), avisou à Confederação Nacional da Indústria que não colocará sob votação o projeto que regulamenta a terceirização. Ordens da CUT, braço sindical do PT.
CONVITE A BRIZOLINHA
De olho em aumentar o quadro de filiados, o dono do PR, Valdemar da Costa Neto, saiu na frente e convidou para o partido o ex-ministro do Trabalho Brizola Neto, isolado no PDT após brigar com Carlos Lupi.
EIS A QUESTÃO
O deputado Romário cogita abortar as negociações com o PR e se filiar ao PSOL, mas teme que o deputado estadual Marcelo Freixo acabe atrapalhando sua pretensão de disputar a Prefeitura do Rio em 2016.
MUY AMIGOS
Para desgosto dos esquerdopatas, o Brasil só será levado a sério no mundo quando adotar a máxima do ex-secretário de Estado dos EUA (epa!) Foster Dulles: “Nações não têm amigos, mas interesses”.
CUIDADO COM ELE
Pelo sexto mês consecutivo, o Banco Santander é o campeão de queixas em órgãos de defesa do consumidor, desde cobranças indevidas e juros extorsivos à negativação injusta de clientes no Serasa.
PENSANDO BEM...
...com o Serasa bisbilhotando até os dados bancários de Dilma Rousseff, o Brasil não precisa de espionagem americana.
PODER SEM PUDOR
FELIZ COMO FILHO ILUSTRE
Político muito experiente e dono de frases que entraram para a História, o então governador de Minas Gerais, Milton Campos, resolveu ironizar o seu sucessor no Palácio da Liberdade, Juscelino Kubitscheck, que só aparecia sorridente nos jornais:
- O JK não parece governador, mas filho de governador...
QUARTA NOS JORNAIS
- Globo: Acredite se quiser: Câmara derruba voto secreto por unanimidade
- Folha: Câmara aprova proposta que extingue voto secreto
- Estadão: Câmara aprova proposta que acaba com votação secreta
- Correio: Depois de vexame, Câmara aprova fim do voto secreto
- Valor: ‘Fundo noiva’ vai suprir até 49% do capital de concessão
- Estado de Minas: Pista livre para rodízio e pedágio
- Zero Hora: Câmara aprova fim do voto secreto legislativo
- Brasil Econômico: Consumo de etanol reduz pressão na balança comercial
terça-feira, setembro 03, 2013
Vitrines holandesas - JOÃO PEREIRA COUTINHO
FOLHA DE SP - 03/09
Usamos a tecnologia e as redes sociais para montar pequenos altares públicos aos nossos umbigos
Você, leitor, que é pessoa versada em novas tecnologias, conhece o Google Now?
Eu não conheço. Eu não conhecia. Até ler Claire Cain Miller em prosa dominical para "The New York Times". Instrutivo.
O Google Now é um novo "app" (para usar a linguagem cafona dos ciberfanáticos) que envia informação para o utilizador mesmo antes de nós precisarmos dela.
Conta a autora que, depois da inscrição no Google Now, o bicho deu sinais de vida no celular. Com uma sugestão: era preciso sair 15 minutos mais cedo de casa para chegar no horário ao jantar. Isso porque o trânsito no centro estava uma barbaridade. Como foi possível ao Google Now saber tudo isso?
Sabendo. Cruzando informação. Primeiro, o "app" foi às reservas do OpenTable no Gmail da autora, só para confirmar a hora da reserva no restaurante.
Depois, através da localização do celular, deu uma espreitada no Google Maps, confirmou os endereços (da casa e do restaurante), fez as contas ao trânsito e deu a sua sentença. Era preciso sair 15 minutos mais cedo. O cenário é puro Philip K. Dick. Só na ficção científica o futuro é antecipado no presente de forma a alterar esse mesmo futuro. Existe até um conto de Mr. Dick, "Minority Report", que deu filme tolerável. Mas, como sempre, divago.
Ou, como sempre, talvez não. Porque essa pequena história não horroriza apenas pela forma totalitária como ela condiciona o futuro, transformando cada ser humano numa espécie de marionete da tecnologia.
A história horrorizou Claire Cain Miller pela quantidade de informação que uma empresa é capaz de saber sobre um ser humano. Onde ele está. Onde ele mora. Onde ele vai jantar. E até que rota ele costuma fazer para chegar do ponto A ao ponto B.
Não sei se o Google Now dá uma olhada no cardápio do restaurante e, atendendo ao histórico gastronômico da comensal, vai encomendando o filé no ponto e aquela garrafa de vinho que é aberta em ocasiões especiais.
Porque chegará o dia em que o Google Now saberá por antecipação quais são as nossas ocasiões especiais: lendo torpedos apaixonados ou até medindo, de cada vez que encostamos o ouvido ao celular, o nosso batimento cardíaco enamorado. E saberá tudo isso porque fomos nós a fornecer as informações mais relevantes sobre a nossa existência.
O recente escândalo com a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos é um caso exemplar. Sim, mil vezes sim: não cabe ao governo americano violar grosseiramente a privacidade de cidadãos e estrangeiros, espiolhando e-mails e contas de Facebook.
Mas, oh Deus, é tão fácil e tão tentador! Antigamente, espionagem era coisa difícil. Perigosa. Demorada. Era preciso vigiar o suspeito --dias, semanas, meses. Conhecer as suas rotinas com precisão de mulher despeitada. Depois, era preciso entrar lá em casa, instalar grampos, sair sem deixar rastro.
E depois vinham novos dias, semanas ou meses em que era preciso escutar com paciência de santo todas as conversas, todos os suspiros, todos os roncos do sujeito.
Hoje, uma distopia como o "1984" de George Orwell seria incompreensível. Não é preciso nenhum aparato totalitário para saber quem somos, o que somos, o que fazemos, onde estamos, do que gostamos, do que não gostamos, com quem vivemos, onde nascemos, onde estudamos, o que estudamos, o que fazemos.
Nós próprios fornecemos essa longa lista de privacidades que fariam as delícias das antigas polícias secretas dos regimes totalitários. Alegremente. Publicamente. Voluntariamente. E cedemos por quê?
O filme é fraco, mas a frase é primorosa: "Vaidade: definitivamente, o meu pecado favorito". Assim falava "O Advogado do Diabo", pela boca diabólica de Al Pacino.
Que o mesmo é dizer: mergulhados na nossa irreprimível condição narcísica, usamos a tecnologia e as redes sociais para montar pequenos altares públicos aos nossos umbigos privados.
E, claro, nessa adoração onanista acabamos por destruir a mais importante conquista da civilização ocidental: esse espaço íntimo onde os olhos de terceiros não entram.
Nada disso desculpa os abusos do poder político? Fato. Mas quem não quer ser tratado como carne para canhão não deve exibir-se nas vitrines holandesas dos bairros vermelhos da internet.
Usamos a tecnologia e as redes sociais para montar pequenos altares públicos aos nossos umbigos
Você, leitor, que é pessoa versada em novas tecnologias, conhece o Google Now?
Eu não conheço. Eu não conhecia. Até ler Claire Cain Miller em prosa dominical para "The New York Times". Instrutivo.
O Google Now é um novo "app" (para usar a linguagem cafona dos ciberfanáticos) que envia informação para o utilizador mesmo antes de nós precisarmos dela.
Conta a autora que, depois da inscrição no Google Now, o bicho deu sinais de vida no celular. Com uma sugestão: era preciso sair 15 minutos mais cedo de casa para chegar no horário ao jantar. Isso porque o trânsito no centro estava uma barbaridade. Como foi possível ao Google Now saber tudo isso?
Sabendo. Cruzando informação. Primeiro, o "app" foi às reservas do OpenTable no Gmail da autora, só para confirmar a hora da reserva no restaurante.
Depois, através da localização do celular, deu uma espreitada no Google Maps, confirmou os endereços (da casa e do restaurante), fez as contas ao trânsito e deu a sua sentença. Era preciso sair 15 minutos mais cedo. O cenário é puro Philip K. Dick. Só na ficção científica o futuro é antecipado no presente de forma a alterar esse mesmo futuro. Existe até um conto de Mr. Dick, "Minority Report", que deu filme tolerável. Mas, como sempre, divago.
Ou, como sempre, talvez não. Porque essa pequena história não horroriza apenas pela forma totalitária como ela condiciona o futuro, transformando cada ser humano numa espécie de marionete da tecnologia.
A história horrorizou Claire Cain Miller pela quantidade de informação que uma empresa é capaz de saber sobre um ser humano. Onde ele está. Onde ele mora. Onde ele vai jantar. E até que rota ele costuma fazer para chegar do ponto A ao ponto B.
Não sei se o Google Now dá uma olhada no cardápio do restaurante e, atendendo ao histórico gastronômico da comensal, vai encomendando o filé no ponto e aquela garrafa de vinho que é aberta em ocasiões especiais.
Porque chegará o dia em que o Google Now saberá por antecipação quais são as nossas ocasiões especiais: lendo torpedos apaixonados ou até medindo, de cada vez que encostamos o ouvido ao celular, o nosso batimento cardíaco enamorado. E saberá tudo isso porque fomos nós a fornecer as informações mais relevantes sobre a nossa existência.
O recente escândalo com a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos é um caso exemplar. Sim, mil vezes sim: não cabe ao governo americano violar grosseiramente a privacidade de cidadãos e estrangeiros, espiolhando e-mails e contas de Facebook.
Mas, oh Deus, é tão fácil e tão tentador! Antigamente, espionagem era coisa difícil. Perigosa. Demorada. Era preciso vigiar o suspeito --dias, semanas, meses. Conhecer as suas rotinas com precisão de mulher despeitada. Depois, era preciso entrar lá em casa, instalar grampos, sair sem deixar rastro.
E depois vinham novos dias, semanas ou meses em que era preciso escutar com paciência de santo todas as conversas, todos os suspiros, todos os roncos do sujeito.
Hoje, uma distopia como o "1984" de George Orwell seria incompreensível. Não é preciso nenhum aparato totalitário para saber quem somos, o que somos, o que fazemos, onde estamos, do que gostamos, do que não gostamos, com quem vivemos, onde nascemos, onde estudamos, o que estudamos, o que fazemos.
Nós próprios fornecemos essa longa lista de privacidades que fariam as delícias das antigas polícias secretas dos regimes totalitários. Alegremente. Publicamente. Voluntariamente. E cedemos por quê?
O filme é fraco, mas a frase é primorosa: "Vaidade: definitivamente, o meu pecado favorito". Assim falava "O Advogado do Diabo", pela boca diabólica de Al Pacino.
Que o mesmo é dizer: mergulhados na nossa irreprimível condição narcísica, usamos a tecnologia e as redes sociais para montar pequenos altares públicos aos nossos umbigos privados.
E, claro, nessa adoração onanista acabamos por destruir a mais importante conquista da civilização ocidental: esse espaço íntimo onde os olhos de terceiros não entram.
Nada disso desculpa os abusos do poder político? Fato. Mas quem não quer ser tratado como carne para canhão não deve exibir-se nas vitrines holandesas dos bairros vermelhos da internet.
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