Crise permanente - ILDO SAUER

FOLHA DE SP - 05/02

Explosão tarifária e riscos de desabastecimento de energia decorrem de escolhas equivocadas para promover a expansão da oferta

A proposta eleitoral vencedora em 2002 propunha profundas mudanças na estrutura de organização e gestão do setor elétrico, como resposta ao racionamento de 2001: planejamento, com a caracterização dos recursos para expansão da produção e de racionalização do uso da energia, segundo atributos técnicos, econômicos, ambientais e sociais.

O portfólio seria desenvolvido seguindo a ordem de mérito, com contratos de longo prazo compatíveis com o investimento, substituindo o mercado "spot", no qual o preço era formado a partir de fatores aleatórios, especialmente a hidrologia, e não por fatores de produção como capital, insumos, gestão e trabalho.

A metamorfose entre o plano de governo e a tímida reforma baixada em 2004 foi justificada pela então ministra de Minas e Energia como sendo a "construção da regulamentação" por "processo participativo, medidas negociadas, acordos entre os agentes, arbitragem do governo". Empresas estatais, consumidores, organizações sociais e especialistas independentes foram excluídos. As barganhas do modelo se tornaram acertos com a base de apoio político e econômico do novo governo.

A crise recorrente é fruto dessa metamorfose. Sem realizar o dever de casa de organizar o portfólio de recursos para otimizar a expansão, quando se esgotou o estoque de capacidade ociosa decorrente do racionamento, nos leilões de expansão, a partir de 2005, prevaleceram termoelétricas à carvão e óleo, caras e poluentes. Com as críticas, o governo lançou mão de projetos herdados, como as usinas do rio Madeira (FHC) e Belo Monte, revisão de proposta dos militares.

O fracasso da reforma de 2004 foi reconhecido em 2012 com a medida provisória nº 579. A trajetória de explosão tarifária e deterioração da qualidade é injustificável para um país dotado de excelentes recursos tecnológicos, humanos e naturais (hídricos, eólicos, cogeração com biomassa e gás natural, fotovoltaicas e minieólicas embebidas na rede de distribuição, racionalização).

A medida provisória não corrigiu as deficiências, mas aprofundou a crise e ampliou os impasses com a judicialização do setor. Em vez de desmontar a máquina de aumentar custos, intrínseca ao modelo vigente, criou uma sangria bilionária de recursos públicos para manter uma inexequível promessa de reduzir tarifas sem reduzir custos. Transfere dezenas de bilhões de reais da nação e destrói patrimônio público.

Pela Constituição, as usinas com concessões vencidas pertencem à nação, e não ao governo de plantão. Foram construídas pelas gerações passadas e deveriam beneficiar as futuras ao contribuir para redução de assimetrias sociais, e não como butim para propaganda populista. O sistema Eletrobras, especialmente Chesf e Furnas, patrimônio social, foram dilapidadas financeira e debilitadas tecnicamente.

Explosão tarifária, deterioração da qualidade e riscos de desabastecimento de energia decorrem de escolhas equivocadas para promover a expansão da oferta, sem respeitar a sequência de mérito; de insuficiente capacidade instalada de usinas hídricas e eólicas, requerendo a operação térmica muito acima do justificável; de modelo e critérios de operação deficientes; de alocação de garantia física de venda superior à capacidade confiável de geração para muitas usinas; da representação errônea de parâmetros das usinas, reservatórios e da hidrologia no modelo de operação; de custos de transação e de riscos que poderiam ser evitados, especialmente nos contratos de suprimento de combustível; de privilégios para os grandes consumidores, ditos livres, com alocação assimétrica de riscos e custos entre os ambientes de contratação.

A hidrologia e a demanda voltam a ser culpadas pelos riscos e problemas, mas têm se comportado previsivelmente. A crise permanente é consequência do modelo de organização, gestão, planejamento e operação, exigindo revisão.