GAZETA DO POVO - PR - 05/02
Com eleições e Copa do Mundo, o Legislativo deve ampliar ainda mais o número de dias parados em 2014. Os congressistas dedicarão quatro, no máximo cinco, dos 12 meses que compõem o ano ao trabalho propriamente dito
Se em tempos “normais” a produtividade do Congresso Nacional pode ser classificada de sofrível, pois pouquíssimos projetos de relevância para o interesse público são debatidos e efetivamente votados, o ano legislativo de 2014, iniciado na última segunda-feira, tende a apresentar um resultado – se isto é possível! – ainda pior. Explica-se: embora o calendário gregoriano estabeleça que um ano deva conter 365 dias, o Congresso trata de suprimir dele 55 dias a título de recesso, sem considerar os fins de semana e feriados. E neste ano devem-se acrescentar a essas folgas as particularidades de um ano eleitoral e a Copa do Mundo.
De fato, a Copa do Mundo, que ocorrerá no Brasil nos meses de junho e julho, será motivo para suspender as sessões e/ou esvaziar o quórum das sessões plenárias. Mais: no segundo semestre, entre começo de agosto e início de outubro – ou até mesmo o final daquele mês nos casos de pleitos em segundo turno –, ocorre o que se chama de “recesso branco”. Os parlamentares simplesmente não comparecerão ao trabalho porque estarão ocupados em suas bases cuidando de suas próprias e de alheias campanhas. Logo, descontados todos esses períodos de vacância (no sentido etimológico, de “férias”), os congressistas dedicarão quatro, no máximo cinco, dos 12 meses que compõem o ano ao trabalho propriamente dito.
Não faltam assuntos importantes a serem discutidos e votados e que já constam há tempos das pautas da Câmara e do Senado. Assim, dificilmente serão decididas questões tão relevantes quanto, por exemplo, os projetos que tratam de novo pacto federativo e que envolve as dívidas de estados e municípios; não se debaterá a reforma tributária nem se avançará em outros temas fundamentais, como as reformas trabalhista e previdenciária e, muito menos, a reforma política. Sem contar outras dezenas ou centenas de projetos de leis infraconstitucionais que adormecem nos escaninhos das duas casas.
Estará redondamente enganado, porém, quem pensar que à redução dos trabalhos legislativos corresponderá a uma proporcional redução das despesas. Não. Os 513 deputados, os 81 senadores e os milhares de servidores efetivos e comissionados do Congresso continuarão recebendo religiosamente seus proventos – talvez até acrescidos de muitos extras em razão dos deslocamentos, viagens e ajudas de custo que, a título de cumprimento de “missões oficiais”, costumam ser pagos.
Não por outra razão, qualquer pesquisa aponta o Congresso como ocupante dos mais baixos índices nos rankings de mensuração do prestígio das instituições nacionais, extensivos à classe política como um todo.
Pilar da democracia, pois é nos legislativos que o povo é majoritariamente representado, assim agindo o Congresso pouco contribui para o avanço das nossas instituições, o que, em sentido diametralmente contrário, significa que colabora para o atraso. Um desrespeito à sociedade –eleitores e contribuintes – que na hora de votar é conclamada a renovar suas esperanças de que, dali em diante, tudo será diferente. Esperança que morre logo no momento seguinte e que chega ao estado agudo como o que, infelizmente, estamos fadados a presenciar neste 2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário