quarta-feira, fevereiro 05, 2014

A visão "exitosa" de Dilma - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 05/02
Na mensagem ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo - o equivalente ao discurso sobre o Estado da União do titular de turno na Casa Branca, descontadas a pompa de sua presença física no Capitólio e a circunstância de ser um evento acompanhado ao vivo por mais de 30 milhões de norte-americanos a presidente Dilma Rousseff cuidou de cobrir de glórias o seu governo, desdobrar-se em reverências ao rigor fiscal e insinuar que a estabilidade só poderá ter contra si a prodigalidade dos políticos com o dinheiro público.
No documento de 25 páginas, levado ao Congresso, como de praxe, pelo ministro da Casa Civil, e lido pelo 4.º secretário da Mesa Diretora do Senado, o senador piauiense João Vicente Claudino, sem que - também à diferença dos Estados Unidos -a oposição se desse ao trabalho de contestar o seu teor, a presidente proclamou que "o Brasil de hoje enfrenta exitosamente a crise (externa), sem o sacrifício de sua população, como ocorria no passado".

Na mesma segunda-feira, por sinal, ao deixar a pasta da Saúde, o pré-candidato do PT ao governo paulista, Alexandre Padilha, celebrou o que disse ser a reversão, em três anos, de "legados malditos" dos anos 1990 -uma desconsideração com o ex-presidente Lula, que reivindica a façanha. Dilma fez praça dos "volumes expressivos" de novos empregos no País, em comparação com os cortes de vagas nas nações desenvolvidas. Mas nem isso consegue camuflar o pífio crescimento da economia, os números adversos das contas nacionais, a inflação e as crescentes incertezas quanto ao futuro.

No ato da nomeação dos novos ministros, Dilma anunciou que "2014 será ainda melhor (sic) do que 2013". Era de esperar que a mensagem ao Congresso explicasse por quê. No entanto, o texto se limita a prometer a inclusão de mais 500 mil famílias no Bolsa Família, a ampliação do programa Mais Médicos e a continuidade das políticas de financiamento estudantil. Como havia feito no Fórum de Davos, no mês passado, Dilma fala, no texto, da meta de levar a inflação dos atuais 5,9%, para o centro da meta, de 4,5%. O papel, já se disse, aceita tudo.

A mensagem relaciona os projetos em andamento que a presidente gostaria de ver concluídos: 30 campi universitários, 11 mil escolas em tempo integral, mil creches, 1.500 postos de saúde e licitações para a concessão de rodovias. A julgar pelo retrospecto - como o que deixou de ser cumprido no Minha Casa, Minha Vida, a menina dos olhos de Dilma e destaque do documento lido no Congresso -, será uma senhora surpresa se o que está para ser terminado o for. Mesmo que se queira fazer "o diabo" em ano eleitoral, a baixa qualidade administrativa deste governo é um limite intransponível.

No capítulo do engajamento do governo com a austeridade, meia palavra bastou para os políticos entenderem que a presidente os advertiu contra a tentação de aprovar projetos - as chamadas "pautas-bomba" - capazes de balançar o barco do zelo fiscal. "Manteremos, em 2014", assegura a mensagem, "uma gestão das contas públicas compatível com a continuidade da política de profundo compromisso com a responsabilidade fiscal, para o que contribuirá, entre outras medidas, o pacto que firmamos com as principais lideranças do Congresso." Ou seja, alto lá.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, ficou nervoso. "Não posso aceitar calado que se queira imputar a este Legislativo o espírito de armar bombas", retrucou. "O debate nesta Casa é para desarmar." Mas, em que pese a sua falta de sutileza, o recado presidencial não foi gratuito. Conforme se contabiliza, há pelo menos sete propostas bombistas na Câmara, entre elas os projetos de emenda constitucional que fixam pisos salariais para agentes de saúde, bombeiros e policiais militares.

A distância entre as palavras e os fatos tem sido uma constante no Planalto desde o segundo mandato do presidente Lula, quando ele mandou às favas os cuidados fiscais do período precedente. Tendo aprofundado a gastança, Dilma não faz jus, portanto, ao benefício do crédito em relação ao que promete para este ano de reeleição.

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