Congelar tarifas de transporte público é populismo - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 04/02

Praticar tarifas irreais é ameaçar projetos de investimentos e contratos de concessão lastreados em cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro


O Grande Rio, assim como a maioria das regiões metropolitanas do país, tem graves deficiências de transporte público. No entanto, estão em curso investimentos que podem melhorar bastante esse quadro. O município do Rio, por exemplo, espera chegar aos Jogos Olímpicos de 2016 com cerca de 80% dos usuários de transporte coletivo utilizando sistemas de alta capacidade, considerando-se as linhas do metrô, os trens suburbanos, os BRTs (ônibus articulados que circulam por vias exclusivas) e o veículo leve sobre trilhos (VLT). Juntamente com as barcas que fazem a travessia da Baía de Guanabara e a abertura de novas vias e túneis que contribuirão para desafogar o tráfego, está previsto que nesse horizonte de três a quatro anos os usuários de transporte coletivo consigam percorrer seus trajetos habituais na metade do tempo que gastam atualmente. Que assim seja.

Os investimentos não são meras promessas. Estão de fato em andamento e se aceleraram devido a parcerias público-privadas ou aprimoramento nas concessões dos sistemas de transporte.

Um sistema como tal, não comporta populismo tarifário, nem leniência na cobrança do concessionário pela qualidade do serviço. Não há espaço para demagogia dos governantes, pois as concessões e as parcerias se apoiam em contratos com cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro. Assim, as tarifas devem viabilizar e remunerar adequadamente os investimentos, dentro de premissas claras e critérios estipulados com total transparência para serem observados e fiscalizados pelos órgãos competentes. No caso de as tarifas não corresponderem a esse equilíbrio, haverá necessariamente subsídio dos cofres públicos. Dessa forma, pelo serviço pagarão todos e não apenas os que o utilizarem. É o que acontecerá quando a União capitalizar a Petrobras, desequilibrada por subsidiar combustíveis.

Infelizmente, o transporte público, pela sua enorme abrangência, é sempre alvo de exploração política, mais ainda em período eleitoral. No ano passado, um movimento contra aumento das passagens e até pela gratuidade total ganhou as ruas, como se no fim das contas ninguém fosse pagar por isso. Os reajustes de tarifas foram então adiados. Naquele momento, talvez não houvesse o que fazer pois era preciso esclarecer a população. No Rio, as tarifas de linhas municipais de ônibus serão reajustadas neste sábado. Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad preferiu manter o congelamento, embora o município já subsidie o transporte. Trens, metrô e barcas não eram subsidiados no Grande Rio, mas o governador Sérgio Cabral, um dos principais alvos das manifestações do ano passado, também decidiu não reajustar as tarifas. Deixará um grande problema para seu sucessor, enquanto Haddad está criando dificuldade para si mesmo. Um mau exemplo.