FOLHA DE SP - 16/02
Ou elevamos tributos para manter o contrato social ou teremos de rever as regras dos benefícios e seus valores
Em duas colunas na segunda quinzena de junho de 2013 apresentei minha leitura de que o Estado brasileiro não é tão ineficiente quanto se pensa e que a maior parcela da elevação do gasto público deve-se às decisões tomadas pela sociedade.
Desde a promulgação da Constituição, vigora um contrato social cuja consequência é a necessidade permanente de elevação do gasto público e, portanto, da receita de tributos, à velocidade superior à do crescimento do produto.
Há algumas semanas a Secretaria do Tesouro divulgou as contas públicas referentes a 2013. Meu colega Mansueto Almeida gentilmente enviou-me a tabela ao lado. A versão anterior dela apareceu na coluna de 30 de junho de 2013. Início de ano, Carnaval se aproxima, é momento de acompanhar a evolução do contrato social.
A tabela apresenta o gasto não financeiro da União excluindo as transferências aos Estados e municípios para os anos de 1999, 2002, 2010 e 2013 --respectivamente primeiro e último ano do segundo mandato de FHC, último ano do segundo mandato de Lula e terceiro ano do mandato de Dilma, informação mais recente disponível.
De 1999 até 2013, o gasto cresceu 4,5 pontos percentuais do PIB. Esse crescimento ocorreu em um período em que o PIB real cresceu 54%! Ou seja, havia até espaço para reduzir o gasto e, consequentemente, a carga tributária. No entanto, observamos forte crescimento de 4,5 pontos percentuais.
A tabela documenta, contrariamente à interpretação corrente, que o Estado brasileiro não é muito gastador. Ao longo desse período, a despesa com pessoal, incluindo aposentadorias dos funcionários públicos, esteve relativamente estável, com leve queda de 0,3 ponto percentual do PIB (de 4,5% para 4,2%).
Analogamente, a despesa com o custeio da máquina administrativa --que incorpora, entre outros gastos, passagens aéreas e diárias-- reduziu-se em 0,4 ponto percentual. Ou seja, o gasto com as "atividades-meio" do Estado brasileiro contraiu-se em 0,7 ponto percentual. O que se elevou foram os gastos com as "atividades-fim".
A rubrica com maior crescimento foi a despesa com INSS, que cresceu pouco menos de 2 pontos percentuais, seguida pelos gastos sociais, que cresceram 1,7 ponto percentual. As duas contas são responsáveis por 80% do aumento do gasto não financeiro da União como proporção do PIB de 1999 a 2013.
O crescimento do gasto com INSS ocorreu em razão das regras de elegibilidade aos diversos benefícios e da política de valorização do salário mínimo, que indexa boa parcela dos benefícios.
O crescimento do gasto com custeio de programas sociais deveu-se à expansão do programa Bolsa Família e às regras de elegibilidade e ao valor de benefício do seguro-desemprego, do abono salarial e da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social).
No governo Dilma, uma nova conta passou a contribuir para o crescimento do gasto. Entre o último ano do governo Lula e o terceiro de Dilma, os subsídios cresceram 0,6 ponto percentual do PIB.
O aumento do subsídio foi consequência de três programas. Primeiro, subsídio na conta de luz, pelo não repasse aos consumidores dos maiores custos de geração criados pela manutenção das geradoras termelétricas funcionando ao longo de todo o segundo semestre de 2013.
Segundo, os subsídios aos produtores pela desoneração de encargos sobre a folha de salários.
E, finalmente, subsídios aos beneficiados pelo programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida).
A perspectiva para este ano é que o gasto total termine próximo a 19,5% do PIB. Dilma fechará seu mandato com crescimento do gasto de 2 pontos percentuais do PIB. Nos 12 anos anteriores, o crescimento fora de 3 pontos percentuais do PIB.
Para o próximo mandato, ou encontramos novas bases tributárias e/ ou elevamos as alíquotas dos impostos existentes, de forma a mantermos o contrato social, ou teremos que rever as regras de elegibilidade e valores de benefício dos diversos programas sociais e dos enormes subsídios que crescerem muito com Dilma.
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